Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Nota de esclarecimento sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores da Embrapa

28 de setembro de 2016

A Diretoria Nacional do SINPAF informa que a audiência inaugural do dissídio coletivo está marcada para o dia 19 de outubro de 2016. A reunião de ontem (27/9) com o Dr. Rogério Neiva, juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz parte dos encontros informais que o TST costuma fazer, unilateral e bilateralmente, para colher informações das partes.

A Embrapa foi totalmente irresponsável ao divulgar o boletim Todos.com de ontem com uma notícia distorcida e tendenciosa para tentar mais uma vez enganar o trabalhador.

Na reunião, a assessoria jurídica da empresa utilizou o pífio argumento de que os empregados da Codevasf foram ouvidos e os da Embrapa não, e tentou ainda fazer comparações infundadas entre os acordos coletivos das empresas que compõem a base do SINPAF.

O presidente do SINPAF, Julio Guerra, esclarece que as negociações do ACT da Embrapa e da Codevasf são diferentes. Cada empresa tem características próprias e comissões de negociações distintas.

Em conversa informal com o presidente do SINPAF, o próprio juiz auxiliar do TST afirmou que a proposta da Codevasf foi péssima e que existem alternativas de negociação que possibilitem melhorias para os empregados.

A DN não concordou com a aprovação do índice de 8,28% oferecido pela Codevasf. Porém, o ACT deles avançou em algumas cláusulas sociais, como o exemplo do vale-cultura, 13º vale alimentação, 20 dias para licença paternidade, abono para lactante, flexibilidade total na jornada de trabalho e registro de frequência, além de outras.

Ao fazer comparações entre os acordos coletivos, a Embrapa esqueceu (ironicamente) de citar os avanços do ACT da Codevasf, mas NÃO ESQUECEU de reafirmar o seu posicionamento de que as negociações estão fechadas, mesmo que a categoria aceite a proposta abaixo da inflação.

Trabalhador, não se engane. O ACT da Embrapa não teve avanços nas cláusulas sociais e, principalmente, nas negociações sobre a jornada de trabalho. Inclusive, a empresa se recusou a negociar cláusulas que tratam sobre a segurança dos empregados.

A Embrapa também insistiu para que a Comissão de Negociação do SINPAF leve a proposta para a base. O objetivo da empresa é tentar persuadir gestores e trabalhadores para que aprovem um acordo coletivo que em nada atende às necessidades da categoria.

Após a reunião, o Dr. Rogério Neiva solicitou que a Diretoria Nacional converse com a Comissão de Negociação do SINPAF para pensar na possibilidade de levar a proposta de 8,28% para ser analisada nas assembleias gerais.

É preciso lembrar que essa decisão é somente da Comissão de Negociação, a qual pode aceitar ou não, já que está claro para todos que o pacotaço não é o máximo que a empresa pode conceder.

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