Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINPAF FINALIZA SEMINÁRIO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM DEBATE SOBRE DESAFIOS E MUDANÇAS NECESSÁRIAS EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES

25 de abril de 2016
Por: Rogério Rios

O diretor executivo da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Dr. Dante Scolari, finalizou a programação do 1º Seminário de Previdência Pública e Complementar realizado pelo SINPAF, nesta segunda-feira (25/4), com um intenso debate sobre desafios e mudanças necessárias para a previdência complementar.

Segundo Dante, “temos um sistema de previdência verdadeiramente consolidado, modernizado e que está muito próximo ao que se pratica de melhor internacionalmente. No entanto, sua sobrevivência está ameaçada; depende de reposição sistêmica, e fomento é condição essencial”.

O diretor da Abrapp explicou ainda que o potencial de expansão dos planos de previdência complementar não está sendo aproveitado em virtude de dois fatores: o primeiro, a parcela expressiva de empregados nas empresas já patrocinadoras de fundos fechados não aderiu aos respectivos planos. O outro, é que nem todas empresas (mesmo de maior porte) criaram planos ou adotaram alguma iniciativa para ofertar previdência complementar a seus empregados.

“A previdência fechada tem um grande potencial, mas enfrenta dificuldades como por exemplo o convencimento dos novos servidores, a oposição dos antigos e regras pouco flexíveis em comparação com previdência aberta”, enfatizou Dante.

 

Desafios: para retomar desenvolvimento econômico, o palestrante defende que o Brasil precisa de reformas estruturais. “A economia brasileira perdeu dinamismo recentemente: consumo deixa de ser principal impulsionador do PIB uma vez que as famílias estão endividadas e ajuste fiscal cresce cada vez mais”, avalia.

Dante explica também que em 2015 a projeção de recessão se tornou consensual, sem novos determinantes para retomada do crescimento e, com isso, a necessidade de elevar a taxa de investimento é reconhecida de forma unânime pelos economistas.

“O caminho mais sólido e eficiente é estimular poupança nacional na forma de previdência complementar. A própria previdência complementar deve estimular a sua expansão como alternativa ao regime geral, ao menos para trabalhadores de renda média a alta”, ressaltou o palestrante.

 

Mudanças necessárias: sobre as mudanças necessárias para alterar o atual modelo dos fundos de pensão, os quais possuem um sistema de gestão que facilita a consequência de déficit financeiro, o diretor da Abrapp propõe algumas soluções:

– Alteração da Legislação

– Mandato de 4 anos para a Diretoria, permitida uma única recondução;

– Renovação alternada dos mandatos;

– Vedar exercício de atividade sindical e político-partidária;

– Vedar qualquer outra atividade profissional e outras conflitantes com o exercício do cargo;

– Impedimento por um ano, contado da data de exoneração, para exercer atividades profissionais com conflito de interesse;

– Alteração da Lei Complementar 108/01;

– Não ter exercido atividade político-partidária nos 12 meses anteriores.

 

 

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