A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

  1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
  2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
  3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
  4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
  5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
  6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
  7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
  8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
  9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
  10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
  11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
  12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
  13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
  14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
  15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
  16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
  17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
  18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
  19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
  20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

Nesta sexta-feira (7/2), o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Antonio Maciel Botelho Machado, visitou a nova Diretoria Nacional do SINPAF, em Brasília-DF, para dar as boas-vindas aos diretores.

A Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI caminha para a extinção por causa das intransigências do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, que descumpre as orientações do presidente da empresa.

A Diretoria Nacional (DN) do Sinpaf reafirma a sua posição em defesa da vida, da saúde e da segurança das trabalhadoras e trabalhadores nesse momento em que o Brasil é apontado como epicentro mundial da pandemia de coronavírus. A vida é o nosso bem mais precioso e, nesse momento, a nossa luta é para preservá-la, pois sem vida não há pesquisa, não há país e não há sociedade com dignidade e com futuro.

Seguindo as orientações das instituições mundiais de saúde e de acordo com as experiências internacionais para o controle da doença, a DN do Sinpaf defende a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social como forma de conter o contágio, evitar mortes e o crescimento exponencial dos casos de contaminação. 

Considerando a publicação da Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, a DN do Sinpaf vem a público reforçar suas posições e esclarecer que somos totalmente contrários ao retorno dos trabalhadores e trabalhadoras dispensados pela empresa às atividades laborais, nesse momento em que o número de mortes e de contaminados está crescendo vertiginosamente.

Não faz o menor sentido moral e ético solicitar que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, seja por pertencerem a grupos de risco, por não terem com quem deixar seus filhos e filhas ou por não possuírem infraestrutura para realização do teletrabalho, sejam agora penalizadoscom a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial em meio ao crescimento dos casos e mortes causadas pela pandemia, ou escolham permanecer protegidos por meio de alternativas que, de qualquer forma, lhe são prejudiciais.

Compartilhamos com toda a categoria a indignação com o fato de que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, com a concordância e reconhecimento de sua situação pela empresa, sejam agora inexplicavelmente penalizados. Por isso, a Diretoria Nacional do Sinpaf ingressou com ação judicial para assegurar que as trabalhadoras e trabalhadores dispensados continuem em segurança e isolados, preservando suas vidas e de suas famílias em meio à pandemia.

Se a própria Diretoria Executiva da Embrapa reconhece, em suas mensagens oficiais, que há um crescimento dos casos de Covid-19 pelo Brasil, prorrogando o teletrabalho e o trabalho em revezamento para alguns segmentos, por que não permitem também que os dispensados, por suas condições, permaneçam seguros e em casa? Se a resposta a essa pergunta basear-se na lógica econômica, muito utilizada pelo atual governo federal, parece que a Diretoria-Executiva da Embrapa esqueceu de computar nesses custos os valores a serem dispendidos, inclusive pela empresa, com gastos médicos, plano de saúde, ações judiciais, entre outros, e os valores intangíveis, como a preservação de vidas.

Outra pergunta essencial que precisa de resposta: estaria a empresa preparada para o retorno dessas pessoas, caso não possam ou não queiram se enquadrar em uma das quatro alternativas que lhe foram acenadas?

Anteriormente à Deliberação nº 13, o Sindicato havia encaminhado à Embrapa um documento contendo sugestões quanto às medidas de segurança para trabalhadores e trabalhadoras escalados em revezamento. Vamos ser ainda mais incisivos com relação à adoção de tais medidas e quanto ao monitoramento, usando para tanto os mecanismos que se fizerem necessários para garantir a saúde e a segurança de toda a categoria.

Por fim, como não sabemos qual será o resultado da nossa ação judicial e tendo em vista a atual lógica do governo federal contrária aos trabalhadores, caso seja necessária a escolha de uma das alternativas propostas pela direção da empresa para se preservar a vida das trabalhadoras e trabalhadores, que seja, preferencialmente, o banco de horas e de forma alguma a suspensão do contrato de trabalho.

Continuamos na luta em Defesa da Vida!

O projeto Sisteminha existe há mais de 10 anos e já atendeu cerca de 4,6 mil famílias. Porém, o êxito e o grande impacto social desse projeto reconhecido inclusive fora do Brasil têm sido ignorados pela Embrapa, que vem dificultando as ações do pesquisador responsável.

Em cumprimento à determinação da Procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto, na audiência pública realizada dia 12 de junho, o SINPAF encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontamentos e solicitações de ajustes na Norma de Avaliação de Desempenho da Embrapa.

Nesta quinta-feira (20/2), a nova Diretoria Nacional do SINPAF (DN) retomou o contato com os filiados, começando as visitas pela Embrapa Cerrados, em Planaltina-DF, há cerca de 40 km de Brasília-DF.

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