Covid-19

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

  1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
  2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
  3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
  4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
  5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
  6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
  7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
  8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
  9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
  10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
  11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
  12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
  13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
  14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
  15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
  16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
  17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
  18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
  19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
  20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

No final do mês de julho (28), a Codevasf convocou trabalhadores e trabalhadoras, à exceção daqueles que compõem o grupo de risco, para o retorno ao trabalho presencial.

A Diretoria Nacional (DN) do Sinpaf reafirma a sua posição em defesa da vida, da saúde e da segurança das trabalhadoras e trabalhadores nesse momento em que o Brasil é apontado como epicentro mundial da pandemia de coronavírus. A vida é o nosso bem mais precioso e, nesse momento, a nossa luta é para preservá-la, pois sem vida não há pesquisa, não há país e não há sociedade com dignidade e com futuro.

Seguindo as orientações das instituições mundiais de saúde e de acordo com as experiências internacionais para o controle da doença, a DN do Sinpaf defende a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social como forma de conter o contágio, evitar mortes e o crescimento exponencial dos casos de contaminação. 

Considerando a publicação da Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, a DN do Sinpaf vem a público reforçar suas posições e esclarecer que somos totalmente contrários ao retorno dos trabalhadores e trabalhadoras dispensados pela empresa às atividades laborais, nesse momento em que o número de mortes e de contaminados está crescendo vertiginosamente.

Não faz o menor sentido moral e ético solicitar que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, seja por pertencerem a grupos de risco, por não terem com quem deixar seus filhos e filhas ou por não possuírem infraestrutura para realização do teletrabalho, sejam agora penalizadoscom a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial em meio ao crescimento dos casos e mortes causadas pela pandemia, ou escolham permanecer protegidos por meio de alternativas que, de qualquer forma, lhe são prejudiciais.

Compartilhamos com toda a categoria a indignação com o fato de que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, com a concordância e reconhecimento de sua situação pela empresa, sejam agora inexplicavelmente penalizados. Por isso, a Diretoria Nacional do Sinpaf ingressou com ação judicial para assegurar que as trabalhadoras e trabalhadores dispensados continuem em segurança e isolados, preservando suas vidas e de suas famílias em meio à pandemia.

Se a própria Diretoria Executiva da Embrapa reconhece, em suas mensagens oficiais, que há um crescimento dos casos de Covid-19 pelo Brasil, prorrogando o teletrabalho e o trabalho em revezamento para alguns segmentos, por que não permitem também que os dispensados, por suas condições, permaneçam seguros e em casa? Se a resposta a essa pergunta basear-se na lógica econômica, muito utilizada pelo atual governo federal, parece que a Diretoria-Executiva da Embrapa esqueceu de computar nesses custos os valores a serem dispendidos, inclusive pela empresa, com gastos médicos, plano de saúde, ações judiciais, entre outros, e os valores intangíveis, como a preservação de vidas.

Outra pergunta essencial que precisa de resposta: estaria a empresa preparada para o retorno dessas pessoas, caso não possam ou não queiram se enquadrar em uma das quatro alternativas que lhe foram acenadas?

Anteriormente à Deliberação nº 13, o Sindicato havia encaminhado à Embrapa um documento contendo sugestões quanto às medidas de segurança para trabalhadores e trabalhadoras escalados em revezamento. Vamos ser ainda mais incisivos com relação à adoção de tais medidas e quanto ao monitoramento, usando para tanto os mecanismos que se fizerem necessários para garantir a saúde e a segurança de toda a categoria.

Por fim, como não sabemos qual será o resultado da nossa ação judicial e tendo em vista a atual lógica do governo federal contrária aos trabalhadores, caso seja necessária a escolha de uma das alternativas propostas pela direção da empresa para se preservar a vida das trabalhadoras e trabalhadores, que seja, preferencialmente, o banco de horas e de forma alguma a suspensão do contrato de trabalho.

Continuamos na luta em Defesa da Vida!

É com muita tristeza que a Seção Sindical Codevasf Sede comunica o falecimento do trabalhador Gilberto Felipe do Nascimento, que trabalhava na sede da empresa, em Brasília.

Gilberto estava hospitalizado em decorrência da Covid-19 e faleceu neste domingo (23/8), pela manhã. O sepultamento ocorreu hoje, às 9h, no cemitério do Gama-DF.

A Diretoria Nacional do SINPAF também lamenta essa grande perda e presta toda solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

É com grande pesar que a Diretoria Nacional do SINPAF comunica o falecimento do empregado da Embrapa Amazônia Oriental, Raimundo Parente de Oliveira, ocorrido no último domingo (10/1), em decorrência da Covid-19.

Raimundo trabalhou como pesquisador da Embrapa durante os anos de 1974 à 1996, e depois retornou à empresa como analista, em 2013.

 A DN lamenta essa grande perda e presta toda solidariedade à família e aos amigos.

 A média de internações e óbitos no Brasil tem sido a maior nos últimos cinco meses. É extremamente importante reforçar o alerta para a continuidade do isolamento social, sempre que possível, e das medidas de segurança, principalmente quando o ministro da Saúde afirma que a vacinação vai começar no dia “D”, na hora “H”, demonstrando que os brasileiros ainda continuarão expostos ao coronavírus, ao contrário de boa parte dos países que já iniciaram as vacinações.

 O isolamento social é determinante para salvar vidas, até que se tenha uma ação coordenada e mais efetiva no país para uma campanha nacional de vacinação.

 A vida tem que estar acima de tudo! SINPAF em Defesa da Vida!

 

 

 

O SINPAF chama a atenção dos empregados filiados à base, para que, em caso de contaminação por Covid-19, façam o preenchimento da CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Diante do avanço do coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Diretoria Nacional do SINPAF acredita que esse é o momento de responsabilidade com a saúde dos trabalhadores e, por isso, decidiu cancelar as assembleias programadas para o dia 18/3, nas empresas da base do Sindicato (Embrapa, Codevasf, Emepa, Emparn, Pesagro e Distritos de Irrigação).

Há pouco mais de uma semana, a Codevasf convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras, a exceção daqueles do grupo de risco e com filhos em idade escolar, para o trabalho presencial em meio à crescente curva de contágios e mortes ocasionados pela Covid-19 no Brasil.

Apesar de ainda estar com um processo em andamento na justiça, com audiência prevista para as próximas semanas, e já ter encaminhado, há meses, documentos com sugestões de medidas contra novo Coronavírus, a Diretoria Nacional do SINPAF enviou novo documento à empresa, na última segunda-feira (4/8), no qual reitera a posição em defender o isolamento social de trabalhadores e trabalhadoras.

No documento, o Sindicato levantou dados que apresentaram resultados estarrecedores sobre o aumento do número de casos do Coronavírus, de mortes e de ocupação de leitos de UTI, principalmente nas cidades em que a Codevasf mantém sua sede e suas Superintendências Regionais (SR).

Somente entre os dias 25 de julho e 2 de agosto, Brasília (Sede), Aracaju (4ª SR) e Teresina (7ª SR) tiveram, respectivamente, aumento de mortes pela Covid de 359, 50 e 72 pessoas por dia; e aumento de contaminação 26.806, 3.155 e 2.380 casos. O documento também apresenta informações levantadas das Secretarias de Saúde de Montes Claros-MG, Bom Jesus da Lapa-BA, Petrolina-PE, Penedo-AL, e Juazeiro-BA. Clique aqui e leia o documento completo.

Com base nesses números, a Diretoria Nacional do SINPAF pergunta: por que voltar agora? Qual motivo leva a empresa a retornar os empregados ao trabalho presencial se a situação da doença no país não melhorou, pelo contrário, continua em crescimento? 

O país ainda não está em condições sanitárias favoráveis para o retorno ao trabalho presencial. Por isso o SINPAF continua defendendo o isolamento social do maior números de pessoas possíveis, mesmo que em teletrabalho e/ou revezamento para aqueles que as funções exijam a presença física.

ABAIXO ASSINADO - O SINPAF também está passando um abaixo-assinado, em todas as SRs e sede, com o objetivo de pedir o retorno ao teletrabalho e/ou revezamento.

DENUNCIE- As trabalhadoras e os trabalhadores também podem denunciar qualquer irregularidade nas medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente laboral pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Essas informações são importantes para que o Sindicato promova ações mais efetivas junto às empresas em defesa da saúde de suas trabalhadoras e seus trabalhadores.

CAMPANHA REDES SOCIAIS - O SINPAF continua na luta em defesa da vida de todos(as) trabalhadores e trabalhadoras das empresas da base.

Contribua também compartilhando nossa campanha nas redes sociais: clique em Campanha Defenda a Vida! Você também pode acessar nosso site (www.sinpaf.org.br), Fanpage (Facebook.com.br/SINPAFDiretoriaNacional), Instagram (@sinpafnacional) ou receber as informações em primeira mão pelo WhatsApp clicando aqui

Nesta semana, a Diretoria Nacional do SINPAF encaminhou para as empresas da base do Sindicato sugestões de medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de revezamento, para segurança contra a contaminação da Covid-19. A diretoria, entretanto, defende o isolamento social como principal medida de segurança contra a doença, assim como o teletrabalho para aqueles que têm condições de exercerem suas funções de suas casas.

Na última sexta-feira (21/08), a Diretoria Nacional do SINPAF enviou à Embrapa um documento no qual solicita a prorrogação do revezamento e do teletrabalho, previsto para finalizarem em 30 de agosto e 13 de setembro, respectivamente, conforme Deliberação nº 13 da Diretoria Executiva da empresa.

Para o Sindicato, existe a necessidade de dar continuidade às medidas protetivas aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa devido à pandemia da Covid-19, até que seja apresentada uma vacina eficaz e eficiente para evitar novos contágios e óbitos.

No documento, o SINPAF reitera que o isolamento social é, no momento, a medida mais efetiva para o controle da doença, de acordo com as instituições de maior credibilidade na área de saúde e conforme demonstrado nos países onde o isolamento foi adotado no momento adequado. 

Denuncie - Trabalhadoras e trabalhadores que estão em regime de revezamento podem enviar mensagem para o Sindicato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para denunciar qualquer irregularidade nas medidas de prevenção dentro da empresa.

Clique aqui para ler o documento completo.

O SINPAF uniu-se a mais de 300 entidades de vários setores da sociedade civil no manifesto “Vacinação Já”, que pleiteia o início imediato da imunização contra a COVID-19 gratuita e para todos, sem interferências políticas que atentem contra a saúde dos brasileiros. O documento será lançado dia 21/01, às 17h, com transmissão pela WebTV da OAB SP no YouTube e reprodução no Facebook do SINPAF: www.facebook.com.br/SINPAFDiretoriaNacional.

Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP) – por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o documento possui a adesão das Centrais Sindicais e de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros.

As entidades pedem a derrubada do veto presidencial, em todas as instâncias, com a autorização de gastos especiais, permitindo a vacinação ampla à população. A ação faz ainda um apelo para que a vacina não tenha viés político e para que a sociedade se mobilize junto aos governos estaduais e municipais para o início urgente da imunização.

Em defesa da vida, vacinação já!

Leia o manifesto abaixo:

ENTIDADES EXIGEM VACINAÇÃO JÁ!

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos com demandas urgentes de atendimento de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de assistência social, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla. O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção.

Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país. O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso.

Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

 

Subscrevem o manifesto até o momento desta publicação:

Academia de Ciências de Pernambuco (ACP)

Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia.

Academia Paulista de Direito (APD)

Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT)

Ação Educativa

Arrastão Movimento de Promoção Humana

Articul@ções da Unifesp – Diadema/SP

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)

Articulação de Mulheres Brasileiras

Associação Americana de Juristas – Rama Brasil

Associação Beneficente Estrela Dalva de Heliópolis

Associação Beneficente Irmã Edelfranca

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED)

Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBenBio)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciência e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt)

Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas- ABRAMD

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJUBS)

Associação de Direitos Humanos do Alto Tietê e Adjacências

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências

Associação de Mulheres da Vila Pinheiros

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib)

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de SP

Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP)

Associação dos Advogados Trabalhistas de SP

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APET)

Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (APESJF)

Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho

Associação Franciscana de Solidariedade (Sefras)

Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT)

Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN)

Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável

Associação Prato Cheio

Associação Profissão Jornalista (APJOR)

Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável de São Paulo

Associação Prudentina de Prevenção a AIDS (APPA)

Associação Rede Rua

Associação Viva a Diversidade LGBT de Diadema

Bancada Hip Hop

Brigada pela Vida de São Paulo

Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl

Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra

CEDECA Interlagos

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central, Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas)

Centro Acadêmico 22 de agosto- Direito/PUC/SP

Centro Acadêmico XI de agosto- Direito/USP/SP

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho do Instituto de Psicologia da USP (CPAT – IPUSP)

Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral (CEBEP)

Centro Itaquerense das Famílias Amigas (CIFA/Itaquera)

Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Clube Brasileiro de Purinas (CBP)

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul1

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Coletivo ALMA – Maiorca, Espanha

Coletivo Andes em Luta (CAEL)

Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa

Coletivo Bar do Mutcho

Coletivo das Advogadas do Brasil

Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta de Sergipe

Coletivo de Mulheres e Gênero “Impacto Feminista” de Mogi das Cruzes

Coletivo de Negras e Negros de Taboão da Serra e Região

Coletivo Enfrente

Coletivo Flores pela Democracia

Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Coletivo Memória e Utopia

Coletivo Palmares – Bordeaux França

Coletivo por um Brasil Democrático (CPBD-LA) – Los Angeles, EUA

Coletivo Tecendo Democracia

Coletivo Terapeutas Solidários

Coletivo Transforma MP

Collectif Alerte France Brésil / MD18

Colletivo Marielle Franco- Ravenna Italia.

Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP

Comissão da Advocacia Pública OAB/SP

Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP

Comissão da Igualdade Racial OAB/SP

Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP

Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SP

Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP

Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP

Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP

Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

Comissão de Direito Militar da OAB/SP

Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP

Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comissão de Igualdade Racial da OAB de Mogi das Cruzes-SP

Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Comissão de Processo Penal da OAB/SP

Comissão de Recepção e Visitas da OAB/SP

Comissão de Relacionamento com o TRF 3ª Região da OAB/SP

Comissão de Representação Junto à Área Contábil da OAB/SP

Comissão de Segurança Pública da OAB/SP

Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP

Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/SP

Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Comitê Defend Democracy in Brazil – New York

Comitê Lula Livre England Oxford

Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)

Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR Confetam-CUT

Congresso Nacional de Lutas Contra o Neoliberalismo

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM-RJ)

Conselho Federal da OAB – Presidente Felipe Santa Cruz

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro/Guarulhos (CNLB Guarulhos)

Conselho Regional de Psicologia  – Pernambuco (CRP 2ª região)

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Conspiração Socialista

Diadorim – Centro de Estudos de Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia.

Educafro

Escola de Cidadania da Zona Oeste – Butantã

Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes

Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano (EPFCL-BRASIL)

Espaço Cultural Jd Damasceno

Face Original

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo (Fetam/CUT-SP)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Federação Nacional dos Metroviários (FENAMETRO)

Federação Nacional dos Psicólogos

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federación Internacional de Resistencia Migrante en España (FIRMES)

Fórum da Cidade de Acompanhamento de Políticas Públicas da População de Rua

Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã (FoCA – BT)

Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Estado do Espírito Santo

Fórum de Saúde do Campo Limpo

Fórum de Sustentabilidade do Butantã

Fórum Hip Hop do Município de São Paulo

Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo

Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos

Fórum Nacional de Usuários do SUAS FNU-SUAS

Fórum Popular de Saúde da Zona Leste – SP

Fórum Verde Permanente dos Parques, Praças e Áreas Verdes de São Paulo

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Democrática Oxford

Frente Feminista de Esquerda do Alto Tietê

Frente Pela Vida – Mulheres de Presidente Prudente/SP

Geledés Instituto da Mulher Negra

Grupo de Fé e Política do ABC Paulista

Grupo Prerrogativas

Grupo Tortura Nunca Mais SP

Grupo Trabalho Pesquisa Capital da Faculdade de Direito USP (GTPC)

Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

Ile Àṣẹ Olú Aiye Ati Iya Omi

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)

Instituto Cultiva

Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)

Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituto EcoVida – AP, AM, AC, PA, RR, PB, MA, PE, SE, SP, RJ, DF, RS

Instituto HaPHirma pelo Desenvolvimento Humano Integral

Instituto Macuco

Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia

Instituto Paulo Freire

Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos

Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Br)

Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos

Laboratório de Estudos do Imaginário do Instituto de Psicologia da USP (LABI – IPUSP)

Levante das Mulheres Brasileiras – Mulheres Derrubam Bolsonaro

Linhas de Sampa/SP

Linhas de Santos/SP

Linhas do Horizonte/MG

Linhas do Itapeti/SP

Linhas do Mar/ Caraguatá SP

Linhas do Rio/RJ

Luta Popular

MNQRC- Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo

Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI)

Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte

Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo (MOVA-SP)

Movimento de Mulheres Judias Me dê sua Mão

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/SP

Movimento em Defesa da Vida do ABC

Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Mães de Maio

Movimento Mulheres em Luta (MML)

Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP)

Movimento Nacional de Direitos Humanos de SP – MNDH/SP

Movimento Nacional de Luta pela Defesa da População em Situação de Rua – MNLDPR

Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB)

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua

Movimento Negro Unificado (MNU)

Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo

Movimento Parque Chácara do Jóquei

Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)

Mulheres na Luta Pela Democracia

Museu Bajubá

Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ

Observatório das Violências Policiais e dos Direitos Humanos (OVP-DH)

Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil “Henry Sobel”

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)

Ocupação Nove de Julho

Organização de Auxílio Fraterno (OAF)

Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Cocaia/Guarulhos

Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima – Guarulhos/SP

Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera/SP

Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral de Educação do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Guarulhos

Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Projeto Técnicos e Sociais (Projetech)

Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)

Quilombo Dandara.

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)

Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid

Rede de Entidades e Forças Sociais do Butantã (Rede Butantã)

Rede de Escolas de Cidadania do Estado de São Paulo (REC-SP)

Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir)

Rede de Historiadores e Historiadoras LGBTQIA+

Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio

Rede Irerê de Proteção à Ciência

Rede Nossa Mogi das Cruzes

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Semana Tereza de Benguela da Baixada Santista

Sessão Sindical dos Docentes da Unioeste (ADUNIOESTE)

Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo

Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa)

Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (SINDPROESP)

Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)

Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)

Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN)

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sindicato dos Metroviários de São Paulo

Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (SindiNutri-SP)

Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO/RJ)

Sindicato dos Petroleiros do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) – Sub-Sede Guarulhos

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) – Subsede Poá/Ferraz de Vasconcelos

Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos (Sinpro Guarulhos)

Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo

Sindicato dos Técnicos Administrativos do Rio Grande do Norte (Sintest-RN)

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo (SINDJESP)

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD/SP)

Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (SINTRAJUS)

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA)

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN)

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (SINSPREV SP)

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep/SP)

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de São José dos Campos e Região (STA)

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP)

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CEDS-SP e DSSP)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União / Seção SP (SindMPU-SP)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional -Seção Sindical IFSC (SINASEFE-IFSC)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE / Núcleo SP (ASSIBGE-SN/SP)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox.Br)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

SOS Fascism in Brazil: Press Reports

Uneafro Brasil

União Brasileira de Mulheres

União da Juventude Socialista (UJS)

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Nacional por Moradia Popular

Uniduniler Todas as Letras

 

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