Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINPAF não aceita reajuste abaixo da inflação e exige que Embrapa continue negociação coletiva

10 de junho de 2016

Após a Nona Rodada de Negociação do Acordo Coletivo 2016-2017 da Embrapa, realizada ontem (9/6), a Comissão de Negociação do SINPAF entregou, na tarde desta sexta-feira (10/6), uma carta-resposta para a presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, na qual rejeita o índice de reajuste salarial oferecido pela empresa (8,28%) e o “pacotaço” que tentam empurrar para a categoria.

A Comissão de Negociação do SINPAF também identificou algumas cláusulas que não foram sequer negociadas porque a Comissão da Embrapa não apresentou contrapropostas ou se recusou a fazer a leitura das propostas do Sindicato como, por exemplo, a cláusula que trata da Compensação de Horas e Registro de Frequência.

De acordo com a Comissão do SINPAF, a atitude da Embrapa é um atentado à constituição e um desrespeito ao movimento sindical, inclusive, porque pauta as atividades do sindicato, impondo data e exigindo que se faça assembleia com a base para aprovar a proposta.

“Isso não é proposta, é imposição para fechamento de um ACT que não atende aos anseios da categoria. Não houve avanço e, se fosse fechado dessa forma, os trabalhadores teriam perdas irreparáveis”, explicou o presidente do SINPAF, Julio Guerra.

A Empresa também subestima a categoria após noticiar, por meio do Todos.com, que a proposta seria ACT revisando para as cláusulas que não foram negociadas. Porém, o SINPAF identificou que no “pacotaço” a empresa modificou algumas cláusulas e incluiu redação de acordo com sua própria conveniência e que não foram fechadas na mesa.

Para a Comissão do Sindicato é imprescindível o retorno à mesa e conclusão dos debates para aprofundamento, especialmente, das cláusulas de “Garantia de cumprimento de Acordo”, “Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, “Auxílio Alimentação e Refeição”, “Fornecimento de café da manhã”, “Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, “Promoção e Critérios” e “Jornada Especial para Motoristas” e “Licença Maternidade”

Clique aqui e leia a carta-resposta do SINPAF

Denúncia

Após protocolar a resposta na Embrapa, a Comissão do SINPAF fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho pela prática antissindical adotada pela empresa, que se recusa a continuar as discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017 sem o esgotamento da pauta.

 

Confira abaixo algumas das cláusulas que a Embrapa modificou mesmo sem o posicionamento do SINPAF:

4.4 – INSCRIÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS EM ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, PLANO DE SAÚDE, FUNDOS DE PENSÃO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO – Retirou o parágrafo primeiro e segundo existente no ACT 2015-2016.

5.11 – SUBSTITUIÇÃO DE OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA –  Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.

7.4 – LICENÇA PARA ADOÇÃO – Incluiu o parágrafo oitavo e alterou o parágrafo sexto.

8.2 – SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO – SIPAT – Colocou a redação da Empresa, que estava suspensa para análise da Comissão do SINPAF.

10.2 – REGISTRO DE FREQUÊNCIA – Já existia no ACT Vigente como Cláusula 28ª, porém colocou a redação da própria Empresa, sem apresentar para o SINPAF, que já havia pedido exclusão e substituição pela inserção da proposta de nova redação para Compensação de Horas. A empresa sequer leu ou apresentou contraproposta na mesa.

 

 

Leia mais