LUCAS TOLENTINO

Está aberta a consulta pública para o Anteprojeto de Lei voltado para o controle de substâncias químicas industriais. O texto de autoria da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será encaminhado ao Congresso Nacional depois de passar pelo processo de consulta popular. Quem quiser participar terá até o dia 14 de agosto para enviar suas contribuições.

O Anteprojeto de Lei dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais. O objetivo é diminuir os impactos à saúde humana e ao meio ambiente gerados pela produção, importação e uso dessas substâncias em território nacional e estabelecer instrumentos de gerenciamento de riscos. 

MERCADO

A estimativa é que de 10 mil a 15 mil substâncias sejam colocadas no mercado nacional sem qualquer acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público. Atualmente, o Brasil dispõe de esquemas e instrumentos regulatórios que disciplinam aplicações e usos específicos quanto a alguns produtos como agrotóxicos, materiais de limpeza e desinfecção, aditivos de alimentos, medicamentos e cosméticos. 

A proposta de lei que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, estabelecerá regras para as substâncias químicas industriais de maneira geral, sem considerar em quais setores elas serão usadas. Após a conclusão do período de consulta pública, a CONASQ analisará as contribuições enviadas pelos interessados no assunto. A previsão é que, até o fim do ano, o texto do Anteprojeto esteja pronto para ser submetido ao Congresso Nacional. 

SAIBA MAIS

As substâncias químicas proporcionam vários benefícios à sociedade, tais como a viabilização da agricultura em larga escala, a produção industrial e o controle de doenças. Por outro lado, essas substâncias estão associadas a danos potenciais à saúde e ao meio ambiente, em todo o seu ciclo de vida, desde a sua produção à destinação final.

SERVIÇO:

Consulta pública sobre Anteprojeto de Lei de Controle de Substâncias Químicas Industriais

Período: 30 de junho a 14 de agosto 

Página da Consulta Pública

Formulário de Contribuição

Fonte: Ascom/MMA

Imagem: Divulgação