SINPAF garante data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf com protesto judicial

“Além de ter garantido judicialmente a data-base da categoria, ao final do dia 29/4, articulamos para a diretoria da Codevasf assinar o documento prorrogando o ACT por trinta dias. “Dessa forma, em 24 horas conseguimos garantir a data-base da categoria e prorrogar o Acordo”, salientou Marcus Vinicius.

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

SINPAF garante data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf com protesto judicial

Na terça-feira (28/4), aconteceu por videoconferência a terceira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2020-2021) com a Codevasf. Porém, a velha prática de retirada de direitos e de pressão sobre a categoria veio à tona.

A empresa, que já havia garantido a prorrogação do Acordo e a data-base da categoria na primeira reunião entre as Comissões de Negociação, voltou atrás, negando a retroatividade dos benefícios constantes no ACT. Com isso, ainda que o atual ACT fosse mantido por trinta dias corridos, os benefícios conseguidos em novo acordo não retroagiriam à data de primeiro de maio.

Para resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf, a Diretoria Nacional do SINPAF acionou imediatamente sua assessoria jurídica para entrar na justiça do trabalho com Protesto Judicial – que é um instrumento jurídico que garante aos trabalhadores e trabalhadoras a manutenção da data-base.

O SINPAF agiu rápido e já no dia 29/4 conseguiu o deferimento do Protesto. De acordo com a assessoria jurídica do SINPAF, “o Protesto Judicial deferido pelo Tribunal Superior do Trabalho garante a data-base por 30 dias úteis, a contar da publicação da decisão. Isso é um avanço porque, costumeiramente, são concedidos trinta dias corridos. Caso as negociações não sejam encerradas ao fim desse prazo, poderá ser feito novo Protesto”, enfatizou a equipe jurídica.

“Estamos cientes e vivendo a excepcionalidade provocada pela pandemia do Coronavírus. Contudo, não garantir sequer a data-base é um desrespeito aos representantes do SINPAF que estão na mesa de negociação e, por extensão, à categoria”, disse o presidente Marcus Vinicius Sidoruk Vidal. 

“Além de ter garantido judicialmente a data-base da categoria, ao final do dia 29/4, conseguimos que a diretoria da Codevasf assinasse o documento prorrogando o ACT por trinta dias. “Dessa forma, em 24 horas garantimos a data-base da categoria e prorrogamos o Acordo”, salientou Marcus Vinicius.

“Estamos atuando de forma articulada. Destaco que a união e o trabalho dos diretores têm resultado em sucessivas conquistas. Nessa ação, por exemplo, a atuação sincronizada das Diretorias Jurídica, Administrativa e de Comunicação foi fundamental”, enfatiza o dirigente. “Temos que estar de prontidão, atuando com eficiência e eficácia”.

Marcus Vinicius frisou ainda que o governo vai utilizar o caos econômico causado pela Covid - 19 como forma de pressão nas negociações coletivas de trabalho. “Vão tentar retirar a todo custo direitos conquistados, por isso que o momento exige que fiquemos atentos e unidos para que não aconteçam retrocessos”, completou.

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