Nesta primeira semana de março, a Câmara e o Senado irão priorizar projetos voltados para os direitos das mulheres. A pauta foi definida pela bancada feminina no Congresso Nacional para lembrar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

Entre propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, 27 estão na lista das parlamentares.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Amanhã (7/3), será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 5452/16, que aumenta a pena do crime de estupro coletivo majorando a agravante nesse caso de 1/4 da pena para 2/3. O projeto, além da majoração da pena do crime de estupro, traz em seu texto a tipificação de um novo crime, qual seja o de divulgação de cenas de estupro, que poderá ter pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Outros quatro projetos de lei que também estão na pauta aguardam requerimento de urgência para acelerar a análise no Plenário. Entre eles está o PL 7874/17, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de homicídio, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.

Também será analisado o PL 2350/15, que pretende garantir regime de exercício escolar domiciliar à estudante gestante, em período de afastamento a ser determinado por atestado médico, dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança.

Na quinta-feira (8/3), a sessão do Plenário, marcada para as 9 horas, irá se estender até as 15 horas, caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

 

SENADO - No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa estão prontas para análise do Plenário.

O PLS 228/2017, por exemplo, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

Outra proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a "vingança pornográfica", que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

Já o PLS 64/2018, apresentado na última semana, modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa a mães e gestantes em prisão provisória, em norma legal, para se estender a gestantes ou mães condenadas, flexibilizando a regressão da pena a um oitavo (1/8). No momento, a proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Fonte: com informações da Agência Câmara e Agência Senado