Na manhã desta terça-feira (22/11), o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, participou da assembleia geral da Seção Sindical Embrapa Sede para conversar com as trabalhadoras sobre a imposição dos 15 minutos de descanso.

Após esclarecer as dúvidas das empregadas, Carlos Henrique afirmou que o SINPAF é totalmente contrário a postura da empresa em exigir o cumprimento dos 15 minutos de intervalo de forma repentina e sem nenhum diálogo com os trabalhadores.

Como proposta para a assembleia, o presidente do SINPAF sugeriu o envio de um documento ao presidente da Embrapa solicitando a suspensão da exigência do registro do intervalo de 15 minutos e a imediata retomada do diálogo com as mulheres. Clique aqui e leia o documento que foi protocolado hoje na Embrapa

De acordo com Carlos Henrique, “a postura da Embrapa repercutiu negativamente na dinâmica do sistema de compensação de jornada, o que tem causado prejuízo às empregadas e gerado grande mobilização e indignação por parte das mulheres”, disse.

O presidente do SINPAF ressaltou ainda que a empresa agiu de forma unilateral, desrespeitando inclusive o compromisso firmado com o SINPAF em se pautar pelo amplo e permanente diálogo, especialmente quando tratar-se de tema de grande relevância para os trabalhadores. “Em decorrência dessa falta de diálogo, os empregados estão sendo duplamente penalizados”, disse Carlos Henrique.

ACÕES DO SINPAF – Com o objetivo de encontrar uma alternativa para o problema dos “15 minutos”, a Diretoria Nacional do SINPAF já marcou algumas agendas, conforme descrição abaixo:

– Reabertura da mesa permanente de negociação com Embrapa, dia 2/12, às 11h;

– Reunião marcada com o subprocurador do trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, no dia 5/12, às 15h30, no Ministério Público do Trabalho;

– Aguardando agendamento da reunião no Supremo Tribunal Federal (STF);

– Aguardando agendamento com o deputado federal Daniel Coelho/PE, autor do PL 3341/2015, que altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária. Clique aqui e leia a íntegra do Projeto de Lei

– Ingressar como ‘amigo da corte’ em um processo judicial que está sendo julgado pelo STF e versa sobre os 15 minutos. O amigo da corte, em latim amicus curiae, é a possibilidade de uma terceira pessoa intervir no processo para juntar à ação judicial sugestões acerca do tema e, ainda, defender os interesses do grupo representado, quando é direta ou indiretamente afetado pela decisão a ser tomada pela corte.