ACT 2020/2021

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa, para o ano de 2020/2021, está aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Esta foi a resposta da Comissão de Negociação da Empresa, durante videoconferência realizada com o SINPAF nesta terça-feira (03/11).

A aprovação do ACT 2020/2021 já foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dessa forma, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa concordaram em prorrogar o ACT vigente até o dia 04 de dezembro de 2020.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 12 de novembro, mas poderá ser realizada extraordinariamente caso a Sest se manifeste sobre o ACT 2020/2021 antes dessa data.

Depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a discussão da pauta da categoria, as Comissões Nacionais de Negociação do SINPAF e da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do Acordo Coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do ACT vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, não contemplará reajustes econômicos.

O SINPAF solicitou à sua assessoria jurídica, a LBS Advogados, a elaboração de parecer para fundamentar a celebração do ACT para os próximos dois anos, pois, apesar das tratativas das comissões de negociação nesse sentido, os membros do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)  não definiram ainda qual será o período de validade do ACT a ser celebrado, se um ou dois anos.

O parecer foi enviado ao presidente do Consad e para a representante dos (das) empregados (das) nesse conselho, pois hoje, dia 24 de julho, o assunto entrará na pauta da reunião desse órgão.

Clique aquipara ler o parecer da LBS Advogados

Nesta quinta-feira (20/2), a nova Diretoria Nacional do SINPAF (DN) retomou o contato com os filiados, começando as visitas pela Embrapa Cerrados, em Planaltina-DF, há cerca de 40 km de Brasília-DF.

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