Matéria produzida por Christopher Gama, jornalista da Seção Sindical Embrapa Sede: a Seção Sindical Embrapa sede, realizou no último dia 21 de outubro, uma reunião com a presença do presidente nacional do SINPAF, Carlos Henrique Garcia. Dentre os vários pontos discutidos, o principal foi a entrega do “Projeto de Revitalização da Embrapa”. Na ocasião, o presidente da Seção Sindical Embrapa Sede, Dr. Cláudio Kaminski promoveu a exposição do projeto, que, em suma, propõe tornar a Embrapa uma Autarquia Especial como núcleo estratégico do Governo, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O projeto já foi protocolado e entregue a diversas autoridades do Executivo e Legislativo, como o Presidente Michel Temer, o Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, o Presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, e também a diversos Senadores e Deputados Federais.

Na ocasião, Kaminski explanou sobre a preocupação de que a Embrapa se torne integralmente uma Sociedade Anônima, proposta inicial do PLS 222 (2008), apresentada pelo então Senador Delcídio do Amaral. Hoje, tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5243/2016 (Embrapa Tec S. A.) de autoria do Executivo. Ainda segundo o presidente da Seção Sindical, a elevação da Embrapa ao status de Autarquia Especial implicará em diversos benefícios como: autonomia administrativa e financeira, imunidade tributária, impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas, imprescritibilidade de seus bens, prescrição quinquenal, a economia de 1 bilhão de reais em recursos ao governo, bem como a criação de um fundo específico para a pesquisa, ciência e tecnologia do agronegócio brasileiro, que irão fortalecer a gestão econômica de investimentos da instituição, resgatando dessa forma, o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuário – SNPSA.  Além disso, seria possível, dentre outras melhorias, elevar os salários de toda a categoria. “Temos que tocar em frente a proposta da Autarquia Especial” reiterou Kaminski.

O advogado da seção sindical, Dr. Klaus Melo, salientou diversas outras vantagens que poderão ser obtidas pela transformação da Empresa, a exemplo do que ocorreu no Banco Central, em que a modificação gerou estabilidade aos funcionários e reajuste salarial. Além disso, a mudança do regime de Empresa Pública para o de Autarquia Especial resultaria em maior autonomia do órgão, pois sua atuação não estaria intrinsecamente sujeita às ideologias de cada Chefe do Executivo que chega ao poder, o que daria maior perenidade e consistência aos projetos desenvolvidos pela instituição. Segundo o Dr. Klaus Melo “a Embrapa não poderia ter sido colocada como empresa desde a constituição de 1988, pois não é sua função realizar atividade mercantil”.

Nicola Radica, empregado da Embrapa, ressaltou o papel da empresa no cenário nacional, enfatizando que, na prática, ela já funciona totalmente como autarquia especial. “Na sua concepção a Embrapa não tem condição de ser empresa, pois não gera lucro, a não ser o lucro social, que não é financeiro”, afirmou.

Produção Intelectual

Os participantes da reunião ressaltaram uma característica essencial da atividade-fim da Embrapa: ser uma instituição fortemente voltada à produção intelectual, o que respalda a militância para elevá-la ao regime de Autarquia Especial – Núcleo Estratégico de Governo. “Trabalhamos para atender as políticas públicas do Estado e na formulação de ações que visam à segurança alimentar para os milhões de brasileiros, por isso a importância de um regime jurídico que contemple essas ações de suma importância para um País que tem vocação agrícola”, afirmou Radica.

Apoio e respaldo do SINPAF Nacional

Como resultado da exposição, o presidente do Sinpaf nacional, Carlos Henrique Garcia afirmou que levará essa discussão à base, dando maior ênfase à celeridade do debate, visto que é uma causa que vem sendo debatida desde 2008 sem ainda um resultado objetivo. “Percebemos que durante o processo eleitoral do Sinpaf Nacional, um número considerável de empregados se mostrou simpático ao projeto, o que nos aponta para a necessidade de leva-lo ao conhecimento de todos”, afirmou Carlos Garcia.

Por fim, o presidente da Seção Sindical Embrapa Sede, Claudio Kaminski, renovou o pedido de apoio do Sinpaf Nacional e também das outras seções sindicais para que se juntem em prol dessa causa, porque “é uma bandeira que a Direção Nacional precisa abraçar. Todos temos que defender a Empresa contra o processo de privatização amparado pela Lei 13.303, de 30 de junho de 2016”, concluiu Kaminski.

Participantes

Estavam presentes na reunião os membros da Seção Sindical Embrapa Sede (SSES): Nicola Radica, Eliomar de Souza, Edson Fernandes da Costa e Cláudio Kaminski. Participou também o advogado da SSES Dr. Klaus Stenius B. C. de Melo e os membros da Nacional: Roberto Scarmello (Diretor de Formação Sindical) e Carlos Henrique Garcia (Presidente).