De acordo com o juiz que revogou a liminar, o comportamento da Chapa 3 foi grave, pois “se utilizou de meios que confrontam a boa-fé processual” para concorrer às eleições. Também explicou que “foi utilizado meio impróprio para questionar decisões que indeferiram os pedidos de antecipação de tutela”, bem como que o requerente agiu “de forma temerária, a ponto de tentar confundir a própria Justiça”.

O Sindicato reforçou a Cláusula 3.6 do ACT vigente, que trata sobre avaliação do sistema de premiação por resultado, assegurando ao SINPAF a apresentação de sugestões para revisão das normas referentes à melhoria do sistema de avaliação, de premiação, progressão, promoção e movimentação de pessoal.

Publicadas em janeiro de 2018, as Resoluções 22 e 23 da CGPAR alteram regras dos planos de saúde em 147 estatais e contrariam a legislação, pois interferem em temas cuja competência é da Agência Nacional de Saúde (ANS).

É importante lembrar que o prazo prescricional do Plano Collor 2 é janeiro de 2021. Porém, antes de acionar a Justiça, é extremamente necessário que o empregado retire na Caixa Econômica Federal o extrato da conta de dados complementares para verificar se o benefício não foi pago anteriormente.