Na última segunda-feira (10/8), o Jornal Nacional divulgou uma matéria alegando que o gasto com a folha de pagamento de servidores públicos no país é 3,5 vezes maior do que a despesa com saúde e o dobro com educação, segundo levantamento do Instituto Millenium, que tem como sócio-fundador o Ministro Paulo Guedes.

Segundo o estudo, no ano passado, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores “públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder”, o que equivale a 13,7% do PIB. E os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB em 2019. Já a educação recebeu 6% do PIB.

A manipulação de dados para demonstrar que a máquina pública brasileira é muito grande ou que o servidor em geral ganha supersalários não se sustenta frente aos verdadeiros números.

O funcionalismo público brasileiro é menor do que o de países desenvolvidos e, na média, servidores ganham 8% mais do que trabalhadores em cargo similar no setor privado, percentual salarial baixo na comparação internacional – onde a média é 21%.

Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2.000, de acordo com o Ipea.

Mesmo entre os servidores federais, há universos diferentes: cerca de 15% desses funcionários ganham menos de R$ 5 mil, por exemplo.

Quanto ao alegado crescimento excessivo do número de funcionários públicos, isso ocorreu basicamente a nível municipal e estadual, sendo fundamentalmente a contratação de médicos, enfermeiros, professores e policiais.

De acordo com economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, em artigo divulgado na mídia, “o Instituto Millenium avançou no terraplanismo econômico ao retirar dos gastos com educação e saúde os salários dos servidores das áreas de educação e saúde”.

“É um completo non-sense comparar os gastos com funcionários públicos com os gastos com saúde e educação, pois a maior parte destes últimos – se corretamente mensurados, ou seja, ao se incluir os vencimentos dos servidores dessas áreas – é constituído pelos salários dos servidores de saúde e educação”, enfatizou o economista.

“O que essa turma do Instituto Millenium queria? Que os estados e municípios construíssem hospitais e UPA´s e não contratassem médicos e enfermeiros? Que construíssem escolas e não contratassem professores? Que construíssem quarteis de policia e comprassem viaturas e não contratassem mais policiais”, questionou, ainda, o economista da UnB.

É preciso lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 aprovada pelo Congresso Nacional provocou o desmonte total do Estado e sucateamento de todos os serviços que dependem de políticas públicas.

A PEC estabeleceu um limite para os gastos do governo federal durante 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Gastos com saúde e educação passaram a cumprir a regra e ficaram limitados a partir de 2018, afetando a qualidade de vida e retrocedendo o quadro de desigualdade social no país.

Portanto, falta lógica e transparência nas informações. A comparação do estudo é tendenciosa e tenta manipular a opinião pública em prol da reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia.

O total de brasileiros que morreram com a Covid-19 já passa de 97 mil, sendo 1.469 nas últimas 24 horas. E a quantidade de contaminados já se aproxima de 3 milhões (2.858.872), de acordo com o Painel Conass Covid-19 (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o evidente descontrole da contaminação do Coronavírus no Brasil, o poder público, além de não tomar nenhuma atitude efetiva para frear a disseminação do vírus, estimula a abertura do comércio, das escolas e já promove o retorno ao trabalho presencial em diversas empresas públicas, a exemplo da Codevasf, que compõe a base do SINPAF. 

Não bastasse o risco que a população está correndo, o Governo Federal se aproveita dessa situação para retirar ou reduzir direitos de trabalhadores e trabalhadoras, ao mesmo tempo em que não garante o suporte necessário a uma grande parcela da população, como indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares e a proteção dos profissionais de saúde e demais categorias essenciais durante o período da pandemia, entre outros.

O SINPAF defende o isolamento social e se solidariza com as demais categorias de trabalhadores que estão à frente no combate à doença e na garantia de direitos da população. Por isso, convoca a categoria a participar da mobilização virtual das Centrais Sindicais que ocorrerá amanhã, 7 de agosto (sexta-feira).

Com a adesão ao movimento, o SINPAF reafirma a bandeira de luta pela manutenção do isolamento social por meio de teletrabalho e/ou revezamento, com todas as garantias à saúde e segurança da classe trabalhadora asseguradas.

COMO PARTICIPAR - Para participar, basta colocar um pano preto em frente da sua casa ou pendurado na janela, acompanhe as redes sociais do SINPAF (links no final da notícia) e das Centrais Sindicais e compartilhe as hashtags (#): #DiadeLuta #DiadeLuto #EmDefesadaVidaedoEmprego #IsolamentoSocial #FiqueEmCasaSePuder #CampanhaPelaVida, durante todo o dia.

O Sindicato recomenda aos que participarem das ações presenciais que evitem aglomerações, mantenham distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel.

BANDEIRAS DA MOBILIZAÇÃO – a mobilização  possui como bandeiras:

1- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas.

2- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletiva para os trabalhadores (as) das categorias essenciais, em especial os da área de saúde.

3- Reafirmar a pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade nessa crise:

a) manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

b) ampliação das parcelas do seguro-desemprego;

c) liberação de crédito para as micro e pequenas empresas;

d) fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);

e) derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente da República que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e seus sindicatos, por meio da ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

REDES SOCIAIS - Clique abaixo para acompanhar a mobilização do SINPAF pelas redes sociais e compartilhar as informações:

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Há pouco mais de uma semana, a Codevasf convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras, a exceção daqueles do grupo de risco e com filhos em idade escolar, para o trabalho presencial em meio à crescente curva de contágios e mortes ocasionados pela Covid-19 no Brasil.

Apesar de ainda estar com um processo em andamento na justiça, com audiência prevista para as próximas semanas, e já ter encaminhado, há meses, documentos com sugestões de medidas contra novo Coronavírus, a Diretoria Nacional do SINPAF enviou novo documento à empresa, na última segunda-feira (4/8), no qual reitera a posição em defender o isolamento social de trabalhadores e trabalhadoras.

No documento, o Sindicato levantou dados que apresentaram resultados estarrecedores sobre o aumento do número de casos do Coronavírus, de mortes e de ocupação de leitos de UTI, principalmente nas cidades em que a Codevasf mantém sua sede e suas Superintendências Regionais (SR).

Somente entre os dias 25 de julho e 2 de agosto, Brasília (Sede), Aracaju (4ª SR) e Teresina (7ª SR) tiveram, respectivamente, aumento de mortes pela Covid de 359, 50 e 72 pessoas por dia; e aumento de contaminação 26.806, 3.155 e 2.380 casos. O documento também apresenta informações levantadas das Secretarias de Saúde de Montes Claros-MG, Bom Jesus da Lapa-BA, Petrolina-PE, Penedo-AL, e Juazeiro-BA. Clique aqui e leia o documento completo.

Com base nesses números, a Diretoria Nacional do SINPAF pergunta: por que voltar agora? Qual motivo leva a empresa a retornar os empregados ao trabalho presencial se a situação da doença no país não melhorou, pelo contrário, continua em crescimento? 

O país ainda não está em condições sanitárias favoráveis para o retorno ao trabalho presencial. Por isso o SINPAF continua defendendo o isolamento social do maior números de pessoas possíveis, mesmo que em teletrabalho e/ou revezamento para aqueles que as funções exijam a presença física.

ABAIXO ASSINADO - O SINPAF também está passando um abaixo-assinado, em todas as SRs e sede, com o objetivo de pedir o retorno ao teletrabalho e/ou revezamento.

DENUNCIE - As trabalhadoras e os trabalhadores também podem denunciar qualquer irregularidade nas medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente laboral pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Essas informações são importantes para que o Sindicato promova ações mais efetivas junto às empresas em defesa da saúde de suas trabalhadoras e seus trabalhadores.

CAMPANHA REDES SOCIAIS - O SINPAF continua na luta em defesa da vida de todos(as) trabalhadores e trabalhadoras das empresas da base.

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Diante da pandemia causada pelo coronavírus e pautada pelo compromisso de garantir a saúde e a segurança das filiadas e filiados da base do Sindicato, a Diretoria Nacional do SINPAF tomou a decisão de cancelar o 13° Congresso Nacional e as Plenárias Regionais do SINPAF.

Para subsidiar essa decisão, a Diretoria Nacional solicitou à sua assessoria jurídica, LBS Advogados, um parecer com todos os fundamentos legais, considerando a singularidade e atipicidade do atual cenário, que impossibilitam a realização de qualquer evento no Brasil.

Segundo o documento, “inexiste óbice jurídico para cancelamento dos eventos, já que compete à Diretoria Nacional zelar pelo cumprimento da legislação, o que inclui preceitos constitucionais que resguardam a vida e o acesso à saúde dos filiados (as), além da necessária observância aos dispositivos legais que reconhecem as medidas de isolamento social como essenciais para o enfrentamento da pandemia”.

Clique aqui e leia a íntegra do documento de cancelamento da Diretoria Nacional

Clique aqui e leia a íntegra do parecer da assessoria jurídica do SINPAF