Leia a seguir o parecer da Assessoria Jurídica do SINPAF, LBS Advogados, sobre a Medida Provisória (MP) 927/20, publicada pelo Governo Federal no último domingo (22/3).  

Na contramão das medidas protetivas propostas por órgãos de saúde para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente da Codevasf divulgou o Comunicado 05, restringindo o trabalho remoto. Nele, o gestor indica que somente os empregados dos grupos de viajantes internacionais, de risco, e os empregados que possuam filhos em idade escolar podem fazer teletrabalho.

Diante do avanço do coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Diretoria Nacional do SINPAF acredita que esse é o momento de responsabilidade com a saúde dos trabalhadores e, por isso, decidiu cancelar as assembleias programadas para o dia 18/3, nas empresas da base do Sindicato (Embrapa, Codevasf, Emepa, Emparn, Pesagro e Distritos de Irrigação).

Nesta semana, a Diretoria Nacional do SINPAF encaminhou para as empresas da base do Sindicato sugestões de medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de revezamento, para segurança contra a contaminação da Covid-19. A diretoria, entretanto, defende o isolamento social como principal medida de segurança contra a doença, assim como o teletrabalho para aqueles que têm condições de exercerem suas funções de suas casas.

A juíza do Trabalho reforçou que o “trabalho remoto e, até mesmo, a suspensão das atividades tem sido impostos como forma de evitar o contato entre as pessoas e a consequente disseminação do vírus”.

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