| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

A presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), Claudia Ricaldoni, palestrou na tarde desta segunda-feira (25/4), no 1º Seminário de Previdência Pública e Complementar, realizado pelo SINPAF.

Para iniciar o debate, Cláudia explica a diferença entre previdência pública e privada.  Segunda a palestrante, nos planos de previdência privada, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Além disso, o valor investido em um plano de previdência privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano. Na previdência pública, a aposentadoria do trabalhador depende do fator previdenciário e do cálculo da regra 85/95.

Cláudia ressalta ainda que a previdência privada integra dois segmentos distintos e com características próprias: a previdência fechada, que é o caso da previdência complementar dos trabalhadores da Embrapa e da Codevasf, também denominada de fundos de pensão, e a previdência aberta. 

Na fechada,  os fundos de pensão são entidades civis sem fins lucrativos e acessíveis a grupos específicos de trabalhadores, vinculados a empregadores, chamados Patrocinadores, ou vinculados a entidades associativas, denominadas Instituidores.

Já na previdência aberta, as entidades que operam nesse segmento são sociedades anônimas, que exercem suas atividades sempre com finalidade lucrativa. O acesso a esse segmento da previdência é facultado a qualquer cidadão, independentemente do vínculo profissional ou associativo.

 

Déficit dos fundos de pensão

O déficit dos fundos de pensão mais que dobrou em 2015, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

No acumulado em 2015, o déficit foi de R$ 70 bilhões e o superávit de R$ 13 bilhões. O déficit é a diferença entre o patrimônio de um plano e seus compromissos com pagamentos atuais e futuros.

A palestrante destaca que das 307 entidades que administram fundos de pensão no país, 108 apresentaram déficit no ano passado.

O rombo cresce há cerca de 6 anos e atinge principalmente fundos de pensão das empresas estatais, inclusive o da Codevasf, administrado pela Fundação São Francisco. Apenas 115 tiveram fundos de pensão tiveram superávit e 84 ficaram equilibrados.

“Estamos num momento onde é muito fácil simplificar o que não é simples e complicar o que não é complicado. E nos fundos de pensão as coisas funcionam bem assim. Precisamos entender mais sobre a previdência pública e privada para podermos intervir nos problemas financeiros e de gestão”, finaliza a presidente da ANAPAR.

 

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Para falar sobre esse tema que sempre gera polêmica e dúvidas para os trabalhadores, o sindicato convidou o advogado Leandro Madureira, subcoordenador de direito previdenciário do escritório Alino & Roberto e advogados e também especialista em previdência e seguridade social.

Essa palestra faz parte da programação do 1º Seminário de Previdência Pública e Complementar do SINPAF. De acordo com o advogado, a desaposentação não se trata de um direito, mas de uma tese. Surgiu na década de 90, com o pedido de devolução das contribuições.

De forma geral, a desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não.

Por exemplo: um segurado se aposentou aos 65 anos de idade, com 40 anos de contribuição, mas permaneceu trabalhando por mais 5 anos antes de decidir efetivamente parar de trabalhar. Esse segurado quer, agora, aproveitar esses novos 5 anos de contribuição vertidos após uma primeira aposentadoria. 

A desaposentação ou renúncia ao benefício é um assunto bastante controverso, com correntes favoráveis e correntes contrárias, e os tribunais acabaram por julgar de diversas maneiras diferentes, e tornou-se assunto de repercussão geral, trazendo a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie para unificar os julgamentos.

A discussão é também uma das que mais preocupam o governo federal. Segundo dados da Advocacia-Geral da União, o impacto nos cofres federais nos próximos 20 anos pode chegar a R$ 50 bilhões caso a hipótese seja admitida. Já há inúmeras decisões de outras instâncias a respeito, contra e a favor.  Ainda segundo AGU, tramitam hoje mais de 123 mil ações de segurados desde 2009 a respeito da causa.

Vários Projetos de Lei estão tramitando no Congresso Nacional com a tentativa de regulamentar o benefício, mas isso não impede a judicialização do tema. Vale ressaltar ainda que o INSS não reconhece a desaposentação administrativamente.

 

| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

Na manhã desta segunda-feira (25/4), o representante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Luis Paiva, explica que o fator previdenciário é o resultado de uma fórmula, que é usado para evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Se parar de trabalhar mais jovem, ganha menos aposentadoria.

Segundo Luis, como nem tudo é perfeito, o fator previdenciário é uma alternativa imperfeita para a idade mínima, porém é eficiente para conter os gastos da Previdência Social, que já ultrapassavam a arrecadação.

A fórmula usada para chegar ao fator leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que ele ainda tem de vida, além da alíquota, que é fixa e atualmente é de 0,31.

Exemplo: o fator previdenciário de um homem de 55 anos, com 35 anos de contribuição, é de 0,7. Se a média salarial desse homem é R$ 3.000, a aposentadoria vai ser R$ 2.100 (0,7 X 3.000 = 2.100).

Se esse mesmo homem se aposentar aos 65 anos, com 45 de contribuição, o fator previdenciário vai ser 1,379. Assim, a aposentadoria dele seria de R$ 4.137, maior do que sua média salarial, de R$ 3.000.

Luis explica ainda que o fator previdenciário é pior para quem se aposenta com pouca idade. "Quanto mais cedo a pessoa se aposentar, pelo fator previdenciário, menor vai ser o valor da aposentadoria dela", diz

Por outro lado, segundo o representante do IPEA, a aposentadoria pelo fator previdenciário é a única forma de cálculo em que o aposentado consegue ganhar mais do que o valor de sua aposentadoria integral, dependendo do tempo que ele contribuiu com o INSS.

 

Introdução da idade mínima

Em 2015, o governo conseguiu aprovar a regra 85/95, que substituiu o fator previdenciário no cálculo do benefício. A fórmula é uma alternativa ao fator previdenciário. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário.

Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens. Isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem, 95 anos. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

O governo também determinou uma série de atualizações na regra até chegar ao limite 90/100, a chamada progressividade na fórmula 85/95. Esses valores vão aumentar ao longo do tempo, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro. 85/95 vai valer até 2018. Depois vai aumentando, até 2027, quando será 90/100.

Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30).

No caso de um homem, ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95).

Essa combinação pode variar conforme o caso de cada pessoa. O importante é a soma dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Mas é obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

De acordo com o representante do IPEA, a idade mínima não melhora substantivamente o cenário de crise na Previdência social. “Outras medidas terão que ser adotadas para melhorar o cenário previdenciário de longo prazo, como a redução das diferenças nos critérios de homens e mulheres e a interrupção das transferências de ganhos de produtividade dos trabalhadores ativos para os aposentados”.

 

| Notícias gerais | Por: Vânia Ferreira

O 1º Seminário de Previdência Pública e Complementar do SINPAF iniciou na manhã desta segunda-feira (25/4), na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O objetivo do seminário é esclarecer à categoria sobre os assuntos que afetam a previdência dos trabalhadores, tanto a pública quanto a privada, para discutir ações sobre os planos previdenciários das empresas que compõem a base do SINPAF.

O ano de 2015 foi marcado por significativas mudanças na Previdência. Tudo começou no final de 2014, quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 664, que alterava as regras para obtenção do auxílio-doença e da pensão por morte. A MP foi discutida no Congresso Nacional e, com o veto a alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff sancionou em junho a Lei nº 13.135/2015. Além disso, o Governo Federal aprovou outra MP (676) que alterou o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição da Previdência Social, estabelecendo uma variação progressiva de acordo com a expectativa de vida da população.

E novas mudanças devem acontecer ainda este ano. Há também o impacto da atual crise econômica e política, tornando ainda mais difícil o espaço para o diálogo entre governo e população sobre mudanças nos direitos sociais.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Flávio José, o trabalhador precisa acompanhar todas as mudanças e ter segurança no futuro, no que diz respeito à aposentadoria. E é para esclarecer todas essas dúvidas que o SINPAF está realizando o 1º Seminário sobre o tema.

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