Acompanhe como estão as negociações do ACT 2020-2021 da Codevasf

A empresa propôs reajustar as tabelas salariais e funções gratificadas pelo índice correspondente a 20% do INPC acumulado no período compreendido entre 01/05/2019 e 30/04/2020, aplicado a partir da celebração do Acordo, sem pagamento de retroativo. 

Por: Diretoria Nacional | | Notícias gerais

A Codevasf apresentou uma proposta para fechamento do ACT, no dia 28 de abril, aos representantes da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN). A CNN é composta por representantes de todas as Seções Sindicais do SINPAF na Codevasf e da Diretoria Nacional.

A empresa propôs reajustar as tabelas salariais e funções gratificadas pelo índice correspondente a 20% do INPC acumulado no período compreendido entre 01/05/2019 e 30/04/2020, aplicado a partir da celebração do Acordo, sem pagamento de retroativo. Além disso, condicionou o índice econômico ao fechamento das cláusulas sociais e financeiras em um “pacote fechado, com retrocessos evidentes para a categoria.

A empresa, que já havia garantido a prorrogação do Acordo e a data-base da categoria, conforme pactuado na primeira reunião entre as Comissões de Negociação, voltou atrás, negando a retroatividade dos benefícios constantes no ACT.

A atitude inusitada dos representantes da Codevasf causou perplexidade, pois eles já haviam, inclusive, assinado a ata garantindo a prorrogação do Acordo e da data-base. A saída encontrada pelo SINPAF foi protocolar de forma emergencial protesto judicial no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi feito ainda no dia 28, obtendo-se decisão judicial favorável à categoria no dia 29.

Contornado o impasse e após avaliação jurídica e estudo econômico minucioso, os representantes da CNN reuniram-se, por videoconferência no dia 14/05, para deliberar sobre a proposta apresentada pela empresa.

De forma unânime, a proposta foi rejeitada pela CNN, pelo não reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche, e pelo retrocesso que a mesma representa, ao excluir, por exemplo, cláusulas referentes ao assédio moral, ao desenvolvimento de recursos humanos, às comissões paritárias, entre outras.

Informando a rejeição à Codevasf no dia 15/05, o Sinpaf solicitou que a empresa realize esforços para apresentar uma proposta compatível e digna para apreciação da categoria, sem retirar direitos historicamente conquistados.

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