Em 28/03/2018, o Dissídio Coletivo SINPAF/Embrapa, que está em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sofreu movimentação, com retorno do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o Tribunal.

O MPT emitiu parecer (Clique aqui para ler o documento) sobre o Dissídio Coletivo, indicando o acolhimento parcial do pedido de reajuste, com aplicação do percentual de 3,91% sobre as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 da Embrapa.

Imediatamente ao seu retorno ao Tribunal, os autos seguiram conclusos para o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato Lacerda Paiva, para análise acerca do prosseguimento do processo.

É importante ressaltar que a forma de se conduzir o processo depende, única e exclusivamente, do entendimento do Ministro Vice-Presidente nos termos dos art. 864 da CLT c/c inciso III do art. 42 do Regimento Interno do TST:

"Art. 864 - Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria."

"Art. 42. Compete ao Vice-Presidente:
III - designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;"

Portanto, caso o Ministro Vice-Presidente entenda que o SINPAF deva se manifestar sobre a defesa de documentos apresentados pela Embrapa, ele pode, a seu juízo, determinar a apresentação de réplica que deve ser apresentada pelo Sindicato, em regra, no prazo de 8 (oito) dias. Ainda nessa fase, o Ministro Vice-presidente poderá determinar a realização de diligências diversas designadas ao seu critério, se entender necessário.

Porém, se o Ministro Vice-presidente entender que o Dissídio Coletivo está pronto para ser levado a julgamento, será sorteado o relator do processo, o qual proferirá o seu voto.

Após isso, o processo será incluído em pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ocasião em que será julgado e proferida a sentença normativa.

Ressaltamos ainda que não existe previsão legal estabelecendo prazos ao Tribunal para proferir voto e nem para incluir Dissídio Coletivo em pauta de julgamento. Tudo depende da agenda interna do Tribunal e dos Ministros, seu volume de trabalho, dentre outros fatores, razão pela qual ficam bastante limitadas as possibilidades de intervenção do SINPAF buscando maior celeridade processual, o que dificulta prever datas em que serão realizados os julgamentos.

“A assessoria jurídica que acompanha o processo tem agido, ao longo dos anos, de forma bastante profissional e responsável, com o devido acompanhamento e despachando semanalmente dentro do TST e demais tribunais. Além disso, existe compromisso do TST com o Sindicato sobre dar atenção e agilidade ao Dissídio, firmado e registrado em Ata, em declaração do Dr. Emmanoel Pereira, ex-Vice-Presidente do TST”, explicou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia. 

Diferente do que foi recentemente publicado por uma Seção Sindical, o processo de Dissídio Coletivo da Embrapa tem seguido sua tramitação normal, conforme claramente demonstra o cronograma abaixo, especialmente ao considerarmos o período de recesso judiciário, uma vez que esse tempo não conta para fins de prazo processual.

19/12/2017 – Fechamento do ACT (CLÁUSULAS SOCIAIS).

20/12/17 a 22/01/18 – RECESSO JUDICIÁRIO.

23/02/18 – Envio do processo para análise e parecer da PGT.

28/03/18 – Retorno do processo conclusão da PGT para o TST.

Novas atualizações sobre o Dissídio Coletivo da Embrapa serão informadas nos meios de comunicação do SINPAF.

Para acompanhar o processo acesse o site www.tst.jus.br o processo judicial eletrônico / DC - 14501-41.2017.5.00.0000.

Veja a atualização do processo: