| Notícias gerais | Por: Camila Bordinha

Nesta quinta-feira (14/4), aconteceu o 1º Encontro Regional de Saúde do Trabalhador da Região Sudeste, com as apresentações dos diretores nacionais de saúde do trabalhador, Roberto Scaramello e Nilson Carrijo.

Scaramello apresentou fatores que são essenciais para a qualidade de vida dos trabalhadores, conforme bandeira difundida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são: trabalho decente, consumo responsável e tempo livre. “A redução da jornada de trabalho é um objetivo, defendemos essa bandeira pregada, também, pela OIT, para a saúde do trabalhador”, afirmou o diretor.

As ações promovidas pela Diretoria Nacional do SINPAF em Saúde do Trabalhador também foram apresentadas: campanhas educativas; visitas técnicas às unidades e campos experimentais; seminários; promoção de evento nas Seções Sindicais (SSs) com acompanhamento da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT); ferramenta de controle, que é o novo sistema SISVATS; criação do Manual de Agente de Saúde; tema de Saúde do Trabalhador nas formações sindicais, para incorporar na rotina das SSs; Encontro Regionais de Saúde do Trabalhador; articulação com outros sindicatos; informações nas redes  sociais; na plenárias e congresso; cláusula no ACT; e orientações jurídicas.

Os diretores expuseram o novo Sistema de Vigilância e Atenção em Saúde do Trabalhador (SISVATS) e entregaram uma apostila com a compilação dos relatórios dos três seminários de Saúde do Trabalhador realizados pelo SINPAF.

| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

Dois projetos de lei aprovados no Senado Federal nesta semana, os PLS 388 e 78, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem a um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Os projetos foram relatados em conjunto pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes.

As vagas tiradas dos participantes serão entregues a conselheiros independentes e a diretores contratados no mercado por"empresas especializadas". O projeto de lei reduz drasticamente o poder dos participantes nos fundos e o entrega aos profissionais do mercado financeiro, já que os conselheiros "independentes" terão de obedecer a uma série de requisitos, que só serão atendidos por agentes do mercado.

Os senadores reduzem a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Ativos e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos deliberativo e fiscal. Os participantes continuam contribuindo, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos "independentes"contratados no mercado.

Em uma canetada, os senadores destroem décadas de luta dos trabalhadores, que conseguiram conquistar a paridade nos conselhos fiscal e deliberativo e a eleição de metade da diretoria em fundos importantes como Previ e Funcef.

Desde sempre os participantes ativos e assistidos, por meio da ANAPAR vêm lutando para ampliar a gestão democrática dos fundos de pensão: defendemos o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos membros das diretorias executivas, a criação de comitês gestor por planos e a adoção do quorum qualificado para decisões no âmbito do conselho deliberativo relativo às alterações de regulamentos e estatutos das entidades.

Esse conjunto de medidas tornaria a gestão das entidades mais transparente e democrática, podendo se traduzir em maior segurança para o conjunto dos participantes. Nunca é demais lembrar que essas propostas foram amplamente debatidas nos congressos da ANAPAR e nos fóruns de diversas entidades associativas e sindicais e constam de dois projetos de leis que estão tramitando no senado (PLS 380/14) e na câmara (PLP 085/15) e representam a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos.

De forma absolutamente contrária ao que já vinha sendo discutido durante anos pelo conjunto dos participantes, os senadores aprovaram a toque de caixa os malfadados projetos PLS 388 e 78. O mais inacreditável é que alguns dirigentes eleitos e representantes de associações de aposentados apoiaram estes projetos e organizaram abaixo-assinados pela sua aprovação. Traíram a luta histórica dos participantes e apoiaram este novo modelo que pode comprometer a gestão do patrimônio dos trabalhadores

A ANAPAR, junto com a ABRAPP, fez um intenso trabalho de bastidores, procurando os senadores, inclusive os autores dos projetos, apresentando substitutivos para os pontos mais prejudiciais aos participantes. Nosso esforço foi em vão, mas ainda não nos demos por vencidos. O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e depois encaminhado à sanção da Presidência da República. Se nada for alterado, a composição dos órgãos de gestão das entidades de previdência ficará assim:

Conselho Deliberativo com seis membros - dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos;Conselho Fiscal com seis membros - dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos;Diretoria Executiva contratada no mercado; Os conselheiros independentes e os diretores serão escolhidos em processo seletivo conduzido por "empresa especializada"; Conselheiros independentes não podem ter qualquer vínculo com o fundo; A posse dos conselheiros e diretores precisa ser homologada pela PREVIC, o órgão de fiscalização das entidades de previdência, que terá o poder de não acatar resultado de eleição, de indicação por patrocinadores ou contratação no mercado.

A partir de agora, vamos intensificar nossa mobilização para impedir a aprovação dos projetos na Câmara e lutar para a aprovação do projeto PLP 085/2015. É necessário que todos as entidades representativas de participantes se mobilizem para garantir e ampliar nossos direitos duramente conquistados.

Fonte:  ANAPAR

 

| Notícias gerais | Por: Camila Bordinha

Na tarde desta quarta-feira (13/4), a Plenária Regional Sudeste tratou sobre as principais questões jurídicas e legislativas que afetam os trabalhadores da Embrapa, como o descumprimento do adicional de insalubridade pela empresa e os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e colocam a instituição em risco.

Em um primeiro momento, a doutora Lígia Bonfim Saraiva, advogada especialista em Direito Empresarial, explicou sobre a possibilidade de acionar a justiça para que se faça cumprir a cláusula 38 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata sobre o adicional de insalubridade. De acordo com a advogada, o parágrafo 7º reconhece como insalubres as substâncias carcinogênicas (que causam câncer) ou mutagênicos (que causam mutação genéticas).

Um exemplo colocado pelos participantes da Plenária foi o caso da Seção Sindical Londrina, que garantiu o pagamento da insalubridade de forma administrativa (sem recorrer à justiça) por meio de um laudo técnico que reconheceu a exposição dos trabalhadores daquela unidade aos agentes químicos nocivos à saúde (carcinogênicos e mutagênicos).

Conforme explicou a advogada, existem normas tanto do Ministério da Saúde quanto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que determinam os produtos químicos que são carcinogênicos. Portanto, Lígia orientou que “é necessário tomar o cuidado de apresentar nos autos do processo essa documentação para que o juiz não precise solicitar perícia que prove a existência do agente insalubre”. Ou seja, basta provar que o empregado está exposto ao agente de risco.

O maior problema identificado pela Plenária é que existem unidades da Embrapa que reconhecem e outras que não reconhecem a insalubridade e infringem o ACT. Além de que, mesmo sabendo dos perigos aos empregados e da sua obrigação em reconhecer o problema, a empresa espera a iniciativa dos trabalhadores.

“Fico feliz que algumas unidades consigam resolver o problema administrativamente, mas também fico triste porque é necessário que os trabalhadores requeiram algo que é da obrigação da empresa”, disse a doutora Lígia Bonfim Saraiva.

A advogada explicou, ainda, que a Embrapa se baseia em normas internas, mas que não têm força reconhecida pelo os juízes. “Inclusive nos autos dos processos, a empresa não anexa a norma interna, até porque não existe, e por isso ela acaba se contrapondo”, explicou.

De acordo com Lígia, no Rio de Janeiro, por exemplo, os juízes não consideram como argumentos qualquer laudo ou estudo técnico realizados após a cláusula 38ª do ACT e, mesmo que argumente com o fornecimento equipamentos de proteção individual (EPI), o adicional de insalubridade ainda é devido ao trabalhador.

Projetos de Lei do Congresso

O diretor nacional de assuntos jurídicos e previdenciários do SINPAF, Flávio José de Souza, apresentou para a Plenária uma relação de Projetos de Lei que transitam no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), que atentam contra a Embrapa Pública ou que afetam a integridade profissional dos seus empregados.

O principal projeto debatido é o PLS 555, que foi aprovado no Senado Federal e, atualmente, transita na Câmara dos Deputados como PL 4918. Chamado de Estatuto das Estatais, é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343, do mesmo ano, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O projeto traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”, representando dessa forma uma grave ameaça às empresas públicas, que é o caso da Embrapa.

Outro palestrante sobre o assunto foi o presidente da Seção Sindical Cruz da Almas, Orlando Oliveira Silva, que reforçou a necessidade de a categoria tomar posição e acompanhar todas as propostas. Ele propôs algumas ações como o amplo debate com a categoria, por exemplo.

De acordo com o presidente da SS Cruz das Almas, todas as propostas fazem parte de um projeto macro, articulado com as grandes multinacionais. “E estamos aqui brigando por banco de horas, mas daqui a pouco nem o nosso emprego termos. Pelo andar da carruagem vamos virar uma agência de contratação de serviços temporários. Vamos ficar à mercê dos ‘politiqueiros’ e de quem quer se apropriar da nossa produção intelectual”, disse Orlando.

| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

A Diretoria Nacional do SINPAF vem a público repudiar com veemência a postura da Embrapa e da chefia da unidade Sete lagoas pelo impedimento do exercício da representatividade sindical.

Os delegados da Seção Sindical Sete Lagoas, legalmente eleitos para representarem os trabalhadores, não conseguiram liberação para participar da Plenária Regional Sudeste, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 12, 13 e 14 deste mês.

As plenárias regionais do SINPAF são instâncias deliberativas para viabilizar a tomada de decisões políticas, econômicas ou técnicas que dizem respeito aos trabalhadores.

De um total de 40 Seções Sindicais do SINPAF, que compõem a base da Embrapa, apenas os delegados da Seção Sete Lagoas foram impedidos de participar. O ato soa como perseguição ou medidas de retaliação contra a atuação dos dirigentes locais, que exigem tratamento digno aos trabalhadores dessa unidade.

A decisão da Embrapa é inconsequente e atentatória contra os trabalhadores e a história do movimento sindical, principalmente diante de um cenário de crise política no Brasil. A empresa contribuiu ainda mais para fortalecer os pacotes de medidas de retrocessos das garantias e conquistas que a classe trabalhadora está vivenciando.

A representação sindical encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Além de desrespeitar a Lei máxima brasileira, com o cerceamento da prática sindical, a Embrapa desrespeitou os seus mais de nove mil trabalhadores que esperavam uma medida democrática e transparente da empresa.

Receba notícias direto em seu e-mail:
assine nosso informativo.

Fale conosco