Diretores nacionais do SINPAF participaram, nesta quinta-feira (16/7), da primeira reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas após o início da pandemia causada pelo coronavírus. O encontro, virtual, reuniu mais de uma dezena de categorias e promoveu análises jurídica e política da atual conjuntura para que sejam estabelecidas estratégias e ações que impeçam o projeto privatista do governo federal.

O advogado Luiz Alberto dos Santos, que assessora o comitê, apresentou estudo sobre estatização e privatização no País, com resgate histórico e foco na crise causada pela covid-19. “A pandemia coloca em xeque o discurso do Estado Mínimo”, afirmou, lembrando que se fez necessário reconhecer a importância dos serviços públicos de saúde, da renda mínima, do socorro do Estado a trabalhadores e empresas. Entre muitas outras questões (veja apresentação completa) ele abordou a ADI 5.624 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi ajuizada no STF pela Fenae e Contraf-CUT para impedir a venda de empresas sem o aval do Congresso Nacional.

A ação focou no chamado ´vício de origem´ do projeto que deu origem à Lei 13.303 (Estatuto das Estatais), que por seu teor deveria ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu, e questionou brechas que permitiam a privatização. Esse mesmo questionamento foi feito recentemente pelo próprio Congresso, alertando que o governo federal vem criando subsidiárias para agilizar a venda das estatais. O ex-presidente da Fenae, Jair Ferreira, também destacou projeto que busca impedir as privatizações. O PL 2715, por exemplo, foi apresentado na Câmara em maio passado e propõe paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia.

Já a análise política foi feita por Neuriberg Dias, que também assessora o comitê. Ele destacou a importância da pressão das entidades sociais e viu avanço na influência sobre os parlamentares, com recuos em projetos que promoveriam o desmonte do Estado. A isso, avalia, somou-se a falta de coordenação do governo federal com o Congresso e a desaceleração da agenda causada pela pandemia. Ontem, mesmo, foi conquistada decisão favorável aos trabalhadores, pois o Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. Com a saída da pauta o texto vai caducar, já que seu prazo de vigência expira no próximo dia 19 (domingo).

No entanto, a intenção privatista persiste, como deixam claro os representantes do governo a cada dia, em especial o ministro da Economia Paulo Guedes, levando à necessidade de novas estratégias e ações para defesa das empresas, bens e serviços públicos. “Nossa reunião fez uma análise da situação que enfrentamos no momento, com a indicação de que podemos levar adiante iniciativas globais contra as privatizações”, avaliou a coordenadora do comitê, Rita Serrano. Segundo Rita novo encontro será realizado no próximo dia 22 para estabelecimento de um plano de ações.

Para acessar a apresentação clique aqui.

Fonte: Comitê, com adaptações

A Diretoria Nacional do SINPAF não poderia deixar de prestar sua homenagem ao professor Luiz Carlos Pinheiro Machado, neste dia em que completa uma semana de seu falecimento.

Pinheiro Machado era engenheiro agrônomo, doutor em agronomia e catedrático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - URGS e titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Foi também docente na Universidade Católica Argentina e na Universidade de Buenos Aires.

Ao longo de sua vida foi um incansável questionador do modelo dominante e hegemônico do chamado agronegócio, deixando um legado de grandes contribuições a sistemas integrados, biodiversos, agroecológicos, cooperativos e democráticos. Durante décadas, trabalhou na construção de processos de conversão agroecológica junto aos agricultores familiares, considerando o PRV (Pastoreio Racional Voisin) o grande eixo estruturante da agroecologia, por intermédio de várias pesquisas, publicações, participação em eventos e como professor em diversos cursos.

Nos anos oitenta, motivado pelo sonho e pela perspectiva democrática apontada pela Nova República, Pinheiro Machado é convidado a assumir a presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Porém, seu projeto de construir uma empresa estratégica, democrática e que viabilizasse um outro modelo de agricultura, de desenvolvimento e fundamentado na soberania alimentar de nosso país, não foi aceito pelas forças conservadoras e pelos interesses do agronegócio. Dessa forma, Pinheiro Machado permaneceu apenas onze meses à frente da presidência da Embrapa e não conseguiu levar adiante seu projeto e seu sonho.

Contudo, Pinheiro Machado não esmoreceu e continuou trabalhando arduamente nessa perspectiva em várias outras frentes deixando uma contribuição extraordinária para o desenvolvimento da agricultura de nosso país em outras bases.

Pinheiro Machado deixa um legado de luta e de acúmulo por um modelo de agricultura mais ecológica, com distribuição da riqueza gerada, com equidade e por uma sociedade mais democrática, justa e fraterna.

Continuaremos lutando para que esse sonho se torne realidade.

A Diretoria Nacional do SINPAF reformulou o site (www.sinpaf.org.br) para facilitar ainda mais o acesso das informações e notícias.

O novo layout agora possui um banner principal no qual serão publicadas as campanhas do sindicato em destaque. Atualmente, a Campanha Pela Vida está logo no início da home do site. Clicando nele, você será direcionado para uma página exclusiva com todas as informações: vídeos, cards, boletins, capa para Facebook e notícias. Veja clicando aqui.

Também fica em destaque na nova página principal do site o acesso às Campanhas, sejam de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou de ações do sindicato nas empresas da base.

E, logo ao lado, a TV SINPAF possibilita que o filiado assista aos vídeos da Diretoria Nacional sem ser redirecionado para fora do site ou para o Youtube.

Chegando ao final da página estão os links para redirecionamento fácil às páginas dos parceiros do SINPAF: CUT, TVT, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Notícias

As notícias do Sindicato são as protagonistas do site, para que você possa vê-las e acessá-las mais facilmente. Dessa forma, não é preciso procurar por informações mais atualizadas sobre o que está acontecendo na Diretoria Nacional ou nas Seções Sindicais.

Logo abaixo existe uma área específica para as notícias da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Previdenciários. São matérias sobre processos, avisos e informações sobre as ações movidas pela Diretoria Nacional do SINPAF e até mesmo análises e orientações sobre legislação trabalhista e previdenciária.

Redes Sociais

Logo à esquerda do site, todos poderão clicar em uma das redes sociais que o Sindicato possui para continuar a receber informações em primeira mão, seja pelo Facebook, Twitter, Youtube ou WhatsApp.

Menus

No menu principal do site, o filiado continuará acessando informações Institucionais sobre o próprio SINPAF, como história e estatuto, composição da Diretoria Nacional, das Seções Sindicais e da Auditoria Fiscal Nacional (AFN) e até conhecer a equipe de funcionários do Sindicato.

Para acompanhar a atualização documental e o andamento de processos, o filiado continuará a acessar o menu Ações Jurídicas, escolher a qual empresa de base pertence e, então, a ação que deseja mais informações.

Em Documentos o filiado acessa os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), Atas, Editais, entre outros arquivos como, por exemplo, sobre Eleições da Diretoria Nacional. Lá você encontra, por exemplo, o relatório dos 120 dias de gestão da atual Diretoria Nacional - Clique aqui para ler.

No menu Transparência os filiados podem acompanhar as prestações de contas de plenárias e eventos, balancetes contábeis da Diretoria Nacional, memórias da Auditoria Fiscal Nacional (AFN) e de auditorias externas. Nesse menu os diretores das Seções Sindicais têm acesso ao Manual e podem baixar os formulários financeiros para suas próprias prestações de conta.

Em Comunicação, além das notícias que já possuem destaque na página principal, é possível visualizar campanhas antigas e seus respectivos materiais de divulgação, acesso direto à TV Sinpaf e o Manual de Identidade Visual (para que facilite a produção de materiais visuais, promocionais e de comunicação pelas Seções Sindicais).

Agora que você já sabe tudo o que tem no site, vai lá conhecer: www.sinpaf.com.br.

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A proposta acordada entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa foi apresentada na reunião do Conselho de Administração (Consad) da Embrapa, em reunião virtual ocorrida no dia 26/06.

Os conselheiros optaram por deliberar sobre a proposta na próxima reunião do Conselho, que acontecerá somente em 24 de julho.

Essas informações foram repassadas na reunião de hoje (29/6) pelo presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Antônio Nilson Rocha.

É importante lembrar que a proposta acordada entre o SINPAF e a Embrapa prevê a manutenção integral das cláusulas do Acordo Coletivo vigente por dois anos e, em função da Lei Complementar n° 173, não contempla reajustes econômicos.

O ACT atual está prorrogado até o dia 30 de julho.