SINPAF conquista mandado de segurança para reintegração de pesquisador demitido

Por: Camila Bordinha em Terça, 13 Agosto 2019 | Categoria: Notícias gerais

Na última quarta-feira (7/8), a desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT de Teresina-PI), determinou a reintegração imediata do pesquisador Ricardo Montálvan Del Águila à Embrapa Meio-Norte.

O trabalhador foi demitido pela empresa em 4 de julho, com a alegação de desídia e com base na Norma de Avaliação de Desempenho Individual que, de acordo com o SINPAF, é “extremamente injusta e subjetiva”. A norma foi, inclusive, um dos motivos pelos quais a desembargadora deferiu a favor do trabalhador, pois a identificou como um “agravante das irregularidades” na demissão do empregado, devido a ser objeto de várias ações judiciais em todas as regiões do país. 

Assim como ocorre em algumas outras unidades da empresa, a Embrapa Meio-Norte, origem do pesquisador Montálvan, parece ter adotado uma política de perseguição, utilizando o processo de avaliação de desempenho como uma ferramenta para penalizações injustas aos empregados. O problema ocorre, não por coincidência, no mesmo período do mandato do atual chefe geral, Luiz Fernando Carvalho Leite, que vem se mantendo à frente do cargo há quase 6 anos, sem que um novo processo seletivo tenha sido aberto. 

A desembargadora ressaltou, ainda, a existência de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se apura a irregularidade da norma que disciplina as avaliações de desempenho e aplicação de penalidades. O processo citado pela magistrada foi iniciado por denúncia do SINPAF devido a irregularidades cometidas na avaliação de desempenho individual aplicada aos empregados. 

Conforme o relatório da magistrada, em sua primeira e "superficial" análise, foram identificadas “arbitrariedades patronais cometidas no exercício de seu poder punitivo, a teor da narrativa autoral e da documentação até então apresentada, situação agravada pela particular situação físico-financeira do obreiro (idoso sem a percepção de outra fonte econômica e assistencial).”

A desembargadora também identificou o desrespeito à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF) e ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), "inclusive o direito incontestável de acompanhar toda a apuração, apresentando suas provas e conhecendo das outras que foram produzidas contra si”, registrou.

“O direito à ampla defesa e ao contraditório deve ser exercido de maneira prévia e real. É bom não esquecer que conceder defesa não constitui generosidade. Advém tanto de normas-regras, como salvaguarda o próprio interesse público (empresa estatal federal)”, afirmou a desembargadora. 

O pesado clima organizacional na Embrapa Meio-Norte é notório. Durante a homenagem de despedida dos empregados que estão deixando a empresa por meio do Programa de Desligamento Incentivado (PDI), nenhuma chefia da unidade esteve presente, uma demonstração não somente da inaptidão dos gestores para liderar pessoas, mas também uma confirmação da ausência de respeito aos colegas que dedicaram sua vida laboral à empresa.

Saiba mais sobre o processo no MPT:

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