SINPAF envia parecer jurídico ao Consad da Embrapa para fechamento do ACT por dois anos  

Por: Diretoria Nacional | | Notícias gerais

Depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a discussão da pauta da categoria, as Comissões Nacionais de Negociação do SINPAF e da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do Acordo Coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do ACT vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, não contemplará reajustes econômicos.

O SINPAF solicitou à sua assessoria jurídica, a LBS Advogados, a elaboração de parecer para fundamentar a celebração do ACT para os próximos dois anos, pois, apesar das tratativas das comissões de negociação nesse sentido, os membros do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)  não definiram ainda qual será o período de validade do ACT a ser celebrado, se um ou dois anos.

O parecer foi enviado ao presidente do Consad e para a representante dos (das) empregados (das) nesse conselho, pois hoje, dia 24 de julho, o assunto entrará na pauta da reunião desse órgão.

Clique aqui para ler o parecer da LBS Advogados

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