Em 28/03/2018, o Dissídio Coletivo SINPAF/Codevasf, que está em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sofreu movimentação, com retorno do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o Tribunal.

O MPT emitiu parecer (Clique aqui para ler o documento) sobre o Dissídio Coletivo, indicando o acolhimento parcial do pedido de reajuste, com aplicação do percentual de 4% sobre as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 da Codevasf.

Imediatamente ao seu retorno ao Tribunal, os autos seguiram conclusos para o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato Lacerda Paiva, para análise acerca do prosseguimento do processo.

É importante ressaltar que a forma de se conduzir o processo depende, única e exclusivamente, do entendimento do Ministro Vice-Presidente nos termos dos art. 864 da CLT c/c inciso III do art. 42 do Regimento Interno do TST:

"Art. 864 - Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria."

"Art. 42. Compete ao Vice-Presidente:
III - designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;"

Portanto, caso o Ministro Vice-Presidente entenda que o SINPAF deva se manifestar sobre a defesa de documentos apresentados pela Codevasf, ele pode, a seu juízo, determinar a apresentação de réplica que deve ser apresentada pelo Sindicato, em regra, no prazo de 8 (oito) dias. Ainda nessa fase, o Ministro Vice-presidente poderá determinar a realização de diligências diversas designadas ao seu critério, se entender necessário.

Porém, se o Ministro Vice-presidente entender que o Dissídio Coletivo está pronto para ser levado a julgamento, será sorteado o relator do processo, o qual proferirá o seu voto.

Após isso, o processo será incluído em pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ocasião em que será julgado e proferida a sentença normativa.

Ressaltamos ainda que não existe previsão legal estabelecendo prazos ao Tribunal para proferir voto e nem para incluir Dissídio Coletivo em pauta de julgamento. Tudo depende da agenda interna do Tribunal e dos Ministros, seu volume de trabalho, dentre outros fatores, razão pela qual não há como o SINPAF provocar celeridade processual, nem prever datas em que serão realizados os julgamentos.

“Apesar de não haver previsão legal ou regimental sobre prazos para julgamento, lembramos que há compromisso verbal e formal do Vice-Presidente do TST à época, o Ministro Emmanoel Pereira, em dar celeridade ao julgamento do Dissídio. A assessoria jurídica faz constantes diligências no TST e mantém contato permanente também com o juiz Rogério Neiva, o qual mediou a negociação. Ela estará atenta ao processo, atuando para que seja julgado  no menor prazo possível”, explicou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia. 

Novas atualizações sobre o Dissídio Coletivo da Codevasf serão informadas nos meios de comunicação do SINPAF.

Para acompanhar o processo acesse o site www.tst.jus.br o processo judicial eletrônico / DC – 10002012-86.2017.5.00.000

Veja a atualização do processo: