No dia 19 de abril, ocorreu reunião na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ministro do Planejamento e diretores da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais (SEST) para tratar de negociações coletivas, ocasião na qual o vice-presidente do TST, ministro Renato Paiva, apresentou preocupação com os acordos coletivos pendentes de 2017-2018 e com os dissídios que possam advir da data-base 2018-2019.

Em consequência dessa reunião entre TST, Ministério do Planejamento e SEST, nesta semana, algumas estatais passaram a procurar os sindicatos para apresentar proposta de acordo coletivo que contemplasse os períodos 2017-2018 e 2018-2019.

Seguindo essa orientação do Ministério do Planejamento, no dia 7/5 a Embrapa protocolou junto ao TST pedido de mediação e conciliação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2019, vinculando a negociação desse novo ACT ao julgamento do dissídio 2017-2018. Com isso, ao final da tarde do dia 8/5, o SINPAF foi convocado pela vice-presidência do TST a comparecer em reunião com a empresa.

Nessa agenda, realizada no TST nas tardes de quarta (9) e quinta-feira (10), com a participação da Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF e da Embrapa, o juiz auxiliar Rogério Neiva propôs ao Sindicato adiar o julgamento do dissídio, do dia 14 de maio para o dia 11 de junho, considerando o pedido da empresa para o Tribunal mediar o ACT 2018-2019 e, também, de apresentar uma proposta para avaliação dos empregados, objetivando fechar acordo coletivo para os períodos 2017-2018 e 2018-2019.

CONTRAPARTIDA - Como contrapartida pela mudança da data do julgamento, a CNN do SINPAF solicitou a garantia de manutenção de todas as cláusulas do ACT 2017-2018 até que se fechasse em definitivo um novo Acordo. Após longa negociação, inclusive envolvendo a SEST, a empresa aceitou parcialmente a proposta da Comissão do SINPAF e registrou compromisso de prorrogar o ACT vigente até, no mínimo, dia 31/7.

“A prorrogação do ACT atual por mais 60 dias proporciona aos trabalhadores um ambiente de maior tranquilidade e segurança para seguir a negociação, pois, caso o julgamento se mantivesse no dia 14 de maio, o ACT vigente perderia sua validade no dia 31 deste mês”, explicaram os integrantes da CNN do SINPAF.

Os representantes do SINPAF exigiram ainda que a Embrapa considerasse, na proposta a ser apresentada para o ACT 2018-2019, a manutenção, na íntegra, de todas as cláusulas hoje vigentes, compromisso registrado na ata da reunião.

“Diante de toda essa conjuntura imposta aos trabalhadores, a CNN do SINPAF analisou com muita responsabilidade todos os cenários e possibilidades que fossem mais favoráveis para a categoria e aceitou adiar o julgamento do dissídio coletivo 2017-2018”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

Conforme documentos nos links abaixo, não houve tempo hábil para convocar assembleias, pois a reunião no TST iniciada no dia 9/5, às 14h, foi suspensa às 19h e retomada no dia 10/5, às 14h, com a condição de que a Comissão do SINPAF já se posicionasse sobre a mudança da data do julgamento do dissídio 2017-2018.

PRAZO - O prazo para a empresa apresentar proposta ao SINPAF será até o final de maio, para que haja tempo hábil à realização de assembleias com os trabalhadores, uma vez que a resposta da categoria deverá ser encaminhada ao TST até o dia 8 de junho.

Caso a categoria recuse a proposta da Embrapa para fechar os dois acordos coletivos, o julgamento será realizado no dia 11 de junho sem nenhum prejuízo financeiro para os trabalhadores, pois o resultado será exatamente o mesmo que seria no julgamento do dia 14 de maio, considerando que a decisão dos ministros é pautada em jurisprudência consolidada.

CONFIANÇA – O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, pede aos trabalhadores compreensão e confiança na condução desse processo. “Estamos conhecendo cenários e analisando riscos. Todos os membros da CNN são dirigentes e empregados responsáveis e comprometidos com a empresa e com todos os trabalhadores. É importante lembrar que a CNN decidiu por unanimidade pela opção mais favorável aos empregados”, disse Carlos Henrique.

Clique e leia a matéria da reunião do vice-presidente do TST com o ministro do Planejamento para tratar das negociações coletivas das empresas públicas federais 

Clique aqui e assista ao vídeo do presidente do SINPAF

Clique aqui e leia a ata da reunião no TST

Clique aqui e leia o pedido de mediação/conciliação da Embrapa