SINPAF entrega ao MPT sugestões de ajustes na norma de avaliação dos trabalhadores da Embrapa

Em cumprimento à determinação da Procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto, na audiência pública realizada dia 12 de junho, o SINPAF encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontamentos e solicitações de ajustes na Norma de Avaliação de Desempenho da Embrapa.

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

SINPAF entrega ao MPT sugestões de ajustes na norma de avaliação dos trabalhadores da Embrapa

As sugestões reunidas com a participação de Seções Sindicais do SINPAF foram baseadas em três aspectos comprometedores do novo sistema de avaliação adotado pela empresa: indicadores técnicos, critérios de avaliação e avaliadores de desempenho.

No documento, o SINPAF relata diversas contrariedades dos comitês de avaliação, das etapas do processo, da formação dos agrupamentos de empregados, da avaliação de desempenho individual, critérios de distribuição dos recursos financeiros, além da falta de transparência e a necessidade de incluir no processo empregados cedidos a outros órgãos e dirigentes sindicais liberados.

A metodologia de análise dos recursos dos empregados penalizados com base nos resultados de avaliações também foi bastante criticada pelo SINPAF. Exemplo de incongruência é o fato de a pessoa responsável por avaliar o recurso ser, quase sempre, a mesma que também faz a avaliação do trabalhador.

O SINPAF protocolou junto ao inquérito civil do MPT o recurso de uma trabalhadora, que é exemplo de documento bem elaborado e fundamentado, mas que obteve resposta negativa e sem consistência por parte da Comissão de Avaliação de Desempenho. Além de não conter assinatura da maioria simples dos membros da Comissão, o documento-resposta foi entregue à empregada em papel sem timbre da Embrapa e sem identificação dos membros da Comissão.

Para o Sindicato, a mudança implementada pela Embrapa na norma de avaliação foi extremamente lesiva aos empregados e viola as cláusulas 3.6 (Avaliação do Sistema de Premiação por Resultado) e 5.8 (Desenvolvimento de Recursos Humanos) do Acordo Coletivo da Embrapa (ACT 2017-2018), além de leis federais de proteção ao empregado público.

“Se a norma anterior era falha, a norma atual tornou o sistema de avaliação ainda pior, possibilitando arbitrariedades e abusos, os quais vêm sendo intensificados nos últimos anos. Essa norma também induz a omissões, negligências, conivências e 'lealdades pessoais'. Trata-se de um instrumento de manipulação, constrangimento e até mesmo assédio moral institucionalizado”, aponta o SINPAF.

No documento entregue ao MPT, o SINPAF solicita que todas as penalidades que foram aplicadas aos empregados com base nas avaliações realizadas sob a vigência da atual norma sejam imediatamente anuladas, para que o Sindicato e a empresa, com a mediação do Ministério Público, cheguem a um consenso para a construção de uma norma justa, objetiva e que permita a participação paritária dos empregados em todo o processo. Caso contrário, a alternativa será insistir em uma ação civil pública, que poderá ser proposta pelo MPT.

Clique aqui e leia a íntegra do documento (os nomes dos penalizados com ameaça de demissão foram apagados para preservar a identidade desses trabalhadores).

 

Leia mais sobre o tema:

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