O SINPAF Nacional recebeu correspondência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na qual afirma que está “intervindo de forma imediata” junto ao Governo Federal sobre a denúncia de práticas antissindicais da Gestão Moretti, pelas quais tenta impedir que as Seções Sindicais sigam ocupando espaços da Embrapa, mediante pagamento de aluguel. Os locais são ocupados pelo Sindicato desde sua criação em 1989.

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Para o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, a resposta da OIT é mais um reconhecimento da atuação ágil e eficiente do Sindicato em busca do cumprimento da Constituição Federal e da garantia de proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Vamos continuar denunciando a gestão Moretti por suas práticas antissindicais nos órgãos nacionais e internacionais”, afirmou Marcus Vinicius.

Além da denúncia à OIT, o Sindicato também já ganhou na Justiça, em março de 2021, que a Embrapa fosse proibida de cobrar do SINPAF os salários e encargos dos dirigentes sindicais, que são empregados da empresa liberados para atuação, em tempo integral ou parcial, na Diretoria Nacional e nas Seções Sindicais. A Justiça reconheceu a ilegalidade na transferência de responsabilização do custeio dessa despesa, a qual é realizada há mais de 25 anos pela empresa. A liberação sindical é importante para que o dirigente sindical possa desempenhar suas funções na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as.

A liberdade sindical, que permite que trabalhadores e trabalhadoras se organizem e se filiem aos sindicatos, está entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (Artigo 8º da CF-88), além de também ser defendida por diversos órgãos e estatutos internacionais.

MAIS DENÚNCIAS

Diante do acirramento das práticas e posturas antissindicais, alguns chefes de unidades estão fazendo pressão para que as Seções Sindicais desocupem os espaços que estão atualmente.

Alertamos que essa atitude pode se caracterizar como assédio moral institucional, prática na qual a Embrapa já foi denunciada pelo Ministério Público e é um dos motivos pelos quais o órgão recomendou a criação da CPPCAM – Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.

O SINPAF defende uma solução negociada para permanência dos espaços das Seções Sindicais no interior da empresa, mediante pagamento de aluguel, como tem sido feito ao longo de décadas.