A denúncia de assédio moral feita pelos trabalhadores e reforçada pela Seção Sindical Hortaliças em 2009 finalmente teve um resultado positivo para a categoria. Na última semana, a Embrapa foi condenada em R$ 100 mil por permitir que uma supervisora dessa unidade praticasse repetidamente assédio moral no ambiente de trabalho.

De acordo com o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, mesmo com toda essa demora da justiça trabalhista, o assédio deve ser denunciado. "Infelizmente a justiça ainda é bastante lenta e isso pode acarretar danos, algumas vezes irreparáveis, ao trabalhador assediado. Entretanto, independente do tempo que levar para o caso ser julgado, é muito importante que a denúncia seja apresentada no primeiro ato de assédio, para que o SINPAF possa agir imediatamente", disse Carlos Henrique.

O Diretor Regional Sul, Felipe Haubert Pilger, que promoveu junto com a Seção Sindical de Concórdia, no final do ano passado, palestras sobre assédio moral em unidades da região Sul, enfatizou que "casos de assédio na empresa vêm acontecendo reiteradamente e muitos não denunciam porque acreditam que 'não vai dar em nada'. Aí está a prova de que vale a pena denunciar", ressalta.

Entenda o caso:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia anônima, reforçada por informações do SINPAF, informando a prática reiterada de assédio moral por uma supervisora da Embrapa Hortaliças.

Durante a fase de investigação, nove trabalhadores, diretamente vinculados à supervisora, prestaram depoimentos confirmando o tratamento agressivo. Alguns chegaram a pedir remoção do setor, por considerar "insuportável" a convivência.

Para a procuradora autora da Ação, Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, "os relatos constantes nos depoimentos demonstram não só as práticas assediadoras, mas a inércia da Embrapa diante dos fatos, preferindo a empresa a opção de afastar os assediados a tomar uma providência."

A Embrapa alega que tomou todas as medidas cabíveis e se defende ao afirmar que as práticas denunciadas não eram intencionais. Uma comissão de sindicância interna, criada para analisar o fato, confirmou a utilização de palavras agressivas, a ridicularização e a inferiorização de forma acintosa, com ofensas como "burro e "lerdo".

No entanto, a conclusão da comissão é de que essa "conduta decorre de sua forma de administrar, do seu temperamento ou do seu jeito de ser, não revelando ser intencional esse tratamento agressivo e grosseiro". Para caracterização do assédio moral, dois elementos são necessários: a abusividade da conduta e sua repetição ao longo do tempo. Ambos os aspectos foram comprovados, de forma extensa, durante o Processo Judicial.

O ministro relator do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, votou pela manutenção da condenação por dano moral e destacou que "extrapolam a razoabilidade as atitudes inadequadas e perseguições perpetradas pela supervisora da empresa aos empregados do setor".

Para o magistrado, a multa arbitrada é necessária para cumprir a finalidade de compensação pelo dano causado, mas também por possuir "nítido caráter punitivo, destinado a inibir ou desencorajar, pelo efeito intimidativo do valor econômico, a reincidência de ofensa a bens imateriais preciosos".

Após o Acórdão do TST, a Embrapa opôs embargos de declaração contra a decisão, mas também não obteve êxito em seu pedido. No total, foram sete recursos negados ao longo do Processo, que teve seu início ainda em 2009.

Processo nº 0124200-42.2009.5.10.0008

Com informações do site do MPT.