Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Membros do SINPAF levam ao Congresso Nacional proposta de “Autarquia Especial”

14 de novembro de 2016

Espaço das Seções Sindicais: matéria produzida por Christopher Gama, jornalista da Seção Sindical Embrapa Sede 

Uma comissão formada por empregados da Embrapa, liderada pelo presidente do SINPAF Seção Sindical Embrapa Sede, Claudio Kaminski, se reuniu nessa terça-feira (08) com os parlamentares Rôney Nemer, Deputado Federal pelo PP/DF e com a Senadora Ana Amélia PP/RS.

Em almoço realizado no restaurante do Senado Federal n a última terça-feira (08), o deputado federal pelo Distrito Federal, Rôney Nemer, recebeu uma comissão formada por membros do SINPAF Nacional e das seções sindicais CNPH, DAFT, SCT, DTI, Cenargen, Sinpaf Rondônia e Embrapa Sede. No almoço foi apresentado e debatido o “Projeto de Revitalização da Embrapa”, que tem como objetivo fundamental transformar a Empresa em uma Autarquia Especial, núcleo estratégico do Governo, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Na reunião, os membros do sindicato da Embrapa abordaram os diversos aspectos que tornam o projeto uma ferramenta viável de economia ao governo, valorização dos empregados e proteção das importantes descobertas científicas da Empresa. Os participantes se posicionaram contra a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, que tem por finalidade a privatização da Embrapa, podendo gerar, segundo os pesquisadores, consequências como:

  • Aumento do preço da alimentação;
  • Aumento do custo de produção da agricultura familiar;
  • Prejuízos à biodiversidade e à sustentabilidade;
  • Perda do controle sobre o Banco Genético da Embrapa, patrimônio social brasileiro;
  • Paralisação dos trabalhos que visam à sanidade vegetal e animal, podendo gerar prejuízo à balança comercial brasileira.

O encontro contou com a participação do pesquisador da Embrapa de Campo Grande/MS, Antônio N. Ferreira Rosa, mestre em Zootecnia e doutor em Ciências Biológicas pela faculdade de Medicina da USP. Antônio defendeu uma Embrapa mais autônoma, manifestando-se radicalmente contra a proposta de privatização da empresa, que, segundo ele, colocaria em risco todo projeto de segurança alimentar estabelecido pela Embrapa desde sua implementação. “Precisamos construir um novo ciclo virtuoso, porque a Embrapa até aqui, mesmo à duras penas, deu uma contribuição extraordinária ao Brasil. Na época de sua fundação (da Embrapa) o Brasil era um país carente, que tinha insegurança alimentar, e que precisava importar alimento. A informação tecnológica que a Empresa levou ao setor de produção agropecuária provocou uma mudança radical desse cenário, fato admirado no mundo inteiro. Passamos, em pouco mais de 40 anos, de um país carente a um dos maiores produtores e exportadores de alimento do mundo. Essa missão pública em benefício da sociedade brasileira precisa continuar, dando sequência ao que iniciamos com o esforço de cada colaborador” afirmou Antônio.

O deputado Rôney Nemer, em reconhecimento aos argumentos discutidos, salientou a relevância econômica e social que tem a Embrapa no cenário nacional declarando total apoio ao projeto, que em sua ótica é benéfico ao Governo, à Empresa e à população em geral (leia a entrevista completa ao final).

Empregados falam em “crise de identidade”

Uma ideia debatida durante o almoço tem sido unânime entre os sindicalizados: o sentimento de crise de identidade por parte da Embrapa. O fato de possuir personalidade jurídica de direito privado e atuar sob a burocracia do direito público faz com que a Empresa trabalhe de forma híbrida, o que, segundo os pesquisadores, atrapalha o desenvolvimento de projetos de pesquisa e gera enormes e desnecessários encargos sociais.

 Os militantes do projeto defendem que é atividade do Estado promover a pesquisa tecnológica, a exemplo de instituições como o Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAEA, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Por isso entendem que a Embrapa também deve ter sua plataforma jurídica de atuação respaldada pelo Governo como forma de Autarquia Especial.

Os trâmites do projeto.

O caminho para a transformação da Embrapa em Autarquia Especial precisa seguir determinados ritos legais tanto no legislativo quanto no executivo federal. O projeto deverá ser pauta de um indicativo do deputado (Rôney Nemer) à Presidência da República.

Visando esse processo, as seções sindicais do SINPAF têm se mobilizado para divulgar ao maior número possível de congressistas, todas as vantagens do projeto de Autarquia, promovendo encontros como o de terça-feira.

Apoio do Senado

A visita dos membros da Embrapa ao Congresso foi marcada também pelo encontro com a Senadora Ana Amélia, que reiterou seu apoio à causa. A Senadora, Presidente da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária – CRA apresentou o Projeto no mês de outubro aos membros da Comissão destacando a sua importância. Ana Amélia afirmou ter esperança de que a Comissão perceba a relevância da proposição.

 Participantes do encontro

Participaram do almoço com o deputado Rôney Nemer e do encontro com a Senadora Ana Amélia 11 membros de Seções sindicais e do SINPAF Nacional:

Embrapa Rondônia – Flávio José de Souza;

Embrapa Sede – Cláudio R. K. Kaminski e Ronaldo Robson de Freitas;

Embrapa SCT – Marcus Vinicius Barcelos de Abreu, Geraldo C. Moitinho, Emilson França de Queiroz;

Embrapa DAF – Nicola Radica;

Embrapa CNPH – Marcos Varela da Costa;

Embrapa DTI – Edson Fernandes da Costa;

Embrapa Gado de Corte MS – Antônio do Nascimento Ferreira Rosa.

Embrapa Cenargen – Nilson Carrijo.

 

Entrevista com o Deputado Rôney Nemer após o almoço com a comissão do SINPAF

 – Bom dia Deputado. Para uma empresa com a representatividade no cenário nacional, tanto relacionado à pesquisa como ao desenvolvimento do setor agropecuário, o senhor vê como legítima a propositura de transformá-la em Autarquia? Qual seu posicionamento com relação a isso?

Vejo com certeza. Não só vejo como legítimo, como já assumi o compromisso de que nós apresentaremos esse projeto na Câmara Federal. Ele está sendo analisado pela consultoria da casa para que a gente cause a discussão. Precisamos causar o “fato” e com isso gerar a discussão, pois o que não podemos é deixar a Embrapa no estado que está, um estado de letargia com uma máquina muito pesada para o Estado.

Temos que ver a Embrapa como uma empresa desenvolvimentista e de tecnologia. Uma empresa que vai garantir não só a segurança alimentar como a qualidade do alimento, além de incentivar esse grande mercado que é o agronegócio que efetivamente mantém o país há muito tempo no azul. Por isso queremos essa Embrapa: forte, com condições de trabalho, onde o servidor também seja valorizado, tenha condições de trabalho, seja bem remunerado e devolva à sociedade um trabalho de excelente qualidade que é voltado à alimentação de toda a nação brasileira.

 

– Diante dos vários fatores, tanto constantes do projeto, quanto apresentados aqui na reunião de hoje, como por exemplo a economia que pode ser gerada ao governo em mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, o senhor acha que esses argumentos podem ter peso para fortalecer o projeto em seu trâmite legal?

Com certeza, porque o Governo alega que o está pesado do ponto de vista financeiro. Qualquer medida que venha a aliviar esse ônus de custo financeiro ao governo estará em consonância com que estão pregando e também em consonância com o que a PEC 241 (atual 55), a PEC de corte dos gastos. Então, se vamos com esse projeto, promover uma economia de aproximadamente 30% do custo, a ação está em alinhamento com o projeto do governo.

Acredito que é esse argumento que nós vamos utilizar para convencer o executivo, até porque a iniciativa deve partir dele e não do legislativo, mas o legislativo não vai se furtar a provocar essa discussão e apreciação do projeto.

 

 – Para finalizarmos, a partir de agora, após esse encontro, que expectativas os servidores da Embrapa podem ter com relação à atitude do senhor, como parlamentar, com relação ao Projeto de Autarquia?

 A função de um parlamentar é abrir portas, e a função do sindicato vai ser acompanhar o passo a passo, porque um Deputado sozinho não tem força, ele precisa do apoio das pessoas que vão ser atingidas por aquele projeto de lei . Logicamente a aprovação do projeto vai atingir a população toda, mas, é preciso de mobilização de todos os empregados da Embrapa e dos segmentos que o representam para darem força ao parlamentar, no caso eu, Deputado Roney Nemer, para que possamos ser vitoriosos.

A origem do projeto, reitero, tem que ser no executivo, mas vamos promover todo esse debate apresentando ao executivo todo esse material, mostrando suas vantagens e dizer ao Presidente Michel Temer e ao Ministro que é do Partido Progressista (Blairo Maggi) :– Está aqui, economiza praticamente 30%, não é isso que vocês querem? Desonerar o Estado? Não é torná-lo mais leve do ponto de vista de custo?

Nós, de cara, na transformação da Embrapa da situação que ela se encontra hoje para uma Autarquia Especial vamos desonera-la em 30%. Além disso, a transformação implica maior agilidade, para na ponta termos mais qualidade no alimento, ter mais produtividade e aprimorar as pesquisas, porque sai de muita burocracia que o Estado exige hoje da Embrapa, e com isso quem ganha é a sociedade. Tudo isso vai de encontro aos pensamentos do presidente Michel Temer, estou muito otimista, o não nós já temos, vamos correr em busca do sim.

 

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