Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

MP 727 é mais uma ameaça às empresas públicas brasileiras

30 de agosto de 2016
Por: Rogério Rios

Projetos que preveem privatizações e concessões, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, são votados a toque de caixa no Congresso. Entre eles está a MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos e foi aprovada pela Comissão Mista na última segunda, 22, devendo ser avaliada ainda pela Câmara e Senado.

Esta MP estabelece que medidas de desestatização serão implementadas autoritariamente, por decreto, na condição de “prioridade nacional”, passando por cima de “barreiras democráticas”, o que pode impactar em desrespeito a questões ambientais e sociais, entre outras. Na prática, retoma o projeto privatista de FHC, com a lei 9.494/97, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização.

A Caixa deverá ser um dos agentes financiadores desse PPI, assim como o BNDES, na constituição de um fundo de apoio à estruturação dos projetos. De acordo com técnicos da Caixa, já está em estudo o uso do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS), que aplica parte dos recursos poupados pelos trabalhadores em projetos de infraestrutura. A ideia é mudar regras do fundo para desembolsar os cerca de R$ 12 bilhões de saldo. A Caixa tem também disponível R$ 1,1 bilhão de um outro fundo, captado com recursos de fundos de pensão.

 “Ou seja, o dinheiro dos trabalhadores será usado para bancar privatizações, em projetos que serão impostos autoritariamente e podem passar por cima de regras ambientais, sociais etc”, denuncia a coordenadora do Comitê Nacional de Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.

Embora as estrelas já anunciadas sejam as licitações de áreas do pré-sal, também vão fazer parte da lista de concessões ativos de energia elétrica e leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

 “Estamos diante de uma verdadeira avalanche de iniciativas para acabar com o patrimônio e os direitos dos brasileiros. Nossa reação tem que ser contínua e crescente”, destaca a coordenadora do comitê.

 Fonte: Comitê Empresas Públicas

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