Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

STF nega possibilidade de desaposentação

27 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, considerou inviável a possibilidade de recalcular o benefício de um aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tenha continuado a trabalhar. A decisão foi tomada na nesta quarta-feira (26/10), durante o julgamento dos Recursos Especiais (RE) 381367, 661256 e 827833, que tratam sobre o mesmo assunto.   

De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, é preciso que existam critérios previstos em lei para que os benefícios já concedidos ao trabalhador aposentado sejam recalculados de acordo com as novas contribuições resultantes da permanência ou retorno ao mercado de trabalho.

Relator de um dos recursos, o ministro Marco Aurélio foi favorável à desapodentação. Já os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski aceitaram os recursos parcialmente. Já os magistrados Edson FachinLuiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia totalmente contrários.

 

Com informações da Redação do STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 

Leia mais