Comunicado da CEC sobre a participação da Chapa 3 nas eleições para a Diretoria Nacional do SINPAF

De acordo com o juiz que revogou a liminar, o comportamento da Chapa 3 foi grave, pois “se utilizou de meios que confrontam a boa-fé processual” para concorrer às eleições. Também explicou que “foi utilizado meio impróprio para questionar decisões que indeferiram os pedidos de antecipação de tutela”, bem como que o requerente agiu “de forma temerária, a ponto de tentar confundir a própria Justiça”.


Comunicado da CEC sobre a participação da Chapa 3 nas eleições para a Diretoria Nacional do SINPAF

 A ‘Chapa 3 – Por um Novo SINPAF’ acionou a Justiça do Trabalho e, após 2 tentativas frustradas, conseguiu uma liminar na 12ª Vara do Trabalho de Brasília – DF para que fosse inserida no pleito eleitoral do SINPAF (triênio 2019-2022).

Por ser uma decisão provisória, embora o SINPAF ainda não tenha recebido notificação da decisão até a última quarta-feira (04/09/2019), nessa mesma data protocolou contestação junto à 12ª Vara do Trabalho de Brasília, requerendo a reversão da decisão.

Na contestação, o SINPAF informou ao juízo a verdade dos fatos e toda a documentação comprobatória de que a CEC2019 foi eleita democraticamente e que o Regimento Eleitoral foi aprovado em instância superior, da qual nem a Diretoria Nacional nem a Comissão Eleitoral Central podem se furtar de cumprir as decisões.

As decisões da CEC2019 foram pautadas dentro dos limites estabelecidos no Estatuto do SINPAF e no Regimento Eleitoral para as eleições de 2019, fatos que levaram o juiz a cancelar a liminar concedida anteriormente e a validar as decisões da CEC2019.

Clique aqui e leia a decisão do juiz.

De acordo com o juiz que revogou a liminar, o comportamento da Chapa 3 foi grave, pois “se utilizou de meios que confrontam a boa-fé processual” para concorrer às eleições. Também explicou que “foi utilizado meio impróprio para questionar decisões que indeferiram os pedidos de antecipação de tutela”, bem como que o requerente agiu “de forma temerária, a ponto de tentar confundir a própria Justiça”.

Na sentença, o Juiz declarou: “por tais motivos, REVOGO a decisão de id. d379977, porque a ninguém é dado que tenta se valer da própria torpeza”. Bem como aplicou multa por “litigância de má-fé” ao requerente.

Dessa forma, estão confirmadas as inscrições das seguintes chapas para a eleição, que ocorrerá nos dias 18 e 19/9/2019.

Para a Diretoria Nacional:

Chapa 1 – Raízes

Chapa 2 – SINPAF, A Nossa Voz

Clique aqui para conhecer a composição das duas chapas

 

Para a Auditoria Fiscal Nacional

Chapa 1 – Raízes

Chapa 2 – Imparcialidade e Dedicação

Clique aqui para conhecer a composição das duas chapas

 

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