Dezenas de trabalhadores e trabalhadoras do SINPAF compareceram, nesta quinta-feira (7), à audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa da Embrapa.

Quem presidiu a mesa foi a Deputada Erika Kokay (PT/DF), que tem articulado com o sindicato a mobilização contra o desmonte da empresa.

Na apresentação que representou o sindicato, a Secretária-Geral do SINPAF Dione Melo, reforçou a importância da participação da deputada “nesse processo que muitos chamam de desmonte da Embrapa, deforma Embrapa, privatização velada, entre outras denominações”.

De acordo com a Secretária-Geral, a Embrapa não pode ser transformada em um empreendimento comercial, no qual se aceite encomendas de pesquisas a troco de negociações financeiras. “Toda fala da empresa é sobre modernizar e diminuir custos, mas a Embrapa já gastou 100 milhões de reais com um software de gestão que não funciona”, argumenta. 

A advogada orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Larissa Rodrigues Pinheiro, uma das convidadas da reunião, trouxe as perspectivas jurídica, trabalhista e social sobre a implementação do projeto Transforma Embrapa.

Na defesa da advogada, a contratação de consultoria de empresas privadas, pela Embrapa, deve ser investigada para que seja esclarecido o real interesse de entidades que tem feito doações de recursos milionários à empresa. completa. “O projeto seria bom se estivesse no âmbito da iniciativa privada, o que não é o caso, pois estamos falando de uma empresa pública, com função social muito bem definida e que não pode ser distorcida”, completa

Na perspectiva trabalhista, desde a reforma de 2018 não há transparência na gestão, de acordo com a advogada. “A implementação do novo projeto não foi construída em conjunto com os empregados da empresa.”

O Diretor de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Mário Urchei, destacou em sua fala que a agenda da empresa tem se voltado para atender ao agronegócio, modelo fundamentado na produção de monoculturas com uso intenso de agrotóxicos. “Essa prática tem trazido consequências desastrosas para o país como o êxodo rural, a degradação sociocultural das comunidades e a exclusão social, pois o agronegócio concentra riqueza nas mãos de poucas empresas”, alerta o pesquisador.

A Diretora Administrativa Financeira da Seção Sindical Agrobiologia (RJ), Carmelita do Espírito Santo, esteve presente na audiência e destacou que foram expostos alguns problemas que a empresa vem sofrendo com a implantação de sistemas de gestão que submetem os empregados a retrabalho, perda de tempo, e o aumento da burocratização das atividades.

“Essa lógica de inovação é totalmente voltada a empresas privadas, os processos estão acontecendo sem nenhuma comunicação.”

Além desse aspecto, a sindicalista também relatou sobre os inúmeros casos de troca de setor de empregados e de como isso gera prejuízos trabalhistas para a Embrapa. “Ao movimentarem pessoas de suas funções acabam cometendo assédio moral e gerando desmotivação na equipe.”

De acordo com o presidente da Seção Sindical Agroindústria de Alimentos (RJ), David Regis de Oliveira, que também participou do evento, essa transformação na empresa está afetando a vida dos trabalhadores, “muita gente se sente pressionada, pois passa a maior parte do tempo fazendo questões burocráticas e dedicando menos tempo à pesquisa”, relata.

Uma das participações que mais chamou atenção dos participantes foi a do consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Luiz Alberto dos Santos, que apresentou dados sobre o orçamento da Embrapa. De acordo com o especialista, tem ocorrido um decréscimo no investimento do governo em ciência, pesquisa e desenvolvimento em tecnologia.  

“Os orçamentos da Embrapa não estão protegidos do chamado contingenciamento, ou seja, o dinheiro está previsto no orçamento público, mas não poder ser gasto.”

Santos alega que houve redução dos recursos orçamentários da Embrapa e a incorporação por emenda do relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que esse contingenciamento não pudesse mais ocorrer, “porém cada vez que o congresso aprova essa garantia, o presidente da república veta. Ele já vetou e possivelmente vetará novamente”, afirma o consultor.