A Diretoria Nacional do SINPAF deliberou por ajuizar ação coletiva em defesa dos filiados e filiadas do sindicato para combater nova sistemática de apurar o abate-teto para empregados (as) aposentados (as) que se encontram ativos (as) na Embrapa.

Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, dificultando e inviabilizando a aposentadoria para grande parte dos brasileiros, agora um novo ataque é desferido. Dessa vez contra quem se aposentou antes da proposta, mas continua trabalhando. 

Como esperado, a Embrapa resolveu sair na frente.  Alegando se tratar de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa expediu um memorando (nº 1/2020 -SGE/RPES) no qual anuncia uma nova forma de apuração do abate-teto para empregados aposentados que se encontram ativos na empresa, a partir da folha de pagamento de outubro.

A nova sistemática consiste em somar o valor da aposentadoria pelo INSS com a remuneração paga pela empresa para fins de apuração do valor máximo a ser recibo pelo empregado (teto constitucional).

A medida é absurda e prejudicial aos aposentados da empresa que estão na ativa e que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Embrapa.

A assessoria jurídica do SINPAF está preparando medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras nessa situação, a fim de coibir a redução salarial claramente indevida.

Conforme amplamente noticiado, o SINPAF ajuizará ação coletiva combatendo a nova sistemática de abate-teto anunciada pela Embrapa.

Nesses dias, a empresa comunicou o adiamento da implantação do novo abate-teto: a princípio, seria aplicado na folha de outubro, mas foi adiado para dezembro.

Em função dessa decisão da empresa, o SINPAF adiou o prazo para ingresso da ação coletiva, de forma oportuna e estratégica.

Os beneficiários da ação não terão seus nomes declinados no processo, por se tratar de uma medida de alcance coletivo em favor do quadro de filiados e filiadas da organização sindical.

O SINPAF está monitorando os desdobramentos do caso e qualquer mudança estratégica será informada aos interessados no site do sindicato.

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