Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Saldamento do Plano BD1 dos trabalhadores da Codevasf é tema da TV SINPAF

8 de março de 2017

Já está disponível no canal da TV SINPAF a entrevista com o diretor superintendente da Fundação São Francisco, Manoel Dayrell, que explica sobre o déficit e o saldamento do Plano de Benefícios Definidos (BD1) dos trabalhadores da Fundação São Francisco.

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O PROGRAMA  – A ideia da nova programação da TV SINPAF é promover entrevistas com convidados especialistas nas áreas de interesse da categoria – jurídica, previdenciária, política, de pesquisa etc –, assim como pequenas reportagens sobre os acontecimentos do movimento sindical.

Os vídeos podem ser acessados pelo canal no Youtube, pelo Facebook do SINPAF, no site ou, para quem mora em Brasília, na TV Comunitária do DF (canal 12 da NET).

 

Leia abaixo a entrevista com o superintendente da Fundação São Francisco, Manoel Dayrell:

 

TV SINPAF – Explique, para quem ainda não conhece, quais são os planos que a Fundação possibilita aos trabalhadores da Codevasf?

Dayrell – A Fundação São Francisco é gestora e administradora de dois planos patrocinados pela Codevasf: o Plano de Benefício 1 (BD1), implantado em março de 1986, e tem o Plano de Benefício 2 (Codeprev), que foi implantado a partir de novembro de 2013. O BD 1 é um plano mutualista que oferece aos seus participantes renda vitalícia, o benefício para aposentadoria por invalidez e a aposentadoria por idade. Já o Codeprev oferece o benefício por aposentadoria e por invalidez.

 

TV SINPAF – Recebemos algumas perguntas dos nossos filiados por e-mail, como a dúvida do Francisco José de Souza Reis, da 3ª Superintendência Regional (3ªSR), que quer saber qual é a expectativa de vida que a Fundação trabalha, qual é a taxa de administração sobre cada um e quais os benefícios dos planos?

Dayrell – Nós trabalhamos com a expectativa de vida de 85 anos. Isso quer dizer que aquele participante, ao completar 55 anos, ele tem uma expectativa de vida de mais 30 anos, calculando uma vida média de 85 anos de idade. O benefício do plano BD é aquilo que nós falamos, os participantes contratam um plano com benefício de renda vitalícia aos participantes e seus dependentes legais, também a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

 

TV SINPAFO Francisco José também perguntou qual é a contribuição máxima que um sócio ativo pode comprometer do seu salário (com relação a legislação vigente) para pagamento mensal dos planos?

Dayrell – A legislação não estabelece o limite máximo de contribuição para um plano de benefício de previdência complementar. O valor da contribuição é definido pelo atuário do plano que faz esse cálculo anualmente, nas avaliações atuariais, e define qual é o valor da contribuição, considerando o tempo de contribuição, a massa e a idade do participante. Então, não existe na legislação um limite de contribuição. A contribuição é aquela que o atuário calcula e acha que é necessário para manter o plano equilibrado.

 

TV SINPAF – Nesse caso, o empregado participante não pode diminuir ou aumentar a participação no Plano?

Dayrell – O Plano BD não tem a possibilidade do participante reduzir as suas contribuições. É calculado um percentual em cima da remuneração do empregado na patrocinadora, diferente do plano Codeprev, em que o participante define o percentual de sua contribuição, que varia de 2% a 8%. Então, ele faz um trabalho de acompanhamento e define a contribuição de acordo com sua capacidade de pagamento. No BD1 não existe essa possibilidade, por isso que o plano, às vezes, fica muito oneroso ao participante.

 

TV SINPAF – Uma das principais reclamações dos trabalhadores são os altos valores cobrados pela Fundação São Francisco e que tem comprometido a remuneração de muitos empregados e prejudicado a renda de muitas famílias. Por isso, alguns trabalhadores, inclusive, abandonam os planos, assim como explica o empregado da Codevasf, Roger Raniele de Petrolina (PE), que quer saber o que a Fundação pode fazer em relação a isso?

Dayrell – Nós também ficamos muitos preocupados com o nível de contribuição que é hoje para o participante do Plano BD 1, mas, infelizmente, essa taxa decorre de estudos atuariais feitos pelo atuário do plano, que é o responsável. A São Francisco, por força da legislação, não pode deixar de implementar essas contribuições nos percentuais calculados pelo atuário. Infelizmente, nós temos como saída apenas o saldamento e é isso que a fundação tem buscado junto à patrocinadora, a Codevasf, de tentar agilizar o processo de saldamento para que o participante, que quiser aderir ao saldamento, deixe de contribuir para esse plano.

 

TV SINPAF – De acordo com o histórico que o SINPAF tem acompanhado, o BD1 já apresenta déficits há quase seis anos e, inclusive, em maio de 2013, a própria Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) já havia determinado que a Fundação São Francisco fizesse o saldamento do fundo de pensão o mais breve possível. Explique, por favor, o que significa “saldar” o plano de benefícios e quando que é possível fazer essa opção?

Dayrell – O saldamento é uma operação que interrompe a acumulação dos direitos do participante mediante a cessação da contribuição para esse plano. Então, o plano seria saldado e calculado os benefícios proporcionais dos participantes.

Quanto à questão do déficit, realmente, ele vem acumulando há alguns anos, mas a Fundação São Francisco já tinha identificado esse problema e já tinha procurado o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) desde 2001. Em 2003 novamente, em 2007, até que, em 2015, novamente estivemos no Dest e propusemos o saldamento do plano, quando foi autorizado pelo órgão.

A São Francisco, há algum tempo, vem buscando esse processo de saldamento, mas é complexo, não é fácil. Um processo de saldamento de um plano de uma empresa direta do governo, que recebe um orçamento governamental, passa pela Fundação, passa pela patrocinadora, pelo ministério supervisor, vai ao Dest, vai à STM para depois ir à Previc. Então, você vê que o caminho é longo e que a Fundação não tem demorado na solução dos problemas que têm apresentado. O processo de análise que é demorado realmente.

 

TV SINPAF – E quanto está o déficit atualmente?

Dayrell – O Plano atualmente não tem déficit porque está equacionado com as contribuições atuais, por isso as contribuições estão altas. Por quê? Por que, anualmente, o atuário do plano faz o cálculo da contribuição para o ano seguinte. Então, esse plano não tem déficit. É lógico que esse déficit é equacionado em razão da contribuição que está alta, mas atualmente o plano está sem déficit.

 

TV SINPAF – E quantos trabalhadores serão atingidos com o saldamento do BD1?

Dayrell – Atualmente, o Plano de Benefícios 1 tem 390 participantes ativos e 857 participantes assistidos e pensionistas. No processo de saldamento, nós daremos a opção pelo saldamento a todos esses participantes. Mas a gente acredita, com a nossa experiência, que o problema está maior para as contribuições dos participantes ativos, daqueles que estão contribuindo. Então, acreditamos que a adesão maior vai ser do participante ativo, que é entorno de 390 participantes.

 

TV SINPAF – Como funcionou o processo do saldamento do BD1 e como está no momento?

Dayrell – O processo de saldamento foi encaminhado à Previc em 26 de julho de 2016 e essa superintendência nos encaminhou um ofício, em 1º de novembro, solicitando que fizéssemos vários ajustes a essa proposta. O processo não foi devolvido, está dentro da Previc, e foi feita apenas uma determinação de proceder a alguns ajustes.

A Fundação São Francisco, visando agilizar esse processo, esteve em reunião no dia 8 de dezembro na Previc e, mais recentemente, em 15 de janeiro, onde começamos a ajustar essas recomendações e, confesso a vocês, estamos bem otimistas. Estamos trabalhando em conjunto e acredito que os problemas levantados pela Previc serão solucionados.

 

TV SINPAF – Como informou, no dia 1º de novembro, a Previc retornou essa avaliação, inclusive por causa da Instrução nº 33 (de 1º de novembro) e da Portaria 527 ( de 8 de novembro), que foram emitidas pela Previc. Explique para os filiados quais as alterações previstas nessas leis.

Dayrell – Realmente, em 1º de novembro, recebemos o ofício da Previc, onde nos informou a necessidade de ajustes na proposta de saldamento. E, também, nessa mesma data, foi editada a portaria e uma instrução normativa no dia 6 de novembro, pela própria Previc.

Essas normativas fazem com que a nossa proposta de saldamento seja complementada com documentos que não foram encaminhados em 26 de julho, porque naquela época não era exigência. Nós já estamos trabalhando nisso, vamos atender a toda essa legislação nova porque nós tempos que trabalhar, agora, com três cenários de adesões ao saldamento e ainda temos que apresentar opção para o assistido de optar ou não pelo saldamento. Então, isso fez com que a nossa proposta tivesse que ser readequada.

Nós temos até o dia 28 de abril para adequar esses ajustes, mas a proposta continua dentro da Previc. A Previc não devolveu o processo de saldamento, ela apenas nos encaminhou um ofício solicitando que fossem feitas as alterações. Então, até a data estabelecida (28 de abril), nós encaminharemos essa proposta devidamente ajustada à essa legislação e também às recomendações da Previc.

 

TV SINPAF – E quais são as expectativas da Fundação para que a Previc responda a respeito do saldamento, existe algum prazo para essa isso?

Dayrell – A Fundação São Francisco não pode fazer uma previsão de que data a Previc vai aprovar ou não o saldamento, mas como estamos construindo esses ajustes em consonância com os técnicos da Previc, acreditamos que, quando o processo chegar lá com esses ajustes, o processo de análise vai ser mais rápido, porque eles já têm conhecimento da proposta, já conhecem os ajustes que estamos fazendo.

A direção da Fundação São Francisco está bastante otimista e acreditamos que a portaria, aprovando o orçamento, poderá ser baixada pela Previc ainda nesse primeiro semestre de 2017.

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