Diretoria Nacional ingressará com ação de execução para garantir premiação dos empregados da Embrapa

Diretoria Nacional ingressará com ação de execução para garantir premiação dos empregados da Embrapa

Nas próximas semanas, a Diretoria Nacional do SINPAF entrará em contato com todas as Seções Sindicais para repassar as orientações e a lista de documentos necessários para a execução.

Por: Vânia Ferreira | | Jurídicas

Em 2018, após as unidades receberem as notas referentes à Premiação por Desempenho dos empregados, o Conselho de Administração (Consad) decidiu cancelar a premiação e revogar a norma que a regulamenta (nº 037.009.003.005).

Diante dessa decisão, diversas Seções Sindicais e a Diretoria Nacional do SINPAF ingressaram com demandas judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, mas a maioria dos processos não teve êxito.

A Seção Sindical Sete Lagoas, entretanto, após decisão desfavorável em primeira instância, conseguiu reverter o resultado da ação junto ao Colegiado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas (TRT), declarando nula e sem efeito em todo o território nacional a decisão do Consad.

A sentença anulatória já transitou em julgado – ou seja, não há mais qualquer possibilidade de recurso - e o próximo passo será a execução. Nessa fase, o Sindicato deve apresentar para a justiça os cálculos de cada empregado elegível, de acordo com a pontuação de suas respectivas unidades.

Nas próximas semanas, a Diretoria Nacional do SINPAF entrará em contato com todas as Seções Sindicais para repassar as orientações e a lista de documentos necessários para a execução.

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