O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou ao SINPAF, nesta terça-feira (12), a proposta final do Acordo Coletivo 2017-2018 dos trabalhadores da Codevasf, solicitando que seja apreciada pela categoria em assembleias gerais.

O vice-presidente do TST, o ministro Emmanoel Pereira, estabeleceu prazo até dia 14 deste mês para que o SINPAF e a Codevasf se manifestem sobre o acordo.

É importante lembrar que essa proposta encerra a fase pré-processual de mediação/conciliação entre as partes. Ou seja, caso a proposta seja aprovada pelos trabalhadores e pela Codevasf, apenas o reajuste salarial irá a julgamento. Porém, se a proposta for rejeitada pela base, o ACT, em sua totalidade, será encaminhado para julgamento do TST.

Entenda a proposta do tribunal:

1-Encaminhar a cláusula econômica para julgamento do TST;

2- Manter o ACT 2016/2017 de forma geral, com as seguintes ressalvas:

a- alterar o auxílio creche para as novas concessões, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com idade limite da criança de cinco anos e onze meses; 

b- ampliar a participação dos empregados no auxílio alimentação para 2,5%;

c- excluir do ACT a cláusula que trata da contratação de seguro de veículos por parte da Codevasf;

d- excluir do auxílio alimentação (em todas as suas parcelas pagas ao longo do ano) o reajuste econômica que será julgamento pelo TST. Ou seja, no ACT 2017-2018 não haverá reajuste financeiro no benefício de auxílio alimentação.

ASSEMBLEIAS – A Diretoria Nacional do SINPAF publicou, nesta quarta-feira (13), edital de convocação de assembleias gerais a serem realizadas nos dias 13 (a partir das 14h) e 14 de dezembro (às 8h, ou em outro horário). Nas assembleias, os trabalhadores poderão deliberar sobre aprovação ou rejeição da proposta encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para fechamento do ACT 2017-2018.