SINPAF pedirá bloqueio dos bens da Emepa para garantir cumprimento de decisão judicial

Em 2017, os desembargadores do TRT-PB decidiram, em dissídio coletivo entre SINPAF e Emepa, pelo reajuste de 5,4% nos salários dos trabalhadores sobre a tabela salarial de dezembro de 2014, mas a empresa não cumpriu.

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

Em audiência realizada na última quarta-feira (3/7), o juiz negou a tutela provisória solicitada pelo SINPAF para que a Emepa cumpra sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB, 13ª Região), que deferiu 5,4% de reajuste sobre a tabela salarial de dezembro de 2014. O julgamento do dissídio coletivo dos empregados refere-se ao ano de 2015.

A assessoria jurídica responsável pelo dissídio de 2015 entrará com mandado de segurança solicitando o bloqueio dos bens da empresa (que está em fase de liquidação), para garantir o cumprimento da ação judicial e o pagamento do passivo trabalhista aos empregados.

ENTENDA O CASO – Em 2017, os desembargadores do TRT-PB decidiram, em dissídio coletivo entre SINPAF e Emepa, pelo reajuste de 5,4% nos salários dos trabalhadores sobre a tabela salarial de dezembro de 2014, que deveriam ser pagos a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Em seguida, a empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu manter a sentença do TRT-PB. No entanto, a empresa continuou descumprindo a sentença e não pagou o reajuste salarial.

LIQUIDAÇÃO DA EMEPA - Em janeiro deste ano, o novo governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho (PSB), publicou a Medida Provisória 277, extinguindo três empresas (Emepa, Interpa e Emater) e criando a Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

Com a aprovação da MP 277 pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi editada a Lei nº 11.316, em 17 de abril, estabelecendo que os empregados da extinta Emepa deveriam ser absorvidos pela Empaer, com garantia de todos os seus direitos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO - Baseado nas previsões da lei, o SINPAF entrou com uma ação de cumprimento da sentença normativa e pediu tutela provisória para que a Empaer implemente o reajuste decidido no dissídio coletivo, já que a nova empresa tem o dever de absorver os empregados com todos os direitos garantidos.

Na audiência do dia 3 de julho, porém, o pedido de tutela provisória foi indeferido pelo juiz, que manifestou intenção de declarar decisão definitiva, após ouvir as partes envolvidas: a Emepa, pelo polo passivo da sentença normativa; a Empaer, porque tornou-se sucessora e pode obter proveito patrimonial; e o Governo da Paraíba, que é responsável solidário pelos créditos trabalhistas.

De acordo com Ana Baião, advogada responsável pela ação do dissídio de 2015, “como a Emepa está em fase de liquidação, o pedido de arresto de bens (bloqueio dos bens) pretende garantir a quitação dos débitos junto aos empregados. Como não se sabe para onde os bens vão, o patrimônio tem como créditos prioritários os pagamentos trabalhistas”.

Participaram da audiência, além dos representantes da empresa, a advogada Ana Baião e o diretor suplente Regional Nordeste, Jorge Severo da Costa.

| Mais do Sinpaf

Mentiras e acusações infundadas enfraquecem a representatividade do SINPAF

Impugnações de urnas acontecem nos mais diversos processos eleitorais e não é novidade alguma para o SINPAF em eleições anteriores, especialmente quando há divergência entre o número de cédulas depositadas nas urnas e o documento que comprova o comparecimento dos eleitores à votação, por exemplo. 

Saiba mais

Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal Nacional tomaram posse nesta terça-feira (1º/10)

"Ressalto a importância dos trabalhos realizados pelos membros da CEC, apesar de todas as dificuldades encontradas, principalmente a falta de liberação para comparecer às reuniões em Brasília. Mesmo assim, a CEC se dedicou intensamente à realização e conclusão do processo eleitoral nos prazos estabelecidos pelo Regimento".

Saiba mais

CEC divulga ata com resultado dos recursos das Eleições SINPAF 2019

 Durante a análise, a CEC também decidiu impugnar e anular os votos da Seção Sindical de Sete Lagoas, por propaganda eleitoral extemporânea e irregular, além de uso indevido da estrutura sindical, fato proibido pelo Estatuto do SINPAF.

Saiba mais

Diretoria Nacional publica prestação de contas da gestão 2016-2019

Atualmente, o SINPAF tem um superávit de R$ 89.767,13 e um saldo em contas bancárias de R$ 3.889.062,71. O superávit é o valor que sobra da receita após o pagamento das despesas.

Saiba mais

CEC divulga ata do resultado das Eleições SINPAF 2019

A Comissão Eleitoral Central divulgou, nesta sexta-feira (27/9), a ata do resultado das eleições para a Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal Nacional do SINPAF, triênio 2019 – 2022.

Saiba mais

Receba notícias direto em seu e-mail:
assine nosso informativo.

Fale conosco