Nesta quarta-feira (22) o SINPAF participou da audiência pública, no Senado Federal, para debater o Projeto de Lei 1.459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos. 

A audiência promovida pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal recebeu convidados importantes que trouxeram um panorama com as consequências do aumento de insumos químicos e os riscos que eles oferecem à população.

O procurador do trabalho, representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leomar Daroncho iniciou a audiência com uma extensa apresentação dos impactos negativos da utilização de agrotóxicos. Ele citou dados, notícias de meios de comunicação confiáveis e pesquisas que mostram os malefícios da utilização desses insumos, bem como a relação deles com doenças crônicas.

Dando sequência, a professora doutora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi apresentou um estudo inédito sobre pessoas intoxicadas com agrotóxicos no Brasil, mostrando que o número já ultrapassou a marca dos 45 mil de 2010 a 2019. Nesses 10 anos, mais de mil óbitos ocorreram em função dessas intoxicações por agrotóxico de uso agrícola.

O Diretor de ciência e tecnologia do SINPAF, Mário Urchei, participou da audiência e destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre o PL. Em sua fala ressaltou que deve haver uma maior fiscalização na comercialização desses produtos.

De acordo com o pesquisador, esse projeto de lei é um retrocesso, pois facilita o registro e a aprovação de novos agrotóxicos, tão prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública dos trabalhadores e da população brasileira. “A raiz do problema reside na matriz tecnológica da nossa agricultura, fundamentada no agronegócio, na qual os alimentos passaram a ser unicamente uma mercadoria e não um direito do povo brasileiro”, argumenta Urchei. 

Ele ainda defendeu outro modelo de agricultura, “fundamentado na agroecologia e em uma relação mais democrática, justa e solidária, que produza alimentos saudáveis e sem veneno.”

Também discursaram na audiência a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt; o advogado e engenheiro agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Paulo Amaral e o doutor em Proteção de Plantas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Caio Carbonari.

HISTÓRICO

O projeto de lei nasceu em 2002, por autoria do senador Blairo Maggi ainda chamado de PL 6299/2002. Depois de ficar parado por mais de uma década, o projeto foi para Câmara dos Deputados em 2015, onde sofreu diversas modificações. Em fevereiro deste ano, o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados e voltou ao Senado sob o número de PL 1459/2022 para nova avaliação dos senadores.

O SINPAF é contra o projeto de lei 1.459/2022, considerado o PL do Veneno, pois flexibiliza o registro de produtos associados a doenças incapacitantes, irreversíveis e letais.

Por isso, o sindicato aderiu à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida desde 2021 com o intuito de fortalecer o debate e a proteção da segurança alimentar brasileira, dos agricultores, dos biomas, pois essas substâncias tóxicas contaminam a água, o solo e os alimentos.

Acesse aqui o site da Campanha e entenda melhor sobre o assunto.