Nota do SINPAF sobre abate-teto para aposentados da Embrapa que continuam na ativa

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, dificultando e inviabilizando a aposentadoria para grande parte dos brasileiros, agora um novo ataque é desferido. Dessa vez contra quem se aposentou antes da proposta, mas continua trabalhando. 

Como esperado, a Embrapa resolveu sair na frente.  Alegando se tratar de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa expediu um memorando (nº 1/2020 -SGE/RPES) no qual anuncia uma nova forma de apuração do abate-teto para empregados aposentados que se encontram ativos na empresa, a partir da folha de pagamento de outubro.

A nova sistemática consiste em somar o valor da aposentadoria pelo INSS com a remuneração paga pela empresa para fins de apuração do valor máximo a ser recibo pelo empregado (teto constitucional).

A medida é absurda e prejudicial aos aposentados da empresa que estão na ativa e que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Embrapa.

A assessoria jurídica do SINPAF está preparando medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras nessa situação, a fim de coibir a redução salarial claramente indevida.

Receba notícias direto em seu e-mail:
assine nosso informativo

Fale conosco