Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINPAF quer que cláusulas sociais sejam debatidas à exaustão para o ACT Embrapa 2016-2017

18 de maio de 2016

Nesta terça-feira (18/3), aconteceu a quarta rodada de negociação do ACT Embrapa 2016-2017, que concluiu a leitura das cláusulas sociais. Porém, de acordo com o presidente do SINPAF, Julio Guerra, “as cláusulas suspensas – aquelas que não foram acordadas – deverão ser discutidas à exaustão” entre as Comissões do Sindicato e da empresa.

Entra as 11 cláusulas discutidas nesta reunião, estavam assuntos como:  Exames médicos, periódicos e de prevenção; Programa de Saúde; Proteção às gestantes e Lactantes; Segurança nos Campos Experimentais e Limites da Embrapa; Comissão de Sindicância; Representação Sindical; Direito à Assembleia; Liberação para atividades sindicais ou sociais de relevância pública; e sobre Créditos em Publicações.

A Embrapa recusou todas as novas propostas do SINPAF que adequam as condições do trabalhador a esses temas porque não quer arcar, por exemplo, com publicações de prevenção à saúde, tão pouco com as despesas decorrentes de acidente de trabalho. De acordo com a Comissão da empresa, esse tipo de assunto deve ser de responsabilidade da Casembrapa.

Para a Comissão de Negociação do Sindicato, esses são temas imprescindíveis para a proteção e valorização do trabalhador. Com isso, Julio Guerra lembrou, entre diversos exemplos, que na cidade de Balsas, no Maranhão, os empregados possuem dificuldades de acesso às clínicas para realização dos exames periódicos, exigidos pela própria empresa. Já para a Comissão da Embrapa, são casos pontuais que devem ser resolvidos individualmente.

Também foi recusado um parágrafo novo, proposto pelo SINPAF, sobre a empresa incluir em norma que nenhum empregado será punido ou demitido sem prévia sindicância seguida de processo administrativo. Mesmo a empresa alegando que as regras sobre punição e processos administrativos já são instituídas pela empresa, a Comissão de Negociação do SINPAF exemplificou com diversos casos de trabalhadores que chegam diariamente ao Sindicato em que são responsabilizados sem a devida defesa.

Sobre a liberação para atividades sindicais ou sociais de relevância pública, a empresa quer manter o ACT vigente, sem as alterações propostas pelo SINPAF, que inclui a determinação de quatro horas mensais para os titulares do Conselho Fiscal das Seções Sindicais, de cinco dias úteis dos delegados para as Plenárias Regionais e Nacionais e Congresso do Sindicato, dos Dirigentes Sindicais para eventos do SINPAF sempre que necessário e o Presidente da Crediembrapa por tempo integral. Mas, segundo a comissão da Embrapa, essas atividades sindicais do trabalhador geram ônus para a empresa porque ele não estará a serviço da instituição.

Outra alteração requisitada pelo SINPAF foi a colocação do Sindicato como único representante dos seus empregados nas relações trabalhistas devido aos recentes episódios de intromissão de outras representações à revelia dos próprios trabalhadores.

Ao final, o Sindicato pediu a exclusão do parágrafo sobre créditos em publicações, que prevê a identificação dos autores ou coautores por cargo, função e qualificação acadêmica, respeitada a legislação vigente e o Plano de Cargos da Embrapa (PCE). De acordo com a Comissão do Sindicato, essa descrição inviabiliza os efeitos da cláusula, que diz que “a Embrapa permitirá a todos os seus empregados, estagiários e bolsistas a condição de autoria e coautoria individual ou coletiva em suas publicações, desde que os trabalhadores tenham efetivamente contribuído no desenvolvimento do conteúdo da publicação”, já que o próprio PCE traz limitações.

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