Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINPAF lança campanha nacional contra obrigatoriedade dos 15 minutos

25 de novembro de 2016

 

A Diretoria Nacional do SINPAF lança hoje (25/11) a campanha nacional de mobilização “Nosso direito, nossa escolha”, para que o cumprimento dos 15 minutos de descanso entre o fim da jornada e a hora extra, exigidos das mulheres no artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), seja facultativo e não obrigatório.

A campanha, que extraoficialmente já vem sendo feita por algumas Seções Sindicais e por trabalhadoras de Norte a Sul do país, terá como marco principal o dia 1º de dezembro de 2016, data em que a Diretoria Nacional convocou assembleias e atos de protestos em todas as suas Seções Sindicais.

No dia 1º de dezembro, os filiados estão convocados para a realização de uma assembleia geral em cada Seção Sindical da Embrapa, na qual serão expostos os motivos que levaram à adoção do intervalo entre a jornada de trabalho e a sobrejornada. A assembleia, além de ser uma oportunidade para que as trabalhadoras conheçam e se mobilizem em relação ao assunto, também tem o objetivo de colher assinaturas em um abaixo-assinado, que será encaminhado aos órgãos oficiais responsáveis por propor alterações na legislação, como o Ministério Público do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

Clique aqui e leia o edital 

PARALISAÇÃO – Das 15h às 15h15, todas as mulheres estão convidadas a paralisarem suas atividades e se reunirem em frente às suas unidades, ou em um local dentro de suas unidades, levando uma faixa de protesto com o símbolo da campanha do SINPAF contra a obrigatoriedade dos 15 minutos de pausa entre o fim da jornada de trabalho e a hora extra.

Os homens que quiserem apoiar a causa também serão bem-vindos e ajudarão fortalecer a campanha nacional do Sindicato, que visa sensibilizar órgãos oficiais e legisladores para a flexibilização desse artigo da CLT.

Registros fotográficos da paralisação em todo o país, além dos abaixo-assinados das assembleias, serão encaminhados a órgãos públicos, como Ministério do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, entre outros. Os documentos também serão levados adiante pelo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, e por outros diretores sindicais em suas agendas oficiais.

IDEIA – Idealizadora da paralisação dos 15 minutos, a diretora suplente de Saúde do Trabalhador do SINPAF e diretora de Saúde na Seção Sindical Concórdia, Franciana Bellaver, explica que o descanso obrigatório, embora possa atender à realidade de trabalhadoras de outras empresas, não faz sentido na Embrapa.

“Em 1940 certamente esse parágrafo da lei veio para beneficiar, e ainda beneficia, muitas trabalhadoras. Porém, esta não é a nossa realidade. Por isso, os 15 minutos deveriam ser facultativos. Se esse artigo é considerando pelos legisladores um benefício para as mulheres, eles também deveriam dar a elas o direito de escolher se querem, ou não, usufruir desse direito”, avaliou a diretora.

ORIENTAÇÕES – O SINPAF preparou um material de campanha, com logomarca e slogan, para que as Seções Sindicais se apropriem e reproduzam em suas redes sociais, assim como para a produção de camisetas e faixas que poderão ser utilizadas no dia das assembleias gerais. O material será disponibilizado para download no site do Sindicato www.sinpaf.org.br. A Diretoria Nacional do SINPAF orienta, ainda, que os protestos sejam registrados por fotografia e encaminhados para o e-mail comunicacao@sinpaf.org.br, com cópia para secretaria@sinpaf.org.br.  

Clique aqui e leia as orientações 

APOIO DA EMBRAPA – Os chefes da Embrapa fizeram ontem (24/11) uma Moção de Apoio para a mudança no artigo 384 da CLT e o documento foi assinado por todos os dirigentes que estão reunidos em Brasília para o encontro anual de gestores, a começar pelo presidente Maurício Antônio Lopes.

A decisão veio alguns dias após o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, protocolar na presidência da Embrapa um ofício solicitando a suspensão do registro de cumprimento do intervalo de 15 minutos por diversas unidades da empresa (leia o ofício aqui).

Leia, abaixo, o texto assinado pelos gestores da Embrapa:

MOÇÃO DE APOIO DOS GESTORES DA EMBRAPA A MUDANÇAS NO ARTIGO 384 DA CLT

“A IGUALDADE, palavra que significa a não existência de diferenças de qualidade ou valor e implica paridade, infelizmente, não acontece plenamente em nossa sociedade. Em se tratando de GÊNERO, há um enorme vão que separa mulheres de homens, principalmente em relação a espaço, reconhecimento, respeito e direitos, e os esforços para que mudanças estruturais aconteçam foram e continuam sendo imprescindíveis e incansáveis.

A Embrapa é uma empresa pública comprometida com a promoção da equidade e empenha práticas para eliminar as desigualdades e discriminações de qualquer natureza. Exemplo disso é o reconhecimento de seu Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade pelas instâncias que promovem esse processo. Ainda, a Embrapa é signatária dos Princípios do Empoderamento das Mulheres por priorizar tratamento igualitário no ambiente de trabalho.

Por acreditar não apenas num futuro melhor para todas as pessoas, mas também em um PRESENTE MELHOR, onde as partes encontram as mesmas condições de vivência e trabalho, preconizando a eliminação do preconceito, nós, gestores da Embrapa, assinamos pela urgente mudança do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece descanso obrigatório de 15 minutos para mulheres antes da jornada extraordinária de trabalho. Este artigo é incompatível com princípios de equidade e é inaceitável por afetar intrinsecamente anos de lutas e conquistas das mulheres por uma sociedade mais justa”.

Presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, encabeça moção de apoio a mudanças na CLT
Foto: Ana Laura Lima/Embrapa

 

 

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