SINPAF pedirá bloqueio dos bens da Emepa para garantir cumprimento de decisão judicial

Em 2017, os desembargadores do TRT-PB decidiram, em dissídio coletivo entre SINPAF e Emepa, pelo reajuste de 5,4% nos salários dos trabalhadores sobre a tabela salarial de dezembro de 2014, mas a empresa não cumpriu.

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

Em audiência realizada na última quarta-feira (3/7), o juiz negou a tutela provisória solicitada pelo SINPAF para que a Emepa cumpra sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB, 13ª Região), que deferiu 5,4% de reajuste sobre a tabela salarial de dezembro de 2014. O julgamento do dissídio coletivo dos empregados refere-se ao ano de 2015.

A assessoria jurídica responsável pelo dissídio de 2015 entrará com mandado de segurança solicitando o bloqueio dos bens da empresa (que está em fase de liquidação), para garantir o cumprimento da ação judicial e o pagamento do passivo trabalhista aos empregados.

ENTENDA O CASO – Em 2017, os desembargadores do TRT-PB decidiram, em dissídio coletivo entre SINPAF e Emepa, pelo reajuste de 5,4% nos salários dos trabalhadores sobre a tabela salarial de dezembro de 2014, que deveriam ser pagos a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Em seguida, a empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu manter a sentença do TRT-PB. No entanto, a empresa continuou descumprindo a sentença e não pagou o reajuste salarial.

LIQUIDAÇÃO DA EMEPA - Em janeiro deste ano, o novo governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho (PSB), publicou a Medida Provisória 277, extinguindo três empresas (Emepa, Interpa e Emater) e criando a Empresa Paraibana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

Com a aprovação da MP 277 pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi editada a Lei nº 11.316, em 17 de abril, estabelecendo que os empregados da extinta Emepa deveriam ser absorvidos pela Empaer, com garantia de todos os seus direitos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO - Baseado nas previsões da lei, o SINPAF entrou com uma ação de cumprimento da sentença normativa e pediu tutela provisória para que a Empaer implemente o reajuste decidido no dissídio coletivo, já que a nova empresa tem o dever de absorver os empregados com todos os direitos garantidos.

Na audiência do dia 3 de julho, porém, o pedido de tutela provisória foi indeferido pelo juiz, que manifestou intenção de declarar decisão definitiva, após ouvir as partes envolvidas: a Emepa, pelo polo passivo da sentença normativa; a Empaer, porque tornou-se sucessora e pode obter proveito patrimonial; e o Governo da Paraíba, que é responsável solidário pelos créditos trabalhistas.

De acordo com Ana Baião, advogada responsável pela ação do dissídio de 2015, “como a Emepa está em fase de liquidação, o pedido de arresto de bens (bloqueio dos bens) pretende garantir a quitação dos débitos junto aos empregados. Como não se sabe para onde os bens vão, o patrimônio tem como créditos prioritários os pagamentos trabalhistas”.

Participaram da audiência, além dos representantes da empresa, a advogada Ana Baião e o diretor suplente Regional Nordeste, Jorge Severo da Costa.

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