| Notícias gerais | Por: Camila Bordinha

A sétima rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa 2016-2017, realizada nesta quarta-feira (8/6), não teve avanços, tanto nas cláusulas sociais quanto nas cláusulas econômicas. A Comissão da empresa, além de pedir a exclusão de diversos textos de proposição do SINPAF, não apresentou nenhum índice para o reajuste salarial da categoria.

De acordo com a Comissão de Negociação da Embrapa, a empresa já está em contato com o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), mas ainda não obtiveram nenhuma resposta sobre o percentual de reajuste salarial.

Durante o debate, o presidente do SINPAF, Julio Guerra, foi enfático ao dizer que “o processo de negociação requer que as partes queiram avançar, o que não está acontecendo na mesa de hoje”. Para ele, falta “vontade da Empresa” e “autonomia da Comissão de Negociação da Embrapa” em aprimorar o Acordo Coletivo.

Além de tudo, a Comissão da empresa negou todos os textos propostos pelo Sindicato que procuram garantir quaisquer tipos de compromisso da Embrapa em relação às ações para os empregados ou ao ACT, como segue:

- cláusula que garante a vigência e data-base, onde o SINPAF pede o início das negociações em março;

- garantias de cumprimento de acordo, em que o Sindicato inclui penalidades para o descumprimento do ACT;

- em descontos não autorizados, para diminuir de 15% (atual ACT) para o limite de 10% do salário em caso de multa de trânsito;

- isonomia de benefícios;

- inclusão do termo "cuidador de criança", na cláusula que trata sobre Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá e Escola;

- sobre assédio moral, que enfatiza que “Embrapa combaterá o assédio moral e toda e qualquer forma de discriminação e injúria ou abuso administrativo com elaboração anual de material informativo e educativo e acesso a todos seus empregados".

- jornada especial de motoristas, que já cumprem as horas sem o devido recebimento das horas extras.

- inclusão da opção da empregada pela realização de jornada de seis horas corridas até o seu filho completar dois anos de idade.

Argumentos

O presidente do SINPAF, Julio Guerra, reafirmou que a Embrapa vem descumprindo, de forma sistêmica, várias cláusulas de diversos Acordos Coletivos negociados em anos anteriores em virtude de não existir uma garantia de punição para a empresa. Julio reforçou que a penalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 613, inciso oitavo, onde estabelece que deve constar na convenção ou acordo coletivo de trabalho penalidades em caso de violação dos seus dispositivos.

De acordo com a Comissão da Embrapa, é preciso estudos complementares sobre as consequências dessa cláusula e que pode acarretar dupla punição para as partes envolvidas. “Além disso, em eventual apuração de responsabilidades os prejuízos podem se reverter ao empregado que deu causa ao descumprimento de acordo. Assim, a Embrapa mantém a exclusão”, registrou a comissão.

Outro argumento derrubado pela Comissão de Negociação do SINPAF foi a inclusão do termo “cuidador” na cláusula que trata sobre o Auxílio Creche/Pré-Escola/Babá e Escola. Conforme colocado na reunião, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em seu item 5162, inclui os termos Cuidador de Crianças, jovens, adultos e idosos, o que garante a possibilidade de aplicação no no ACT.

Outra crítica do SINPAF para a Empresa é sobre o texto que trata sobre assédio moral. Para a Comissão do Sindicato, a cláusula é genérica e não propõe efetividade para combater o problema nas unidades. “O que podemos constatar é que a proporção de assédio vem aumentando e a empresa não toma iniciativa para reverter a situação”, afirmou o presidente do SINPAF.

Compensação de Horas

O SINPAF encaminhou, nesta sétima rodada de negociação, uma proposta para o Termo Aditivo de Compensação de Horas 2015-2016, com atualizações, para apreciação e discussão do ACT 2016-2017. Entretanto, a Comissão de Negociação da Embrapa manifestou o desejo de manter o ACT vigente. De acordo com a empresa, o prazo de implantação da negociação anterior foi insuficiente para a consolidação do processo.

Para a Comissão do SINPAF, a alteração é necessária devido aos problemas já identificados quanto ao controle de frequência e compensação de horas e é preciso adequar o termo à realidade dos trabalhadores.

A Ata da 7ª rodada será encaminhada junto à Ata da 8ª rodada, que acontecerá na tarde desta quinta-feira.

| Notícias gerais | Por: Camila Bordinha

 

No próximo dia 14 de junho, será realizado o evento "Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária", das 13h30 às das 13h30 às 19h, no Auditório da ADunicamp, Campus da Unicamp, Campinas-SP. O debate também será transmitido ao vivo pelos endereços: www.ctpublica.wordpress.com e www.socializandosaberes.net.br.  

Organizado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública -coordenado por diversas entidades, entre elas a Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do SINPAF- o evento contará com uma mesa de debates composta pelo jornalista Luis Nassif e pelos professores Epitácio Macário (ANDES) e Ricardo Dagnino (Unicamp).

A discussão incentivará a mobilização em defesa da Ciência e Tecnologia (C&T) voltada às necessidades da sociedade brasileira, com foco nas graves ameaças ao conhecimento e à ciência do nosso país e, ainda, sobre a recente aprovação da Lei 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), que abre as portas para a privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira.

De acordo com o movimento organizado, a implementação da lei representará o desmantelamento do caráter público do ensino superior e da pesquisa do país, contrariando os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira em favor do capital privado e das transnacionais.

O Movimento

Além da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna, o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública é coordenado pelas seguintes entidades: ADunicamp (Associação de Docentes da Unicamp), Adusp (Associação de Docentes da USP), APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), GAPI/Unicamp (Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Unicamp), STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp).

Para mais informações, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  e acesse o blog do movimento em www.ctpublica.wordpress.com.

 

| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

O presidente do SINPAF, Julio Guerra, e o diretor regional, Luiz Carlos Benato, reuniram-se com os trabalhadores da Embrapa Pantanal na última terça-feira (31/5). O objetivo foi conversar com os empregados e conhecer de perto os problemas da base em Corumbá/MS para possíveis intervenções da Diretoria Nacional em prol da categoria.

Durante a conversa, os diretores do sindicato debateram com os empregados temas sobre melhores condições de trabalho, controle de frequência, Acordo Coletivo 2016/2017, Plano de Demissão Incentivada (PDI), entre outros.

Julio disse que os trabalhadores ansiavam por uma oportunidade de conversar com o presidente e demais diretores nacionais. “Os trabalhadores com quem conversamos se mostraram atentos a atuação do sindicato e desejavam informações sobre os principais temas de interesse da categoria”.

Já no dia 1º de junho, a reunião foi realizada com os trabalhadores do Campo Experimental do Pantanal, conhecido como “Fazenda Nhumirim”.

Esses encontros fazem parte de uma agenda promovida pela gestão Transparência e Responsabilidade, que desde a sua posse tem buscado conhecer a realidade dos seus filiados no seu local de trabalho, de Norte a Sul do país.

Os diretores deslocaram-se por 150 km de Corumbá até o Campo Experimental, em uma viagem de cerca de 6 horas em virtude das péssimas condições da estrada de acesso, com muita areia, resíduo de minério de ferro e travessia do Rio Paraguai por sistema de balsa. 

De acordo com Julio, embora todas essas dificuldades, os trabalhadores localizados no Campo Experimental demonstram total empenho na realização de suas atividades e comprometimento com a missão da unidade.

| Notícias gerais | Por: Camila Bordinha

Na última semana, uma notícia a respeito do reajuste do Governo Federal para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de junho, levantou muitas dúvidas, principalmente se os trabalhadores da Embrapa seriam contemplados.

Ao todo, 15 Projetos de Lei estabeleceram reajustes de salários e benefícios que chegam ao montante de R$ 58 bilhões dos cofres públicos. Porém, os trabalhadores da Embrapa não levarão nenhuma fatia deste bolo. Isso porque, apesar da Embrapa receber recursos da União, os trabalhadores são incluídos como empregados públicos e não fazem parte da previsão orçamentária do funcionalismo. Por este mesmo motivo, o reajuste salarial da Embrapa é realizado por meio de Negociação Coletiva de Trabalho.

O reajuste do funcionalismo público- que só pode ser realizado mediante Lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República- será de forma escalonada, entre dois e quatro anos, e não deverá alcançar nem a reposição inflacionária anual, apesar de alguns órgãos já estarem há oito anos sem atualização salarial.

Reajuste Embrapa

A negociação coletiva dos trabalhadores da Embrapa é feita pelo SINPAF, todos os anos, com base na reposição inflacionária, com a data base em 1º de maio. Ou seja, o valor negociado inicia sempre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (de 1º de maio a 31 de abril) com um adicional (Aumento Real) baseado no Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola do último ano.

O Sindicato também negocia os benefícios sociais de acordo com o desenvolvimento dos direitos coletivos atualizados pela legislação brasileira, de forma a mantê-los sempre em consonância com o desenvolvimento da sociedade e com as necessidades dos cidadãos contemporâneos.

Portanto, ainda que os Projetos de Lei de reajuste pareçam razoáveis para a categoria de funcionários do serviço público, o Acordo Coletivo de Trabalho ainda é a melhor alternativa para os trabalhadores.

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