Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINPAF recebe representante dos empregados no Consad da Embrapa

22 de fevereiro de 2017

O representante dos empregados no Conselho Administrativo da Embrapa (Consad), Antônio Maciel Botelho Machado, reuniu-se no último dia 16 com o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, para conversar sobre as preocupações e dificuldades encontradas na representação dos trabalhadores, principalmente em virtude da Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.  

Segundo Carlos Henrique, o SINPAF precisa manter um diálogo permanente com o representante dos empregados no Consad. “A Diretoria Nacional sabe o quanto é importante acompanhar regularmente os temas que interessam aos trabalhadores e à sociedade e que passam pelas decisões do Conselho Administrativo. O Sindicato não pode ficar distante desse processo”, enfatizou.  

Maciel, que é pesquisador da Embrapa desde 1987, tomou posse em maio de 2016, juntamente com o seu suplente, Maurício Castelo Branco. Porém, em dezembro do ano passado, o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta a Lei das Estatais, extinguiu a função de suplente de todos os representantes dos trabalhadores nos conselhos administrativos das empresas públicas.  

Para Maciel, a extinção do suplente é um prejuízo à categoria: “O SINPAF estudará uma forma jurídica para que haja o reconhecimento do meu substituto, já que a eleição do CONSAD aconteceu dentro da legalidade e antes mesmo do decreto ser publicado.”     

ESTATUTO – A reformulação do Estatuto da Embrapa, que está sendo trabalhado pelo grupo denominado “Força-tarefa”, também é uma preocupação de Maciel.  

“Esse debate é muito complexo. Ainda não entrou na pauta de reunião do Consad, no entanto já estou inquieto com a proposta. No atual governo está existindo o enxugamento da máquina pública e se o governo colocar a Embrapa no mesmo patamar das outras estatais para redução de custos, como os bancos, vai complicar ainda mais a nossa situação orçamentária”.  

Vale ressaltar que o representante dos empregados no Consad não pode votar ou tomar qualquer decisão sobre os assuntos que impactam diretamente os trabalhadores na empresa, como reajuste salarial, acordo coletivo de trabalho, plano de cargos e salários, Plano de Demissão Incentiva (PDI), entre outros. Essa medida, segundo o regimento do Conselho, é para não existir “conflitos de interesse”.  

ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS – Com a mesma preocupação da Diretoria Nacional do SINPAF, Maciel afirma que a implementação de uma Assembleia de Acionistas da Embrapa, anunciada na videoconferência do dia 1º de fevereiro pelo presidente Maurício Lopes, é um enigma. “A Assembleia já tem data para funcionar, possivelmente em maio deste ano, porém qual será o seu papel é o que ninguém sabe, nem mesmo o CONSAD.”  

Maciel disse ainda que a única coisa que se sabe é que essa Assembleia poderá ser representada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional e que terá poder de decisão acima do Conselho Administrativo.   “O governo pegou as estatais e colocou todas no mesmo balaio. As empresas públicas possuem nuances completamente diferentes; por exemplo, a Embrapa não é igual à Caixa Econômica. Essa ideia de Assembleia de Acionistas ainda está muito crua. Não temos certeza como será e para que servirá. Será que o Consad vai decidir determinados assuntos e essa Assembleia terá que legitimar? São essas coisas que não estão claras para os conselheiros, imagine para os trabalhadores. Esse estilo de assembleia cabe muito bem para uma empresa de sociedade anônima, o que não é o caso da Embrapa”, finalizou Maciel.    

Consad autoriza negociações para implementação do PDI  

Logo após a reunião mensal do Consad, na sede da Embrapa, na mesma quinta-feira (16/2), o representante dos trabalhadores, Antônio Maciel Botelho Machado, informou ao SINPAF que o Conselho Administrativo autorizou a diretoria-executiva da empresa a solicitar abertura das negociações com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) para implementação do Plano de Demissão Incentivada (PDI) da Embrapa.  

Segundo Maciel, a diretora Administrativa da Embrapa, Vânia Castiglioni, apresentou na reunião do Consad um estudo realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) sobre a atual situação do quadro funcional da empresa e o número de empregados que já estão aposentados pelo INSS.  

Ainda conforme Maciel, Castiglioni informou que existe um entendimento geral dos trabalhadores de que um incentivo à aposentadoria é o desejo de muitos embrapianos.”O estudo do DGP apontou que, no momento, cerca de 1.500 trabalhadores estão aptos para um PDI, caso manifestem o desejo sair da Embrapa.”  

Além disso, o representante dos empregados no Consad disse que a diretora ressaltou aos conselheiros que o PDI também possibilitaria a redução de custos na folha de pagamento e a renovação do quadro de profissionais.  

Segundo Maciel, a diretora-executiva também afirmou que “o DGP fez uma simulação para a execução do PDI nos próximos cinco anos, período em que as ‘demissões’ aconteceriam de forma escalonada, paralelamente à reposição do quadro de empregados, por meio de concurso público.”  

Entretanto, completou Maciel, Vânia Castiglioni enfatizou a necessidade de cautela até que haja o anúncio de um PDI, “pois o caminho será longo.”

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