O SINPAF e a Embrapa acordaram a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho por mais 30 dias, ou seja, com vigência até o dia 30 de junho de 2020.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

Em reunião nesta segunda-feira (31/8), entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, o sindicato foi informado oficialmente que o Conselho de Administração (Consad) e a Diretoria Executiva da empresa autorizaram a manutenção integral do acordo coletivo, com vigência por dois anos.

Na reunião de hoje, dia 27/07, entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, foi informado que os membros do Conselho de Administração (Consad) da Embrapa ainda não decidiram sobre o período de validade do ACT a ser assinado – se para um ou dois anos.

Os conselheiros receberam para a reunião do dia 24/07 um parecer encaminhado pela Diretoria Nacional do SINPAF, demonstrando a viabilidade jurídica de assinatura do ACT para dois anos.

Porém, adiaram novamente a decisão, que segundo o presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Antônio Nilson Rocha, acontecerá na próxima reunião do Consad, dia 28/08.

É importante lembrar que a proposta acordada entre o SINPAF e a Embrapa prevê a manutenção integral das cláusulas do Acordo Coletivo vigente por dois anos e, em função da Lei Complementar n° 173, não contempla reajustes econômicos.

O ACT atual será prorrogado até o dia 4 de setembro.

O cenário atual de crise econômica, política e social tem como uma de suas características os ataques recorrentes à classe trabalhadora e aos direitos conquistados ao longo de uma história de lutas.

A Lei Complementar nº 173, sancionada em 27 de maio de 2020, é um exemplo claro dessa ofensiva, pois ela proíbe a realização de concursos e congela os salários dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas públicas, como a Embrapa, até dezembro de 2021.

Aliado a isso, os desequilíbrios advindos da pandemia do novo coronavírus agravam ainda mais a crise vigente. Por isso, acreditamos que o cenário econômico para 2021 ainda será difícil, e a classe trabalhadora precisa se unir para manter empregos, lutar contra a terceirização e para manter as empresas da nossa base 100% públicas e democráticas.

Nesse cenário, depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a defesa da pauta da categoria, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF e a Comissão de Negociação da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do acordo coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do Acordo Coletivo vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, ela não contempla reajustes econômicos.

Ficou acordado que a Embrapa levará proposta ao Conselho de Administração da Embrapa (Consad), na reunião do dia 26/06. Diante disso, o atual ACT será prorrogado por mais trinta dias, a partir de 30 de junho.

Caso a proposta das Comissões de negociação seja aprovada pelo Consad, ela será submetida à categoria por meio de enquete virtual, para aprovação ou rejeição, obtendo-se assim uma decisão democrática.

A Diretoria Nacional e Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa reuniram-se em mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021, nesta quarta-feira (10/6).

A empresa não apresentou índice de reajuste e propôs fechar o acordo coletivo nos mesmos termos do ACT 2018/2020, sem qualquer alteração nas cláusulas sociais e mantendo os valores atuais do auxílio alimentação/refeição, auxílio creche e auxílio para filhos ou dependentes com deficiência.

A proposta de negociação está sendo analisada pela CNN do SINPAF e a próxima reunião com a empresa está agendada para o dia 18 de junho, às 14h.

Em reunião nesta sexta-feira (18/9), entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, a empresa informou que ainda não tem um posicionamento do Ministério da Agricultura sobre a proposta do Acordo Coletivo 2020-2021.

O SINPAF, porém, cobrou que a empresa se posicione definitivamente até a próxima reunião, que será no dia 30 de setembro.

 O presidente do SINPAF, Marcus Vinicus Vidal, lamenta a demora na definição do ACT. “A categoria merece respeito e, por isso, os representantes da empresa devem empenhar-se mais para solucionar essa situação que já se arrasta há mais de dois meses”.

 O SINPAF continuará vigilante em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria!

Depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a discussão da pauta da categoria, as Comissões Nacionais de Negociação do SINPAF e da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do Acordo Coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do ACT vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, não contemplará reajustes econômicos.

O SINPAF solicitou à sua assessoria jurídica, a LBS Advogados, a elaboração de parecer para fundamentar a celebração do ACT para os próximos dois anos, pois, apesar das tratativas das comissões de negociação nesse sentido, os membros do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)  não definiram ainda qual será o período de validade do ACT a ser celebrado, se um ou dois anos.

O parecer foi enviado ao presidente do Consad e para a representante dos (das) empregados (das) nesse conselho, pois hoje, dia 24 de julho, o assunto entrará na pauta da reunião desse órgão.

Clique aquipara ler o parecer da LBS Advogados

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