SINPAF participa de reunião do Comitê das Empresas Públicas sobre agenda privatista do governo na pandemia

SINPAF participa de reunião do Comitê das Empresas Públicas sobre agenda privatista do governo na pandemia


Diretores nacionais do SINPAF participaram, nesta quinta-feira (16/7), da primeira reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas após o início da pandemia causada pelo coronavírus. O encontro, virtual, reuniu mais de uma dezena de categorias e promoveu análises jurídica e política da atual conjuntura para que sejam estabelecidas estratégias e ações que impeçam o projeto privatista do governo federal.

O advogado Luiz Alberto dos Santos, que assessora o comitê, apresentou estudo sobre estatização e privatização no País, com resgate histórico e foco na crise causada pela covid-19. “A pandemia coloca em xeque o discurso do Estado Mínimo”, afirmou, lembrando que se fez necessário reconhecer a importância dos serviços públicos de saúde, da renda mínima, do socorro do Estado a trabalhadores e empresas. Entre muitas outras questões (veja apresentação completa) ele abordou a ADI 5.624 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi ajuizada no STF pela Fenae e Contraf-CUT para impedir a venda de empresas sem o aval do Congresso Nacional.

A ação focou no chamado ´vício de origem´ do projeto que deu origem à Lei 13.303 (Estatuto das Estatais), que por seu teor deveria ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu, e questionou brechas que permitiam a privatização. Esse mesmo questionamento foi feito recentemente pelo próprio Congresso, alertando que o governo federal vem criando subsidiárias para agilizar a venda das estatais. O ex-presidente da Fenae, Jair Ferreira, também destacou projeto que busca impedir as privatizações. O PL 2715, por exemplo, foi apresentado na Câmara em maio passado e propõe paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia.

Já a análise política foi feita por Neuriberg Dias, que também assessora o comitê. Ele destacou a importância da pressão das entidades sociais e viu avanço na influência sobre os parlamentares, com recuos em projetos que promoveriam o desmonte do Estado. A isso, avalia, somou-se a falta de coordenação do governo federal com o Congresso e a desaceleração da agenda causada pela pandemia. Ontem, mesmo, foi conquistada decisão favorável aos trabalhadores, pois o Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. Com a saída da pauta o texto vai caducar, já que seu prazo de vigência expira no próximo dia 19 (domingo).

No entanto, a intenção privatista persiste, como deixam claro os representantes do governo a cada dia, em especial o ministro da Economia Paulo Guedes, levando à necessidade de novas estratégias e ações para defesa das empresas, bens e serviços públicos. “Nossa reunião fez uma análise da situação que enfrentamos no momento, com a indicação de que podemos levar adiante iniciativas globais contra as privatizações”, avaliou a coordenadora do comitê, Rita Serrano. Segundo Rita novo encontro será realizado no próximo dia 22 para estabelecimento de um plano de ações.

Para acessar a apresentação clique aqui.

Fonte: Comitê, com adaptações

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