SINPAF denuncia norma de avaliação dos trabalhadores da Embrapa ao MPT

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

Após reunir reclamações de filiados e dirigentes de Seções Sindicais, a Diretoria Nacional do SINPAF denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) irregularidades cometidas no processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Embrapa, instituído com a norma interna da empresa de número 037.009.003.001, implantada no final de 2017.

Entre as falhas apontadas pelo Sindicato ao MPT, destaca-se a mudança abrupta do modelo de avaliação de desempenho dos trabalhadores, que, durante quase todo o ano de 2017, seguiram as regras até então estabelecidas, mas acabaram por serem avaliados por outras.

"Entendemos que houve prejuízo para os empregados, pois passaram o ano todo considerando sua avaliação conforme a ferramenta que conheciam e foram surpreendidos pela empresa com novas regras apresentadas somente ao final do período em que já estavam sendo avaliados”, explicou Carlos Henrique Garcia, presidente do SINPAF.

Outro problema apurado pelo Sindicato e encaminhado ao MPT, é que a nova metodologia de avaliação de desempenho adotada provoca injustiça e permite atribuir pesos diferentes em função das atividades desenvolvidas, colocando trabalhadores em condição de desigualdade já no início do processo de avaliação, o que desestimula o empregado e agrava o clima organizacional, ao induzir uma percepção de tipos de trabalho mais e menos importantes.

“Isso é injusto porque todos os trabalhadores da empresa, independente de qual cargo ocupem, contribuem para a realização da sua Missão. Não faz sentido atribuir pesos diferentes para cargos e funções cujos processos e resultados esperados são completamente diferentes”, analisou o presidente do SINPAF.

De acordo com a assessora jurídica do SINPAF, a advogada Poliana Bonifácio, "a nova norma prevê que os trabalhadores sejam avaliados em grupos montados de acordo com a similaridade das atividades desempenhadas pelos empregados; no entanto, os grupos foram constituídos por empregados que não tinham funções semelhantes", afirmou a advogada, que analisou os documentos encaminhados na denúncia ao MPT.

RISCOS FUTUROS – Além de prejudicar parte dos empregados por sua implantação repentina, a nova norma de avaliação de desempenho individual poderá trazer prejuízos futuros aos trabalhadores, tendo em vista projetos de lei como o PLS 116/2017 tramitando no Congresso Nacional, com previsão de demissão de servidor público por “insuficiência de desempenho”.

Embora o texto do PLS não trate explicitamente das regras para empregados públicos, Carlos Henrique acredita que, caso seja aprovado nas Casas Legislativas, o projeto poderá ser mais uma ferramenta para governo e empresa justificarem a demissão de trabalhadores.

“Nossa preocupação é que esse instrumento, que além de impreciso permite injustiças e favorecimentos, possa colocar os trabalhadores em condição de risco, pois já não se trata mais apenas de agracia-los ou não com progressão salarial, mas também de manter seus empregos”, explicou Carlos Henrique.

De acordo com informações da Rádio Senado, durante a seção que aprovou o PLS 116/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em outubro de 2017, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou voto contrário à proposta, também afirmou que no momento atual esses mecanismos seriam usados para o desmonte do serviço público e poderiam facilitar perseguições políticas.

HISTÓRICO - Há anos o Sindicato questiona o processo de avaliação de desempenho individual aplicado pela Embrapa. Em 2017, a empresa solicitou que os trabalhadores fizessem sugestões para a produção da nova norma, mas ignorou todas.

Antes de procurar o MPT, o SINPAF buscou solucionar o problema pelas vias administrativas. Além de reuniões com a empresa, encaminhou cartas à Embrapa, em 23 de abril e 12 de julho de 2018, solicitando suspensão dessa nova norma de avaliação para que fossem corrigidas as inconformidades nocivas à qualificação do desempenho dos trabalhadores. Porém, frustradas as tentativas de diálogo, restou a denúncia ao MPT, da qual aguarda resposta para posterior análise quanto à proposta de ação judicial.

Clique abaixo para ler:

Carta do SINPAF solicitando a suspensão da norma em 23 de abril de 2018.

Carta do SINPAF solicitando a revisão da aplicação das avaliações da norma em 12 de julho de 2018. 

Resposta da Embrapa. 

Denúncia ao MPT.

Protocolo no MPT.

 

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