SINPAF tem liminar favorável à manutenção do teletrabalho na Codevasf

A juíza do Trabalho reforçou que o “trabalho remoto e, até mesmo, a suspensão das atividades tem sido impostos como forma de evitar o contato entre as pessoas e a consequente disseminação do vírus”.

Por: Camila Bordinha | | Jurídicas

Dessa forma, está garantida a manutenção do Comunicado 4 da Codevasf, que regulariza de forma mais ampla a possibilidade de isolamento social de trabalhadores e trabalhadoras da empresa contra a doença.

Apesar de primar pelo diálogo com os gestores executivos das empresas da base, a ação promovida pelo Sindicato foi necessária devido ao caráter de urgência das medidas de prevenção propostas pelos órgãos e especialistas de saúde para inibir a disseminação da doença no Brasil e, ainda, preservar a categoria.

Na decisão, a juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília reforçou que o “trabalho remoto e, até mesmo, a suspensão das atividades tem sido impostos como forma de evitar o contato entre as pessoas e a consequente disseminação do vírus”.

De acordo com a magistrada, “não só as pessoas infectadas, com suspeita de infecção ou as pertencentes aos denominados grupos de risco devem permanecer em isolamento social, mas todas as que tem possibilidade de desenvolver suas atividades remotamente, caso dos empregados da Codevasf”.

A decisão da juíza, além de garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf, também reforça a importância de todas as demais empresas seguirem os normativos editados pelas diversas esferas de governo e em recomendações oriundas da Organização Mundial de Saúde, a fim de se conter a ameaça iminente que é o Coronavírus.

A magistrada instruiu e alertou, ainda, que “o momento  exige esforços  de cada um de nós,  a fim de reduzir a circulação  e a aglomeração de pessoas, de  modo a evitar a contaminação em  larga escala, preservando a saúde e a vida da coletividade, sendo certo  que a ação tardia, como no caso  da Itália – que, em pouco mais de um mês, viu o número de casos aumentar de cerca de 100 para mais de 105.000 -, resultará em verdadeiro caos”.

Considerando que a questão colocada pelo sindicato transcende a figura dos trabalhadores para, em última análise, alcançar a sociedade, a decisão da empresa em determinar  o retorno do trabalho  de forma presencial,  estimulando a aglomeração e a  circulação de pessoas, atenta contra a saúde pública.

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