Votação do PLS 555 é adiada para dia 15; nova versão do texto substitutivo ainda não foi apresentada


A votação do projeto de lei do Senado (PLS) 555 foi adiada novamente nesta quarta, 9, após pressão das entidades que defendem as empresas públicas brasileiras.  A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março.

A forte mobilização, que teve início no ano passado, já conseguiu a prorrogação por cinco vezes, além de forçar mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo e, mais recentemente, da entrada do governo federal nas negociações para tentar elaborar um acordo.

A terceira versão do projeto, que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada.

Para as categorias sindicais, os pontos críticos do PL são os itens extremamente privatistas, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas.

 

Projetos que retiram direitos dos trabalhadores

A pauta da classe trabalhadora não anda nada bem no governo e muito menos no Congresso Nacional. As propostas são sempre com objetivos de atacar os direitos os trabalhadores, como:

– PLS 555/15 que permite a privatização das empresas estatais

– Estatuto e composição societária que permite a perseguição aos dirigentes sindicais;

– Mudança na Governança dos Fundos de Pensão (PLS 388), que inclusive acaba de ser aprovado na CCJ e vai direto para votação no Plenário;

– PL 131 que privatiza o Pré-sal, aprovado do Senado e já está tramitando na Câmara sob ameaça de piorar ainda mais o que já foi aprovado de ruim no Senado, além de outros.

 

Trabalhadores mobilizados

A orientação da Diretoria Nacional é que todas as Seções Sindicais do SINPAF ampliem as ações nos Estados e municípios, conversando com senadores, governadores e deputados locais, pressionando tanto parlamentares quanto representantes do governo.

De acordo com Julio Guerra, presidente do SINPAF, “fortalecer o movimento e debater o PLS 555 com a base é imprescindível nesse momento. Foi essa pressão que fizemos que garantiu o adiamento da votação até agora e mudanças no texto original. Por isso temos que intensificar cada vez mais nossas ações”, ressalta.

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