A ação coletiva sobre o abate-teto dos aposentados da Embrapa será ajuizada pela assessoria jurídica do Sindicato, a LBS Advogados, no final de setembro.

O processo judicial visa barrar a nova forma de cálculo para o teto constitucional, anunciada pela empresa, que prejudica muitos aposentados que estão na ativa.

Nesse novo cálculo, a Embrapa pretende somar os valores salariais pagos aos proventos recebidos pelos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“O SINPAF entende que essas duas remunerações são totalmente diferentes. Os proventos de aposentadoria, recebidos do INSS, correspondem há décadas de trabalho e contribuição previdenciária feita pelo trabalhador ou trabalhadora. Já o salário, por sua vez, é a retribuição da empresa aos serviços prestados mensalmente. Nesse sentido, são valores que não podem ser somados para estabelecimento do teto remuneratório constitucional”, enfatizou o presidente do SI NPAF, Marcus Vinicius Vidal.

Conforme divulgado anteriormente, a ação do SINPAF somente será impetrada em favor dos nossos filiados e filiadas, não sendo necessário qualquer aporte financeiro ou apresentação de documentos adicionais.

O SINPAF aproveita, ainda, para esclarecer ao aposentado potencialmente atingido por essa decisão que, independentemente de ser representado pelo sindicato ou por outros advogados (em ações grupais ou individuais), a justiça é o caminho para impedir qualquer prejuízo financeiro para quem dedicou uma vida inteira à Embrapa.

“Qualquer que seja o caminho escolhido, é importante estabelecer precedentes que fortaleçam a tese da não pertinência da aplicabilidade da nova forma de cálculo”, explicou Adilson Mota, Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF.

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- Ação coletiva contra abate-teto na Embrapa será ajuizada pelo SINPAF somente para filiados e filiadas

Em reunião nesta sexta-feira (18/9), entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, a empresa informou que ainda não tem um posicionamento do Ministério da Agricultura sobre a proposta do Acordo Coletivo 2020-2021.

O SINPAF, porém, cobrou que a empresa se posicione definitivamente até a próxima reunião, que será no dia 30 de setembro.

 O presidente do SINPAF, Marcus Vinicus Vidal, lamenta a demora na definição do ACT. “A categoria merece respeito e, por isso, os representantes da empresa devem empenhar-se mais para solucionar essa situação que já se arrasta há mais de dois meses”.

 O SINPAF continuará vigilante em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria!

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF – lança hoje, 18/9, a Campanha Nacional para defender a Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva.

A Embrapa, maior empresa de pesquisa agropecuária do país e uma das mais importantes do mundo, é um patrimônio do povo brasileiro. Há mais de quatro décadas desempenha relevante papel no desenvolvimento e na soberania alimentar do Brasil, e, por esse motivo, é celebrada por estar presente no campo, na cidade, na mesa e no coração de todos os brasileiros.

Entretanto, no cenário atual de desmonte generalizado das empresas e serviços públicos, essa trajetória vitoriosa está ameaçada. Recorrentes cortes orçamentários vêm colocando em risco projetos, processos e atividades desenvolvidas pela Embrapa. A precariedade de recursos já atinge instalações e equipamentos e a dificuldade para manter de forma adequada campos experimentais, rebanhos e recursos genéticos, entre outros, já é uma triste realidade.

O corte crescente de recursos destinados à pesquisa agropecuária pública no Brasil é dissonante da realidade da maioria dos países onde a agricultura tem importância socioeconômica e ambiental. O financiamento e a execução dessa atividade pelo poder público é uma característica de todos esses países.

A Embrapa, infelizmente, sente os efeitos dessa distorção. Somente neste ano a empresa já perdeu R$ 519,50 milhões de seu orçamento. Semana passada um novo corte de R$ 118,50 milhões foi efetivado e o cenário anunciado pelo governo federal para 2021 é ainda mais dramático. A paralisação das atividades de pesquisa é quase uma certeza, caso não ocorra uma intensa mobilização para proteger e garantir o funcionamento dessa empresa estratégica para a sociedade brasileira.

Diante dessa situação emergencial, a Diretoria Nacional do SINPAF deliberou por assumir o compromisso público de mobilizar sua comunidade interna e a sociedade de maneira geral para defender a Embrapa por meio de uma campanha nacional. E essa campanha está ancorada em três valores fundamentais que devem definir os contornos e o foco dessa empresa: Pública, Democrática e Inclusiva.

A campanha contempla várias ações e estratégias. Uma delas é a realização de Conferências Regionais Virtuais para envolver a sociedade civil na discussão em torno da situação presente e futura da Embrapa e de questões relativas à ciência e à tecnologia no país.

A primeira conferência virtual acontecerá na região Norte, no próximo dia 8 de outubro. Na sequência, teremos as conferências das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Por fim, faremos uma grande Conferência Nacional na última semana de novembro.

Participe, divulgue e defenda a Embrapa. Ela é nossa! Pública, Democrática e Inclusiva!