SINPAF alerta toda a categoria para preencher a CAT em caso de contaminação por Covid-19

O SINPAF chama a atenção dos empregados filiados à base, para que, em caso de contaminação por Covid-19, façam o preenchimento da CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril, que a contaminação do trabalhador por Covid-19 é considerada doença ocupacional, ou seja, equipara-se a acidente de trabalho.

Essa nova medida permite que trabalhadores (as) contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, e sejam protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A decisão do STF não garante o reconhecimento automático ao benefício, mas diminui o obstáculo quando classifica a doença como acidente de trabalho, sem necessariamente o empregado precisar comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, (o que seria inviável na prática), visto que ninguém consegue registrar o momento exato da infecção.

Diante dessa decisão do Tribunal, o SINPAF chama a atenção dos empregados filiados à base, para que, em caso de contaminação por Covid-19, façam o preenchimento da CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

“Sem a CAT não há garantias de direito”. Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio da CAT que garantirá ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, bem como a cobertura do INSS”, enfatizou a Assessoria Jurídica do SINPAF.

A assessoria relata ainda que, no caso do empregado vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho que vai garantir à família o direito a receber pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido.

Emissão e preenchimento da CAT – É dever da empresa fazer a emissão da CAT para o empregado. Mas, no caso de omissão, o sindicato pode preencher o documento. Na ausência desses, o trabalhador ou seus dependentes também podem preencher o formulário.

O aplicativo disponibilizado pela Previdência Social permite o registro da CAT de forma virtual ou gera o formulário em branco para o preenchimento manual.

 

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