Na tarde desta terça-feira (8/5), os delegados da 22ª Plenária Regional Centro-Oeste debateram com o procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT/MS), Paulo Douglas Almeida de Moraes, informações para traçar planos de ação e de resistência à nova Lei Trabalhista.

De acordo com o procurador, a Reforma Trabalhista, que já está em vigor desde novembro de 2017, atinge a parcela mais pobre da sociedade. Paulo Douglas esclareceu pontos da nova lei que prejudicam os empregados públicos, assim como aspectos que fragilizam a atuação sindical, como o fim da ultratividade, a negociação coletiva direta para “altos empregados”, o fim da intervenção sindical obrigatória nas dispensas coletivas, flexibilização da jornada de trabalho, entre outros.

Conforme explicou o procurador, “antes da lei, o sistema sindical era frágil, mas operante. Após a lei, tornou-se fragmentado e sabotado, interna e externamente.”

A fragilização da atuação sindical está entre os principais eixos da Reforma e, dentro desse eixo, o negociado sobre o legislado, que “promove insegurança jurídica, desproteção dos trabalhadores, empobrecimento da classe média e estímulo ao conflito entre o próprio Ministério Público do Trabalho e os sindicatos”, disse Moraes.

Um dos itens preocupantes da reforma que atinge as instituições públicas é a promoção da terceirização indiscriminada que, como explicou o procurador do MPT/MS, possui tanto consequências imediatas quanto futuras, tais como a “coisificação” do trabalhador, a legalização da discriminação no trabalho, o aumento da rotatividade de mão de obra, a queda da qualificação profissional.

Para finalizar, Paulo Douglas Almeida de Moraes, chamou atenção para o engajamento do movimento sindical: “Essa discussão é nuclear para o futuro do nosso país, não vamos conseguir fazer nada de concreto se o movimento sindical não se engajar. Vocês são os verdadeiros porta-vozes, lanças e escudo do trabalhador. Nós [procuradores] somos algo acessório, mas o verdadeiro protagonista é o movimento sindical”.