A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF orienta os empregados da Embrapa a votarem pela rejeição da proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

 Após um intenso debate, os integrantes da Comissão de Negociação do SINPAF entenderam que a proposta deve ser rejeitada porque propõe aos empregados que abram mão do valor retroativo referente ao dissídio do ACT 2017-2018, com julgamento marcado para 11 de junho.

De acordo com os representantes da CNN, ao fazer a análise detalhada da proposta, fica evidente que o governo está pedindo para que os trabalhadores aceitem prejuízos e perdas ao longo dos próximos anos ao sugerir que façam a troca do passivo trabalhista (retroativo), por um abono salarial de R$ 1.800, que não contempla as perdas do período.

 “Com o julgamento do dissídio, o reajuste deverá incidir retroativamente sobre salário, 13°, ticket alimentação, adicional de periculosidade e insalubridade, férias, horas extras, FGTS, INSS, coparticipação da empresa no plano de saúde, licença especial, auxilio creche, Ceres, auxílio para filhos ou dependentes com deficiência, adicional noturno, titularidade e pecúnia”, ressalta a CNN.

Os integrantes da Comissão destacam ainda que “o abono proposto pela empresa, além de não recompor a perda financeira de cada empregado pela ausência do reajuste no período de 1/05/2017 a 30/04/2018, ainda prejudicaria financeiramente o plano de saúde dos trabalhadores, já que, sem o pagamento do retroativo, a Casembrapa perderia um aporte de aproximadamente 1,5 milhões de reais”.

 

ANÁLISE DIEESE – A CNN do SINPAF encaminhou a proposta do TST para ser analisada pelo Departamento Interestadual de Estatísticas e Estudos (DIEESE). Segundo os técnicos do Departamento, a perda acumulada pelos empregados da Embrapa, no período de 01/05/2017 a 31/04/2018, é equivalente a 57% dos salários e demais benefícios. Portanto, o abono proposto está muito distante de repor essa defasagem. (Clique aqui e leia a nota do DIEESE).

 

CENÁRIOS DE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO TST

 

ACT

Caso os trabalhadores aprovem a proposta:

Caso os trabalhadores reprovem a proposta:

2017-2018 (dissídio)

Substituição do retroativo financeiro por um abono de R$ 1.800 e inclusão de três cláusulas e ajuste de redação em outras duas, conforme descrito na abaixo.

Será julgado pelo TST e, considerando a jurisprudência do Tribunal, a expectativa é pela aplicação de índice de reajuste das cláusulas econômicas próximo ao INPC de maio de 2017 (3,99%), com incidência a partir de maio de 2017, portanto, com pagamento retroativo.


*Importante destacar que, mesmo com a expectativa de que o Tribunal cumpra sua jurisprudência, no campo do judiciário é impossível termos qualquer garantia do que ocorrerá.

 

2018-2019-2020

ACT válido até 31/04/2020.

 

*Importante destacar que a proposta de reajuste de cláusulas econômicas para o ACT 2019/2020 teria aplicação no primeiro ano do governo eleito em 2018, o qual ainda não terá uma política econômica definida. Portanto, em um cenário de transição de governo, é possível que haja o aprofundamento da crise econômica e o reajuste previamente acordado poderia ser positivo.

Encerramento da mediação no TST.

 

*O pré-processual que trata da mediação/conciliação solicitada pela Embrapa seria imediatamente encerrado e a empresa afirma que ingressaria com pedido de dissídio de todo o ACT, o que poderia levar à perda da pré-existência das cláusulas do nosso ACT a partir de 05/2019, a depender do processo de dissídio e sentença normativa resultante.

 

 

 

ASSEMBLEIAS – O sindicato deve responder formalmente ao TST sobre a aceitação ou a rejeição da proposta até o dia 7 de junho e a Embrapa deverá se posicionar até o dia seguinte, 8 de junho. Dessa forma, a Diretoria Nacional do SINPAF publicou nesta segunda-feira (4/6) edital de convocação para assembleias gerais nos dias 5 e 6 de junho em todas as Seções Sindicais da base da Embrapa.

 

CONSCIÊNCIA – É importante que todos os trabalhadores participem das assembleias em suas unidades e que entendam a necessidade de rejeição dessa proposta, uma vez que ela retira dos empregados o direito de receber o passivo trabalhista gerado pela intransigência do governo em não negociar com a categoria em 2017.

 “O momento político que vivemos é grave. Os trabalhadores desse país estão com seus direitos duramente ameaçados. Temos que nos organizar para a luta com muita união e determinação. Precisamos fortalecer ainda mais nossa atuação em defesa dos nossos direitos e da manutenção da Embrapa pública. A partir da rejeição dessa proposta, a mobilização será nosso principal instrumento para pressionar o governo e a empresa a manter a negociação do ACT 2018/2019, preservando a integralidade das cláusulas e a devida recomposição financeira de salários e benefícios. Contamos com o apoio de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa”, disse Carlos Henrique Garcia, presidente do SINPAF.

 

MOBILIZAÇÃO – O SINPAF também está em articulação com algumas centrais sindicais e outros sindicatos, promovendo agenda política no governo e no Congresso Nacional, agenda institucional entre os sindicatos de estatais e a vice-presidência do TST, a realizar-se no próximo dia 13/06. Além disso, serão realizados atos de protesto, como o que está programado para o dia 07/06, em frente ao Ministério do Planejamento.

Ao rejeitarmos a proposta, caso a empresa realmente se recuse a seguir com a negociação do ACT 2018/2019, inclusive de manter a vigência das cláusulas, a Comissão do SINPAF convocará toda a categoria para GREVE. É muito importante que haja a ampla adesão de todos os empregados.

 

CONHEÇA EM DETALHES A PROPOSTA DO TST

 A proposta encaminhada pelo Tribunal contempla os períodos de 2017-2018 e um acordo bianual para os próximos ACTs de 2018-2019 e 2019-2020, com inclusões e ajustes em cláusulas sociais. (Clique aqui e leia o despacho do TST)

 Em resumo, o TST propõe que os empregados da Embrapa aceitem trocar parte significativa do valor retroativo decorrente do julgamento do dissídio do ACT 2017-2018 pela garantia de manutenção das cláusulas sociais por dois anos, com os seguintes termos:

  - Reajuste correspondente a 100% do INPC (3,99%) acumulado no período de 1º/5/2016 a 30/4/2017 sobre os salários e benefícios, aplicado em 1º/5/2018 (o retroativo será considerado apenas a partir de 1/05/2018);

 - Reajuste de 1,19%, correspondente ao índice do INPC acumulado no período de 1º/5/2017 a 30/4/2018 (1,69% menos 0,5%), sobre os salários e benefícios já com o INPC de 2017 (3,99%).

 - Reajuste de INPC menos 0,5% aplicado sobre o salário de 1/05/2019, considerando que o redutor somente será considerado para inflação superior a 0,5%. Conforme a nota do DIEESE, projeta-se um INPC de 4,13% para esse período.

 - Abono indenizatório no valor de R$ 1.800, a ser pago na folha de pagamento do mês seguinte ao da assinatura do acordo, em substituição ao retroativo referente ao período de 1°/05/2017 a 31/04/2018;

  • Importante destacar que a perda acumulada no período, considerando salário e todos os demais benefícios, equivale a 57,46% (considerando INPC de 3,99%) de todos os vencimentos e do ticket alimentação de cada trabalhador. Portanto, o abono proposto repõe esses valores apenas aos empregados que possuem remuneração inferior a R$3.132,61, ficando maior a diferença para as remunerações que passem desse valor.

 - Manutenção de todas as cláusulas previstas no ACT 2017-2018, com as seguintes alterações:

 - Alteração do parágrafo segundo da Cláusula 7.2 (Licença maternidade) para aumentar de 12 para 18 meses a jornada especial de 6 horas corridas, com a redução proporcional da remuneração;

 - Alteração para que empregados que realizem trabalho insalubre possam praticar horas extras, observada a cláusula 6.4 do ACT atual e a pedido do empregado;

 - Alteração da cláusula 6.4, parágrafo décimo sexto para que o exercício de horas extras habituais não descaracterize a compensação de jornada.

 - Inclusão da cláusula de rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo: desde que solicitado pelo empregado, a rescisão será conforme estabelecido pela reforma trabalhista em seus artigos 477 a 486 da CLT. A principal alteração é no artigo 484-A, que diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador.

 O novo artigo celetista estabelece que no caso de acordo no desligamento, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

  1.  metade do aviso prévio, se indenizado;
  2. multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;
  3.  todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.) na integralidade;
  4.  saque de 80% do saldo do FGTS;
  5.  o empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego;

  - Inclusão da cláusula de custeio sindical em favor do SINPAF: a proposta do TST prevê cota negocial para custeio do sindicato no valor correspondente a 50% de um único salário dia vigente, a ser descontado no contracheque dos empregados no segundo mês subsequente à data de assinatura do acordo. Os trabalhadores não filiados deverão ser informados pela empresa sobre o desconto da cota e, caso sejam contrários ao desconto, deverão comunicar à empresa, por escrito e com identificação de assinatura legível, no prazo de 20 dias da notificação.